Um projeto polêmico para a educação

Aproveitando a provocação de um amigo por email e o assunto em pauta no blog: educação, trago para o debate um projeto de lei polêmico, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apontado como resolução para esta problemática brasileira. Cristovam que durante a campanha presidencial foi taxado de candidato de uma nota só, de maneira pejorativa, por propor de forma incessante o tema educação como primordial em seu programa de governo, no horário eleitoral e nos debates. O projeto de lei, que data de 2007, determina a obrigatoriedade por parte dos agentes públicos eleitos em matricularem seus filhos em escolas públicas de educação básica e, desta forma, por serem partícipes diretos de um processo educacional pífio, terem interesse político em gerir e fazer gerir a educação pública de maneira eficaz, com qualidade. Para saber mais e ter acesso ao projeto completo em matéria recente publicada no site do próprio senador: clique aqui. É notória a desordem educacional, estrutural e administrativa, sobretudo no ensino básico, da rede de ensino pública no Brasil. É bem provável que se aprovado fosse e, antes disso, se constitucional fosse, o projeto de lei do senador Cristovam, em se mantendo o modo de gestão atual, apenas faria nascer oásis educacionais para alguns, mudando muito pouco a realidade para aqueles "clientes" costumeiros da escola pública.Embora onde quer que passe sob o crivo popular a proposta do senador seja exaltada e comemorada, é inegável se tratar tão somente disto: pirotecnia de péssima qualidade e mau gosto. Luta-se dia após dia e historicamente neste país contra a privatização da coisa pública feita de maneira arbitrária e ilegal, não só do seu espaço físico, mas também nas relações de poder, traduzindo-se na velha corrupção. Fato esse intrinsecamente ligado à péssima prestação de serviços públicos pelo Estado, dentre os quais a educação em debate. Por outro lado, tão lesivo quanto seria festejar a plublicização daquilo que corresponde unicamente à esfera da autonomia privada, da escolha individual do senador, vereador, deputado ou presidente. Seria remediar uma arbitrariedade com o cometimento de uma outra. Seria, ainda mais, fomentar a velha cultura do revanchismo contra a classe política, como se essa, dentre outros fatores, não fosse reflexo também de nossas escolhas, afastando-nos, ainda mais, do ideal democrático. O senador Cristovam Buarque parece ter desistido do embate que lhe custou a alcunha leviana de candidato monocórdico, resolvendo decair e buscar soluções jogando para a galera. Autor: Bruno Lindolfo Universitário de Direito na Ucam e colaborador e articulista do blog.