segunda-feira, janeiro 26, 2009
MPF/RJ pede prisão e denuncia ex-prefeito de Campos
Do site do Ministério Público Federal às 13h18:
"MPF/RJ pede prisão e denuncia ex-prefeito de Campos"
“Mocaiber esteve envolvido em desvio de verbas da saúde"
O Ministério Público Federal em Campos (RJ) pediu a prisão preventiva e ofereceu denúncia contra o ex-prefeito Alexandre Mocaiber por seu envolvimento em um desvio de verbas do Programa de Saúde da Família (PSF). As irregularidades foram investigadas na Operação Telhado de Vidro, que, a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, comprovou um amplo desvio de recursos do Ministério da Saúde.
Os documentos reunidos durante a investigação tinham sido remetidos à Procuradoria Regional da República (PRR-2ª Região) para que ela tomasse as medidas cabíveis, pois Mocaiber era prefeito. Nessa condição, foi denunciado em abril passado pelo procurador regional da República Mauricio Ribeiro (processo nº 2008.02.01.004046-3). Ao sair da prefeitura, ele deixou de ter foro privilegiado por prerrogativa de função e, com isso, passa a responder agora na primeira instância da Justiça.
A denúncia, feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, foi apresentada à 1ª Vara Federal de Campos, onde tramita o processo contra os outros detidos na Operação Telhado de Vidro. Assim que a denúncia for recebida pelo juiz, começa a tramitar o processo penal”.
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19 comentários:
Apuradas as irregularidades é preciso que a JUSTIÇA tome suas medidas. Não só o ex- Prefeito tem que pagar esse ônus mas, TODOS os que tiveram seus nomes envolvidos nas questões fraudulentas.Se a JUSTIÇA honrar com o seu papel evita que outros trilhem o caminho da desonestidade, tão evidenciado em nossa Campos.
Falou e disse, anônimo da tres e trinta e uma ...
Que venha TUDO à LUuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ
E agora Mocaiber?
Está sem poder,
está sem foro privilegiado,
está sem puxa-sacos.
E agora Mocaiber?
Já falei anteriormente em outras postagens, fui criticado e torno a falar:
Mocaiber será preso e estará nas mãos da polícia federal em breve.
Não há cabimento para que ele, o líder maior da quadrilha que pilhou Campos pelos últimos anos na minicipalidade, venha a ficar impune.
Ele disfrutou as férias em Guarapari e disfrutará longos anos de férias, a ver o sol nascer quadrado.
E digo mais: ele não estará sozinho, pois a Sra Cristina Mocaiber também será detida.
Aquele que foi presidente da assembléia legislativa de nossa cidade, também será.
Tenho dito!
Professor,
A julgar que o Ministro gilmar mendes manda soltar todos que são presos, sempre com uma justificativa não muito convincente, o Mocaiber pode ser preso, nada mais justo, mas não ficará muito tempo pelo visto, isso se for.
Mas a máxima para ele deve vigorar a priori o que acontece no Brasil: ladrão que rouba uma galinha, um celular vai parar na Casa de Custódia, mas quem rouba o erário, os cofres públicos, o chamado crime do colarinho branco acaba se safando. Tenho dito.
O olho que tudo vê,
Tô pagando pra ver!!!
Torço pra que suas "profecias se cumpram, mas com a justiça do Brasil é muito dificil ocorrer esse milagre.
Só se o "Nicholas Marshall" goitacá fazer cumprir a lei como fez com o caso dos diques recentemente...
Duvido que esse imbecil pague por alguma coisa, aqui no Brasil tudo pode, a "justiça" nao funciona!
Desejava muito que a JUSTIÇA fosse cumprida seriamente. Pena é que a lei tem mil interpretações para inocentar culpados,tem sempre cada pegada. Infelizmente, a Justiça nessa terra é medonha.Como dizer para os nossos pequeninos que precisamos trabalhar nossos valores e que a integridade tem seu espaço na esfera da honra? Diante dessas coisas todas o que falar?
Roberto Moraes
Acabo de ler no blog do Ricardo André, que Rosinha está tentando fazer um TAC com o MP, para manter os terceirizados na prefeitura, sem realizar concurso público, a despeito já ter ocorrido um processo seletivo para o PSF.
E como a maioria dos terceirizados são da área da saúde e ocupam cargos equivalentes a agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. Aconselho aos procuradores do município, aos que fizeram prova para o PSF e aos advogados que certamente, vão defender os interesses desses enganados pelo governo municipal (que diz que não vai homologar o concurso para o PSF) a lerem a emenda constitucional de nº 51 de 14 de fevereiro de 2006, que alterou alguns parágrafos do artigo 198 da Constituição Federal.
O texto da emenda é o seguinte:
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º, 5º e 6º:
"Art. 198. ........................................................
