quinta-feira, dezembro 25, 2008
Taxa de Iluminação já é lei deverá gerar R$ 8 milhões para a PMCG
O Diário Oficial do dia 24 de dezembro veio cheio de presentes de Natal para a população campista. Uma delas foi a publicação da Lei 8.066/2008 que re-instituiu a Taxa de Iluminação Pública ou Contribuição para Custio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - a ser paga pelo campista proprietário de imóveis.
A taxa anual ficará entre R$ 30,00 e R$ 126,00. Os valores variam conforme o tipo da unidade imobiliária e virá mensalmente na conta de luz de cada proprietário, embora seja uma receita da prefeitura. Mensalmente os valores serão de R$ 2,50 para terrenos imóveis não edificados; R$ 3,50 para imóveis edificados e residenciais e, R$ 10,50 para imóveis não residenciais (comerciais ou industriais).
Só estarão isentos os contribuintes considerados consumidores de energia elétrica pela "tarifa social de baixa renda". Considenrando este fato e ainda, o número de domicílios informados pelo IBGE, os números de consumidores de energia elétrica comerciais e industriais é possível estimar, uma receita anual para a prefeitura da ordem de, pelo menos R$ 8 milhões.
Este valor, como receita própria, permitirá que a PMCG pague um universo de aproximadamente 700 servidores.
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6 comentários:
Prof. Roberto:
Será que a revisão desta taxa e ratificação da mesma é em detrimento à possibilidade do rateio dos Royalties e em contrapartida, a queda da receita dos mesmos em virtude da atual crise econômica global?
Imposto é algo cansativo e questionável, visto principalmente que os mesmos na maioria das vezes não possuem prestação de contas referentes a seu uso.
Infelizmente, a mais medieval de todas as taxações ainda persiste nos dias de hoje.
O que falta a meu ver é melhor utilização da receita municipal naquilo que realmente seja prioridade para a melhoria da qualidade de vida de nossa população.
Abraços a todos.
ESSE E COMEÇO DA MUDANÇA!!!
O CASAL ADORA IMPOSTOS E QUEM SOFRERA E A POPULAÇÃO.
ESPERE POR MAIS IMPOSTOS , E MENOS AUMENTO NOS SALARIOS....
É ELA AGORA AGUENTAMMMM
E as lámpadas?
Talvez seja o caso de uma Ação Civil Pública, para derrubar esta lei que parece ser inconstitucional e ilegal.
Observe o que diz o Código de defesa do Consumidor.
"Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código."
Essa lei parece , terá vida curta.
Armandão:.
o segundo anonino deve estar com muito ressaca de tanto vinho que deve ter entornado no natal ou entao é um analfabeto que nem sabe ver um calendario, AINDA NAO ESTAMOS EM 1 DE JANEIRO, entao nao venha a tentar botar a culpa em pessoas que ainda nao assumiram seu mandado! é ela que vai acabar com sua boquinha!
Helton cardoso
Antes de qualquer coisa é interessante afirmar que não tenho nenhum interesse comum ao Mocaiber e seu grupo, assim também em relação ao grupo contrário.
Afirmo ser meu único interesse, somar soluções e lutar pelas coisas que acredito, uma destas coisas é da ética na política.
Desculpe meu caro Helton Cardoso mas, o segundo anônimo como você mencionou não é tão analfabeto ou alienado assim; a Câmara já esta agindo sobre a influência do próximo Governo, os arranjos e acertos são subterrâneos, creio que entende o que digo, se não entende explico: Fora do alcance de nossas vistas profanas.
A votação do orçamento para 2009 foi de acordo com as necessidades e orientações das bancadas atuais já ajustadas com as futuras que, inclusive já fecharam a composição para a próxima mesa diretora da casa, hoje muito próxima de ser definida por aclamação. A pressão extrema sobre as bancadas dos partidos através das várias mídias aumenta ou diminui de acordo com as necessidades deste ou aquele apoio desta ou aquela votação, de uma ou outra composição de bancada na próxima formação da Câmara.
Não tem como ser passional ou "analfabeto político" neste momento, a hora é de trabalhar para coibir o que de errado possa ser repetido, inibir as tentativas de falcatruas que com certeza irão acontecer e, se não for possível, de imediato agir, para que as devidas retaliações e ações contrárias sejam impetradas, até judicialmente se for a necessidade; isto sim a partir de 01 de Janeiro de 2009.
Armando Barreto
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