quarta-feira, janeiro 28, 2009
Mais que bolsas nas Universidades, vagas nas creches...
O blog recebeu do professor Renato Gonçalves o seguinte questionamento:
"Roberto, aproveito a oportunidade para abordar um aspécto pouco comentado quando o assunto é bolsa de estudo municipal. Represento o SEPE nos conselhos municipais de Assistência e de direito da Criança e Adolescente.
Neste dois fóruns é rotineira a denúncia e a discussão da falta de vagas nas creches da rede municipal,em um contesto em que a PMCG é a única responsável constitucional pela sua criação e manutenção com prioridade absoluta sobre todas as demais políticas públicas (ECA).
Assim sendo é um absurdo termos milhões em pagamento de bolsas para entidades privadas e fundações enquanto o município não zera seu passivo com a pré-escola.Estamos tratando não só de um direito social mas do direito em muitas vezes a vida,pois temos dezenas de casos onde crianças são deixadas sozinhas trancadas em casa ou com irmãos que sequer tem idade para tomar conta de si mesmos quanto mais dos irmãos menores engordando as estatísticas de acidentes e abusos.
Reconheço que o problema não é de hoje mas sua solução não pode postergada com meros recadastramentos.
Um abraço,
Renato Gonçalves"
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11 comentários:
O mais engraçado de ver a Secretária de Educação falar de moralidade é saber que tanto no governo Arnaldo, quanto no governo Mocaiber, a filha dela tinha bolsa de estudo na Faculdade de Odontologia. Quem é ela pra falar de pessoas que ganhavam sem necessitar?
É só buscarem nas relações antigas dos bolsistas que constará o nome lá.
Acabo de ler em um blog, que Rosinha acabou de fazer um acordo com o MP para assinar um novo TAC, visando manter os terceirizados contratados pela prefeitura, sem realizar concurso público.
Chamo atenção para o seguinte fato; a maioria dos terceirizados são da área da saúde e ocupam cargos equivalentes a agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemia.
Aconselho, portanto, aos procuradores do município, aos que fizeram prova para o PSF e aos advogados que certamente, vão defender os interesses desses enganados pelo governo municipal (que diz que não vai homologar o concurso para o PSF) a lerem a emenda constitucional de nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, que alterou alguns parágrafos do artigo 198 da Constituição Federal.
O texto da emenda é o seguinte:
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º, 5º e 6º:
"Art. 198. ........................................................
........................................................................
§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício." (NR)
Art 2º Após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art. 198 da Constituição Federal, observado o limite de gasto estabelecido na Lei Complementar de que trata o art. 169 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
Agora eu pergunto, como cidadão e leigo, o MP tem poderes para desrespeitar a carta magna do país e firmar um TAC, que afronta a nossa constituição?
Esta eleição me ensinou algumas certas coisas que cabem nesta situação, por exemplo: Se você tem seu filho atendido numa creche pública, na cabeça do beneficiado, normalmente apenas a mãe tem esta preocupação e envolvimento, estão lhe prestando um serviço que é obrigação do estado, então não existe o comprometimento ou obrigação de sustentar a posição a favor de quem concedeu; Este eleitor é fácilmente manipulável.
Com a grande maioria das bolsas de estudo, situação exatamente ao contrário; são concedidas para quem tem alguma sustentação financeira, bom nível de acesso a informação, ou envolvimento político, em escolas particulares, geralmente de níveis educacionais muito acima das públicas, onde a benesse da bolsa concedida faz com que a opinião do aluno, dos pais e até dos parentes, influenciem várias outras pessoas.
É bolsa 3 X creche 1 !
Não existe boa intenção neste negócio da política, nem em nada que se origine dela, principalmente em nossa Campos !
Nunca antes e não agora !
EC
Que linha interessante a ser seguida.
Se a filha da secretária tinha uma concessão de bolsa de estudos, foi concedida por intermédio de algúm vereador, pois eles tinham esta "influência" , se assim o foi, ela que é sabidamente aliada do Time da rua do Braga, que renega e condena oito anos dos Governos municipais anteriores; então, tinham participação e mando no Governo Mocaiber; com certeza ninguém faz graça pro inimigo.
E caso para levantar até a raiz !
EC
Muito bem Renato, reorientou o debate! Bolsa p/ classe média é fácil. Foda é atender uma clientela sem voz e rosto!
Gustavo Carvalho
Com certeza, sempre teve contato com o pessoal de Mocaiber e Arnaldo, ou melhor, diretamente com eles.
Só quem não vê é o pessoal da Rua do Braga, ou melhor (também), fingem não ver, pois como foi dito, é só "puxar" lá de trá e comprovarão.
O debate está ótimo, mas farei um reparo quanto ao que escreveu o Renato, que provocou a discussão. Pergunto: a palavra no segundo parágrafo do texto é mesmo "contexto"? Se for, faça-me o favor. Um professor escrever contexto com "s" é brincadeira. Educação, vergonha nacional.
Escrever contexto com "s", professor. Que é isso?
É verdade anônimo a intenção era o "contexto".Mas sabe como é... a idéia do professor como infalível me parecia algo já superado e me lembra um ditado popular que diz "é melhor falar nós vai e saber aonde vamos,do que dizer nós vamos e não saber onde se vai"
Como a Secretária de Educação pode estar à frente desse movimento de bolsa se a própria filha era detentora de um benefício desse na Faculdade de Odontologia?Será que ela tem como justificar esse questionamento?Sou da área e, não tem como D.Auxiliadora dizer que isso não procede.
Caro Renato
Seus anseios coincidem com os da prefeita Rosinha Garotinho que, ao longo da campanha, defendeu a construção de novas unidades escolares, incluindo unidades modelo, que em breve entrarão em processo de licitação para que as obras estejam finalizadas dentro do prazo estabelecido, de 18 meses. É desejo da prefeita investir no que é de sua responsabilidade: qualidade no ensino público, com adequada estrutura física dos prédios.
Estas questões, no entanto, exigem tempo. Afinal, o governo anterior não construiu escolas e creches. As verbas da Educação foram utilizadas para pagamento de aluguel de casas que não apresentavam condições dignas para abrigarem estudantes e profissionais. Isto sem contar com aproximadamente R$20 milhões gastos por ano em convênios com instituições particulares de ensino.
A atual administração não vai deixar de conceder bolsas de estudo, porém, com critérios mais rigorosos, a fim de contemplar quem realmente necessita de auxílio. No momento, a atuação tem sido voltada para recuperar, antes do início das aulas, as escolas públicas, já que 70% dos prédios da rede municipal se encontram deteriorados. Cerca de 60 unidades estão passando por reformas que estarão concluídas antes do retorno dos estudantes.
Débora Batista
Assessora de imprensa da prefeita Rosinha Garotinho
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