........................................................................
§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício." (NR)
Art 2º Após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art. 198 da Constituição Federal, observado o limite de gasto estabelecido na Lei Complementar de que trata o art. 169 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.
Agora eu pergunto, o MP tem poderes para desrespeitar a carta magna do país e firmar um TAC, que afronta a nossa constituição?
também concordo é repugnante ver Otavio Cabral, fazendo sua candidatura de deputado estadual dentro da Secret. Saúde. Rita de Cássia Leite
Nomearam a assessora de ilsan vianna para o governo, isso já deve fazer parte de um acordo. XIII ta me cheirando sujeira
Tambem concordo que Wilson cabral será preso.
Concordo coma colega acima, Otavio cabral faz campanha de deputado dentro do Centro de Saúde. assim nao dá!!!
Mocaiber nao pode ficar impune, quero justiça!!!
demorou isso estava demorando muito espero que fique preso por muito tempo, se a justiça for ffeita é claro
Já vi dois comentários só neste post falando de Otavio Cabral. Embora ele não aparecesse nem como vereador, faço uma pergunta pelo simples fato de me atualizar sobre este individuo: O que mais ele fez que eu não tô sabendo durante o período Mocaiber além de ter trocado de lado como fez agora?
Quanto a Mocaiber ser preso acho dificil porque AINDA encaminharam para encaminharam para a Vara Federal de Campos. Até entrarem em ação, o "Mogayber" já fugiu por Guarapari mesmo. Eita justicinha marcha lenta...
Quando a justiça não é feita pelos meios jurídicos, ela pode ser feita pelas mãos humanas.
Lembrem-se de Lee Harvey Oswald.
ME ALEGRARIA MUITO SABER QUE O MOCAIBER OU QUALQUER OUTRO POLÍTICO QUE TENHA ESTE "ZELO" COM O DINHEIRO PÚBLICO TIVESSE À PRISÃO DECLARADA SE NO BRASIL NÓS TIVESSEMOS LEIS RIGOROSAS, PRENDER PRA QUE SE AMANHÃ ELE VAI SAIR RINDO DA NOSSA CARA.NESTES MOMENTOS EU GOSTARIA QUE À VIDA IMITASSE À ARTE QUEM SABE ELES TENHAM UMA CRISE DE CONSCIÊNCIA COMO O DEPUTADO ROMILDO ROSA DA NOVELA A FAVORITA, IRIA FALTAR ESPAÇO NAS CADEIAS.
Infelizmente não dá para acreditar que Mocaiber vai ser preso. E se for, estará solto no dia seguinte. Zombando da gente que acredita na justiça. Inclusive, como já estão os outros, que foram presos na Operação Telhado de Vidro, e já estão gozando o verão em Guarapari, Búzios ou qualquer outro balneário mais discreto.
Como o motivo alegado para o pedido de prisão do ex-prefeito, é fraude na área da saúde do município. É bom lembrar que qualquer investigação, mais séria no setor saúde do município, certamente respingaria nos atuais aliados da prefeita, já que existem muitos indícios e evidencias de má gestão financeira, na Secretaria e nas Fundações ligadas a saúde. Porém, tenho certeza que tudo vai acabar em pizza, com um factóide aqui e outro acolá para ocupar a mídia e desviar a atenção da opinião pública do atual governo, mas sem conseqüências maiores. Hoje, não é interesse do atual governo, mexer no pântano que se tornou a área da saúde em Campos. E como já foi dito, não é só a Secretaria de Saúde, as fundações são verdadeiras caixas pretas.
Essa certeza vem da conjuntura política, Garotinho talvez vá para o PSB e se não for esse o partido mais conveniente as suas ambições, ele seguramente, deverá ser seu aliado nas eleições de 2010. Inclusive o PSB, partido do ex-prefeito, já faz parte da base do governo municipal na Câmara de Vereadores, além de ter alguns secretários no governo Rosinha. Não esquecendo que um dos maiores aliados de Mocaiber, que inclusive o considerava o seu homem de confiança, e é seu padrinho político, o ex-secretário de saúde e atual deputado estadual, Wilson Cabral, ser hoje um dos grandes aliados políticos da prefeita Rosinha. Não podemos deixar de salientar que um dos maiores defensores do ex-prefeito na Câmara de Vereadores, o ex-vereador Otavio Cabral, está, hoje, ocupando um cargo na Secretaria de Saúde, equivalente ao de subsecretario, somente, para articular a sua campanha a deputado, já que nada faz a não ser usar o cargo para fazer política ( no sentido mais baixo).
Portanto, se depender do atual governo, é difícil acreditar que a área da saúde do município, será passada a limpo, e que a má gestão do governo anterior seja levada a justiça, para punição dos culpados pelos desvios e desmandos.
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