Cléber Tinoco treplica com clareza e classe

O comentário replicando posição do Alvanir Avelino Ferreira do advogado-blogueiro Cléber Tinoco foi postado na nota abaixo, mas o blog julgou que ele merecer ter mais destaque: Ao Avelino, Não sou doutor, nunca me identifiquei como tal, sou um simples bacharel em Direito, cidadão comum desta cidade. Definitivamente não há razão para se encolerizar, não obro com malícia alguma, deve limitar-se a contestar o que divulguei com a cordialidade que se espera de um agente público, do contrário perderá mais uma vez a razão, se já não a perdeu. Não posso dizer que você participou da corrupção, mesmo porque as contratações que questionei podem decorrer de uma interpretação elástica e indevida da lei, por isso disse que a Fundação contratou sem licitação serviços que poderiam ter sido licitados (isso é fato irrefutável, conforme publicação dos extratos em DO). A figura do representante não se confunde com a do representado, o representante fala em nome do representado. Nos contratos quem figura como parte não é o representante é a representada (a fundação), portanto quando falo da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima não me refiro a você. Obviamente, como representante, deve esclarecer a verdade sobre os atos e contratos em nome e por conta da pessoa que representa, como, aliás, o atual governo municipal tem procurado fazer. A minha sugestão para que as publicações se façam mais claras continua valendo. A Lei de Licitações preceitua em seu art. 26 que as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, deverão ser comunicadas dentro de 3 (três) dias à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. Se este prazo não é atendido, ainda mais quando se trata de contratos nulos por falta de licitação, incumbe a Administração Pública explicar por que faz a publicação a destempo. Os erros na Administração Pública são muitos comuns, o funcionamento da máquina administrativa é deveras complexo. O fato de você não compreender bem a legislação, como a maioria da população, motivou-me a escrever o blog, tentando esclarecer as intrincadas questões jurídicas num espaço aberto aos debates. Não sou adivinho para saber o que antecedeu as publicações, bastaria ter me enviado um email esclarecendo o ocorrido que prontamente o divulgaria. Ao que parece, a minha postagem acabou contribuindo para que a Administração percebesse que há necessidade de sindicar os contratos publicados sem reservas. Devo deixar claro, mais uma vez, que os erros são comuns, mas isso não nos permite inferir que houve vontade deliberada de agir em desconformidade com a lei de quem quer que seja. Não sei se os contratos publicados serão ou já foram auditados, mas gostaria sinceramente de saber. Ressalto, ademais, que falo de modo direto e objetivo, não lanço mão de insinuações. A publicidade é fundamental, ao mesmo tempo que reforça o princípio da moralidade permite o controle externo da atividade administrativa. O debate para ser construtivo deve-se conduzir com respeito mútuo dos seus interlocutores, tentar desqualificar o interlocutor não faz do erro um acerto. Abraço,Cleber Tinoco".