sexta-feira, janeiro 30, 2009
Audiência Pública para casas populares
A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Campos publicou, ontem e hoje, no Diário Oficial do município uma convocação para uma Audiência Pública, no dia 27 de fevereiro, no auditório da sede da PMCG, às 17 horas, para a construção de “5.100 casas populares com urbanização”.
Na própria convocação estão especificados os locais onde seriam construídas estas casas:
Travessão: 100; Tapera: 724; Pq. Salo Brand: 85; Pq. Eldorado: 600; Codin: 461; Pq. Aldeia: 500; Pq. Santa Rosa: 600; Pq. Santa Rosa II: 400; Pq. Joockey Club: 600; Penha: 300; Pq. Sta. Helena: 30; Pq. Lagoa das Pedras: 100.
Interessante é observar que, embora exista uma Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento – Emhab, o projeto e a convocação da Audiência Pública sejam tocados por outra secretaria.
Não está especificado na convocação em que prazo o executivo municipal pretende executar estas construções. Ao preço médio de R$ 50 mil (bem e folgadamente orçado, inclusive com urbanismo) o projeto deverá ter um custo máximo, da ordem de R$ 255 milhões que, divididos em dois anos, não superaria em cada ano, a um investimento da ordem de menos de 10% do orçamento municipal.
Isto poderá ser ainda bastante reduzido, se forem feitas parcerias, que estão abertas com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal. Neste caso, é possível que o comprometimento municipal possa ficar abaixo dos 5% do nosso majestoso orçamento, mesmo com a redução dos royalties.
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2 comentários:
Roberto
Este postado seu, só vem demonstrar que a solução para os problemas de habitação no município são extremamente simples, porque recursos não faltam.
Portanto, a questão não é falta de recursos financeiros e sim de decisão política.
Acredito que se tivéssemos uma política séria de habitação no município, dentro de quatro anos não teríamos mais nenhuma favela na cidade. Basta o poder público municipal querer, e nada mais, já que recursos não faltam.
Caro Roberto
Como a prefeita Rosinha Garotinho sempre prometeu em campanha, a farra acabou. No governo anterior, muitos órgãos da prefeitura faziam obras. Hoje, todas as obras estão subordinadas à secretaria de Obras, que resume em seu nome seu único objetivo. A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) tem diversas atribuições, entre elas a de participar da elaboração do projeto, buscar dados com a secretaria de Família e Assistência Social e a Defesa Civil Municipal, fazer o levantamento dos terrenos nos locais mais apropriados e, posteriormente, fazer o acompanhamento para saber se as casas realmente foram ocupadas por quem se inscreveu.
Também é papel da Emhab providenciar abastecimento de água e coleta de esgoto com o auxílio do caminhão limpa-fossa em locais que não são assistidos pela empresa Águas do Paraíba. Obras, como o nome já sugere, são responsabilidade da secretaria de Obras.
A Emhab, no entanto, é ligada à secretaria de Obras. Por este motivo, não há qualquer problema quanto ao projeto e convocação da audiência pública terem sido feitos pela secretaria de Obras.
Também gostaria de enfatizar que outra farra acabou: a das licitações. Anteriormente, havia 17 comissões de licitação no governo, onde o controle era mínimo. Todo mundo fazia o que queria. Agora, são apenas três comissões com critérios de funcionamento.
Aproveito para informar que a prefeitura pretende executar estas construções ao longo de dois anos. E ainda, Roberto, seria imprudente uma administração utilizar todo o seu orçamento num único projeto, não concorda? O município tem diversas necessidades e a população também. É preciso agir para atender a todos.
Débora Batista
Assessora de imprensa da prefeita Rosinha Garotinho
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