quarta-feira, janeiro 21, 2009
Dispensado reclama direitos da PMCG
O blog recebeu do Bruno Tavares o seguinte e-mail:
"Absurdos da Prefeitura"
“Caro colega Sr Roberto Moraes,
Venho por meio desta, passar toda a minha indignação com a atual gestão da Prefeitura Municipal de Campos. Fui dispensado das minhas funções, ao abrir o Jornal Monitor Campista Pude ver meu nome na lista de dispensados. Isso acredito que seja Normal, porem a publicação deste jornal é do dia 21/01/09, é a data que aparece no jornal da data que fui dispensado é 01/01/09, ou seja, só publicaram hoje a minha dispensa, isso é errado, pois ate o dia 20/01/09 trabalhei normalmente.Falta Transparência, pq não foi publicado isso no dia 01/01/09. Outro Absurdo o maior de todos, eu não posso me dirigir a outro emprego pois a empresa Facility esta com processo na justiça contra a Prefeitura Municipal de campos para reaver pagamentos conforme contrato de terceirização. Então a Facility e a prefeitura precisam de um entendimento que me parece longe, enquanto isso eles não liberam a Minha carteira de Trabalho. Já possuo proposta de emprego em Macaé, mas sem a carteira não consigo trabalhar. peço ajuda, pois muito se falou e pouco se resolveu. Obrigado”.
PS.: Atualizado às 19:32: Da Assessora de Imprensa, da PMCG, Débora Batista:
"Bruno Tavares,
É preciso lembrar que o atual governo administra uma situação jurídica e desordem administrativa herdadas do governo passado a respeito dos terceirizados. Aproveito para informar que algumas das dispensas publicadas na edição de 21.01.09 do Diário Oficial dizem respeito à reorganização administrativa. Outras dispensas são frutos de faltas registradas e se referem ao ponto somente agora enviado e processado. Todos os dias trabalhados serão regularmente pagos aos dispensados. Também é importante esclarecer que o vínculo do terceirizado é com a empresa contratante, e não com a prefeitura. Em função disto, o caminho certo do trabalhador é recorrer ao Ministério do Trabalho para reaver sua carteira junto à Facility.
Débora Batista
Assessora de Imprensa"
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11 comentários:
durante os primeiros dias de governo o diário oficial do município foi o próprio site da prefeitura vejá se seu nome não está no site!!!
no caso da carteira de trabalho é só vc ir no ministério do trabalho e retirar outra carteira!!! já que vc disse "possuo proposta de emprego em Macaé, mas sem a carteira não consigo trabalhar"
vai a luta pois quem fez a trapalhada toda foi o governo passado e eu não vejo solução imediata pra isso!!!
Ehhhhhhhhhhhhhh!!!
Começou pra valer a caça as bruchas!!!
Monitor Campista 21.01.2009
e pelo visto não para por ai!!!
Esperamos q essas bruxas sejam as que não faziam magia alguma na PMCG.
Roberto, vc vai falar algo sobre o discurso do Obama????
Muito parecido com o de Rosinha.
QUanto a este rapaz, ele tem que procurar saber sobre esta questão de data. Ano passado, a diretora de um colégio, foi afastada do cargo, no dia 21 de janeiro. E no diario oficial saiu dia 2 de janeiro. Ela havia dado cheques pela Escola, e muita coisa ia complicar. Quando ela recorreu, ganhou.
Foi tudo acertado.
SE foi má fé não sabemos.
O rapaz tem que procurar o órgão competente.
Que tudo seja resolvido da melhor maneira.
Compreendo a sua situação, Bruno, compreendo que vc trabalhou nesses dias até que a portaria acusasse a dispensa no dia 01 de janeiro de 2009( caso resolvível). Não compreendo entretano, o porquê dos terceirizados estarem se queixando sabendo que por muito tempo usufruíram da Prefeitura, em condições erradas de admissão e, não providenciaram uma saída para os seus casos. A Prefeitura é um ordem municipal e, para admitir pessoal só através de concurso público. Todavia, há funções de confiança, essas sim, se processam através de indicações e escolhas.
Bruno Tavares
É preciso lembrar que o atual governo administra uma situação jurídica e desordem administrativa herdadas do governo passado a respeito dos terceirizados.
Aproveito para esclarecer que algumas das dispensas publicadas na edição de 21.01.09 do Diário Oficial dizem respeito à reorganização administrativa. Outras dispensas são frutos de faltas registradas e se referem ao ponto somente agora enviado e processado. Todos os dias trabalhados serão regularmente pagos aos dispensados.
