Postura Municipal em Campos

O blog tem recebido com grande freqüência reclamações sobre questões afetas à Postura Municipal no município de Campos. Acredita-se que as matérias seguidas na mídia sobre “choque de ordem” e outras, assim como a mudança dos prefeitos devem estar contribuindo nesta direção. E isto, é sempre muito positivo, porque uma cidade precisa ser boa para todos e isso não é possível ser construído com concessões fisiológicas e individuais aqui e acolá. Para ajudar na formulação e nos questionamentos cidadãos o blog volta a informar que um novo Código de Postura, Lei 8.061, de 10 de dezembro de 2008 foi publicada no Diário Oficial de Campos dos Goytacazes (Monitor Campista) na edição de 24 a 26 de dezembro de 2008, entre as páginas D1 e D5. Infelizmente, a edição on-line deste dia está no site oficial da Prefeitura de Campos, mas não, a parte onde se encontra todo o texto da Lei Municipal. Aliás, aí vai uma sugestão, de que se dê destaque, no site oficial da PMCG, ao Código de Postura. Este blog já informou sobre isto e até assumiu a responsabilidade de paulatinamente trazer para este espaço alguns pontos mais significativos deste novo Código de Postura, assim como as punições previstas para o seu não cumprimento. Por absoluta falta de tempo, isto ainda não foi feito. "Da Higiene Pública e da Política Sanitária, no Capítulo sobre Limpeza Pública: Art. 38: “É proibido terminantemente: a varredura ou remoção dos detritos do interior dos prédios, terrenos, telhados e veículos para a via pública; colocar caixotes, engradados, tambores usados vazios ou não, nos meio-fios ou sarjetas para criar obstáculos para o trânsito de pedestres, de veículos ou estacionamento destes"; etc. A infração destes dois itens e outros semelhantes devem redundar, em imposição de multa, de 25% até dez salários mínimos (aproximadamente R$ 1 mil)".