TJ concede liminar proibindo empresa que poluiu o Paraíba do Sul a transferir bens

O Tribuna de Justiça concedeu ontem, ao Governo do Estado, liminar contra a empresa Servatis S/A, que provocou a poluição do Rio Paraíba do Sul no dia 18 de novembro de 2008, tendo os danos se estendido de Resende a São João da Barra. Com a decisão, a empresa fica proibida de fazer qualquer transferência de bens a terceiros, em valores acima de R$ 50 mil, sem autorização da Justiça. Como alternativa, a liminar determina que a Servatis S/A, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, faça um depósito judicial no valor de R$ 10 milhões. A ação civil pública foi proposta pelo Estado para garantir que a empresa tenha recursos a fim de ressarcir os prejudicados pelo vazamento de produto químico.