É preciso deixar claro que o vínculo do terceirizado é com a empresa contratante, e não com a prefeitura. Em função disto, o funcionário deve procurar o Ministério do Trabalho para reaver sua carteira junto à Facility.
Débora Batista
Assessora de Imprensa
Caro Bruno Tavares,
Não há motivos que justifiquem a retenção dolosa da sua Carteira de Trabalho (CTPS).
Observe que o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que o empregador é obrigado a devolver ao empregado a sua Carteira de Trabalho em até 48 horas após a contratação, com as devidas anotações.
Ademais, a retenção por período superior ao mencionado no artigo em comento sujeita o empregador a pagar uma indenização de um dia de salário do empregado para cada dia de atraso na entrega da carteira, como prevê o Precedente Normativo nº 98, do TST, desde que provado o prejuízo, é claro.
Neste caso, o órgão competente para ajudá-lo é o Ministério Público do Trabalho, situado na Rua Gil de Góis na esquina próximo ao Liceu.
Provavelmente existem outras pessoas na mesma situação, faça uma denúncia no MPT e o Procurador certamente irá investigar o caso, obrigando a empresa a devolver imediatamente a sua CTPS. A outra saída seria ingressar com uma Reclamação Trabalhista pedindo a devolução da Carteira em sede de tutela antecipada.
É compreensível a sua situação de desespero, mas até que as manchas deixadas pelo governo anterior sejam apagadas muitos sofrerão as árduas consequências.
Joanna Félix Assed
Caro Bruno, além das ótimas ponderações da Joana, é necessário lembrar que vc pode tirar outra carteira.Com certeza vc não perderá o seu emprego por causa disto. Vá a luta, pois caso contrário fica parecendo que a falta de transparÊncia é de sua parte. A Assessora de Comunicação da Prefeitura, Débora, foi feliz em ressaltar que a herança dos governos anteriores é só problema. Nós tercerizados fomos enganados, em muitos casos, e em outro nos deixamos enganar por comodidade. É importante lembrar que a contratação irregular afastou dois prefeitos ( Campista e Mocaiber). O Fato é que em cada bairro existe fantasma da Prefeitura, não é o nosso caso Bruno, mas se Rosinha não acabar com esta pouca vergonha estará sendo omissa e se igualando a Mocaiber e Arnaldo.
O fato é que nós não possuimos vínculo com a Prefeitura.
Por isto Bruno, de coração, vá para Macaé ou, como eu, lute por um emprego formal e que sejamos felizes!
Eu só não entendo porque tantas vezes já se falou para esses terceirizados entrarem com uma ação no ministério do trabalho e eles tudo que fazem é dizer que não podem trabalhar em outro lugar porque suas carteiras estão retidas e nada mais , não saem do lugar, não partem para a luta, parece que sabem que esse tempo todo estiveram errados e agora só não têm coragem de admitir e buscarem uma solução!!!
SEUS EMPREGADORES ESTÃO SOLTOS, AGORA É A HORA, VAMOS A LUTA PESSOAL!! BATAM EM SUAS PORTAS E EXIJAM SEUS DIREITOS!!!
amigo, reconheço qdo vc fala que os terceirizados comeram irregularmente na prefeitura , creio que vc e bem desinformado, pois um setor com o procom so tem 1 estatutario.Lembro a vc que as pessoas que muitas as vezes que vc cita comem da prefeitura, tem razao elas tiram de la para sustentar suas familias acho que seu ar de deboche soa como se vc estivesse com medo de alguem pegar sua vaga certo que deve ser nova , mas fique bem pois vc tambem esta comendo
Até quando a atual administração vai ficar olhando pra traz? é Hora de resolver os problemas do presente, claro que tudo no passado atrapalha no presente, mas basta resolver o problema juridico das empresas terceirizadas com a prefeitura que se resolve o problema de todos os terceirizados. Com relação a questão de comer o bolo como foi dito mais acima, a questão é legitima, a prefeitura precisa dos terceirizados, como os terceirizados precisam do da prefeitura, pq os que trabalham com carteira e cumpre seus horarios de serviço merecem também receber suas indenizações após a demissão.Isso é um movimento claro que eles vão colocar os cabos eleitorais deles para trabalhar.
será que vao pagar ou nao?
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