Utilidade pública para o mineroduto?

O blog não entendeu. Pode ser que algum leitor possa ajudar. Qual a necessidade do decreto? Para que ele serve? É uma atividade empresarial, onde o lucro faz parte da captação de recursos com os investidores, sendo assim, a concessão desta utilidade pública pode estar a serviço mais desta intenção do que do interesse público, ou não? Vamos aos fatos: ontem, sexta-feira, o governo estadual baixou decreto declarando que o projeto do mineroduto Minas-Rio do empresário Eike Batista, com desenho de 525 quilômetros de extensão atravessando os municípios de Porciúncula, Natividade, Itaperuna e Bom Jesus de Itabapoana, no Noroeste do Estado, e Cardoso Moreira e Campos dos Goytacazes, na região Norte fluminense, até o porto marítimo e futuras instalações de beneficiamento, localizados em São João da Barra. A sociedade do empreendimento hoje está em nome da empresa inglesa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. que adquiriu 50% do empreendimento da empresa MMX ligada ao grupo EBX. A informação divulgada pelo governo estadual é que, só agora vão poder ser iniciados, os trabalhos para viabilizar a implantação do Corredor Logístico (mineroduto) que tem por objetivo a exportação de minério de ferro extraído, na região da Bacia do Rio Santo Antonio no Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais. O decreto do governador Sérgio Cabral publicado no Diário Oficial declarou o empreendimento como sendo de utilidade pública, para fins de constituição de servidões administrativas, em favor de Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., imóveis e benfeitorias situados nas faixas de terra necessárias à construção e passagem do Mineroduto Minas-Rio. O governo do estado informou sobre o Decreto n° 41.652 que “a utilidade pública do empreendimento assegurará condições ao desenvolvimento sócio-econômico nas regiões Norte/Noroeste fluminenses, a partir do incremento de atividades econômicas paralelas e da redução do impacto no meio ambiente. A idéia é compatibilizar o crescimento da população com desenvolvimento sustentável regional, além de acelerar a implantação de outros investimentos associado”.