sexta-feira, dezembro 26, 2008
Pedágios da BR-101 aumentarão receita própria da PMCG
Além da Contribuição (Taxa de Iluminação Pública) outra e nova receita entrarão nos cofres da administração Rosinha: o ISS sobre a concessão da exploração BR-101 dentro do município. A alíquota para este tipo de serviço já estava prevista na lei do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no valor de 5%.
Porém, um dispositivo foi necessário ser incluído no Código Tributário do Município (lei 4.156/83) para permitir a cobrança e isto foi feito, através da lei 8.067/2008 que, em seu artigo 4° parágrafo único, estabeleceu que “quando os serviços são prestados no território de mais de um município, a base de cálculo será proporcional à extensão da rodovia existente no município”.
Considerando que dos 320,1 quilômetros da BR-101 concedido à Auto Pista Fluminense, cerca de 120 km deles está no município de Campos, onde haverá duas praças de pedágio que será cobrada à razão de R$ 2,30 para carros de passeio e este valor multiplicado pelos eixos no caso dos caminhões de transporte de carga que equivale a aproximadamente 50% da movimentação diária de veículos nesta rodovia federal.
Considerando tudo isso, é possível estimar uma receita anual da ordem de R$ 2 milhões que somados aos R$ 8 milhões da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, já totalizam o valor de R$ 10 milhões anuais.
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4 comentários:
Esses recursos deveriam ser projetados tecnicamente pela equipe de Esquef para a contratação de servidores concursados.
Roberto,
Pensando bem, percebemos que pagamos muitos impostos que não são devidamente utilizados.
Estamos cansados de tantas taxas, contribuições obrigatórias, impostos...
Gasta-se uma enorme quantidade de energia para exisTir, somente para se esquivar das cobranças x,y z ...
INVENTADAS E/OU CRIADAS pelas instituições particulares e públicas para arrancar um dinheiro do nosso bolso.
CHEGA !
O mestre Dr Cleber tinoco nos mostra a enorme quantidade de leis questionáveis que nos cobram taxas e impostos.
Estamos tão ocupados nos defendendo de algumas que esquecemos até de reclamar nossos direitos com relação a outras .
Está cansando existir como cidadão !
Ah a classe média sempre pensando só no seu bolso!!!
Que as elites precisam ser mais tributadas é consenso, mas vamos parar de chororô!
Se o anônimo realmente é um cidadão injustamente expropriado, o IR vai tá mais leve em 2009 - e se tiver mesmo "na forca" ainda pode se encaminhar pra dívida ativa sem grandes prejuízos - do contrário, tá reclamando de barriga cheia!
É preciso assumir responsabilidades sociais, até mesmo pra cobrar mais dos governantes.
"Leis questionáveis"??? Como é que é isso jurisconsulto??? Deve ser atributo dos Legisladores de do STF não?
Todos os que utilizam a BR 101 sabem da necessidade urgente da sua duplicação.
Quem acompanha os noticiários também sabem da necessidade da duplicação, pois diariamente ocorrem acidentes.
Muitas mortes estão ocorrendo, o trânsito é intenso, com cargas grandes e pesadas.
As cargas que envolvem a indústria do petóleo por vezes é imensa, necessitando de carros sinalizadores.
As viagens estão se tornando muito muito longas e desgastantes. As filas de veículos nos dois sentidos são constantes, o que inviabiliza as ultrapassagens seguras.
Acho que é o momento de as Prefeituras da região, principalmente a de Campos, estudar a viabilidade de financiar a antecipação do cronograma de duplicação da BR 101. Poderia, inclusive, utilizar o ISS como forma de financiamento da duplicação. Os valores gastos na antecipação do cronograma de duplicação poderiam ser reembolsados com uma isenção do ISS.
O FUNDECAM também poderia financiar a obra exigindo contrapartidas, como, por exemplo, a contratação de mão de obra na região.
É urgente a antecipação da duplicação, inclusive com a sua extensão para todo o trecho da BR 101 que passa pelo muncípio de Campos, ou seja, até a divisa com o Espírito Santo, que não está previsto no contrato de concessão.
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