sábado, dezembro 27, 2008
Sem diário oficial impresso em Campos
Na edição de hoje do jornal Monitor Campista, o diário oficial do município (até hoje, 27 de dezembro) está publicado um decreto 293/2008 que autoriza a publicação dos atos oficiais no site da PMCG, por conta de que o último dia previsto para publicação no Monitor Campista, hoje, 27 de dezembro de 2008.
O decreto considerou ainda que não houve tempo hábil para nova licitação e que como a PMCG, não pode deixar de dar publicidade dos atos realizados entre os dias 28 e 31 de dezembro, estes serão publicados pelo site oficial da PMCG.
Duas observações:
1) Estranho que o site não seja usado regularmente para todas as publicações, independente da publicação em versão impressa;
2) Que a nova licitação para publicação na versão impressa em jornal local, ou em veículo próprio como já faz algumas prefeituras, seja transparente e amplamente divulgada.
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9 comentários:
Mais estranho é que na versão eletrônica do Diário Oficial, do site da PMCG (http://www.campos.rj.gov.br/diariooficial.php, só é publicada UMA página do D.O., independentemente de quantas páginas tenha a versão impressa. Que transparência turva esta heim?
J.C. Salomão
Professor Que tenha sido de Muita Paz o seu Natal e de todos os seus, que que um novo Ano nos permita novas vitórias.
Armando Barreto
Professor a rede de computadores é hoje a ferramenta intantânea de informações, um documento postado (integralmente) no site da prefeitura ou até a formatação de um site para a publicação do DO, seria acessado de imediato em qualquer ponto do mundo, além do que ficaria disponível à consulta posterior.
- Poderia levantar esta bandeira !
Se permenecer o sistema de publicação em jornal, um lembrete; numa nova licitação para divulgação do Diário Oficial do município, o jornal "O Diário", deve ficar a parte, por motivos óbvios.
Roberto, concordo totalmente com seu comentário e faço minhas as palavras do J.C. Salomão.
Podemos considerar como exemplo o que é feito na cidade de Niterói, que publica em jornal de circulação e em linha. No diário em linha de lá, é possível consultar as publicações desde 2003 até o dia em curso.
Diário Oficial pela internet é ridículo e elitista!
Será que é legal Roberto?
Fábio,
Não defendo a exclusividade da publicação pela rede (ou on-line). Mesmo sabendo ser ínfimo o número de pessoas que lêem com atenção, as versões impressas das decisões e normatizações legais, também compreendo que elas não podem ser simplesmente substituídas pela publicação na internet.
Na verdade, a bem da democracia, não podemos prescindir de nenhuma delas. A versão on-line facilita a divulgação daquilo que parte da sociedade que lê e acompanha, considera mais importante ter sua divulgação ampliada.
Ouso dizer, que hoje em Campos, uma parte considerável dos atos do governo não vinham sendo publicados no Diário Oficial.
A versão eletrônica no site da PMCG nunca foi completa e além de falha, na medida em que muitos dias ficaram sem uma linha, apesar do que saía no Monitor Campista.
Precisamos de versões completas de todos os atos, tanto na rede quanto em versão impressa, se é que se deseja o mínimo de transparência e publicidade dos atos de governo, um direito constitucional.
Abs,
Será que isso não servirá para que o povo não tome conhecimento das nomeações (Governo - DAS1) que estão por vir aí já no começo do ano?
Assim, fica tudo por debaixo dos panos...
OK Liderança!
Na verdade acho que fui lacônico. Minha crítica se refere à situação atual, à EXCLUSIVIDADE da publicação dos atos na rede.
Agora concordo que um "portal da transparência" é fundamental como instrumento de avanço na democracia e na participação popular.
Em breve, talvez, possa ser viável um D.O. exclusivamente online, mas hoje isso ainda exclui boa parcela da sociedade do direito de ter acesso aos atos dos governos.
A suspeita - que compartilhamos - sobre a ausência de publicidade em alguns atos do governo que se finda melancolicamente é grave e mereceria apuração; e continuo em dúvida se a publicação de um D.O. impresso não é uma imposição legal!
Um Feliz 2009 p/ Vc e toda a família.
Gd abs.
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