Queiroz Galvão obtém licença de instalação para Aterro Sanitário em Conselheiro Josino

A empresa Queiroz Galvão S.A. que aqui opera a empresa Vital Engenharia S.A. detentora de concessão para prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana no município de Campos dos Goytacazes, RJ divulgou ontem, a obtenção de Licença de Instalação LI nº IN 000008, com validade até 18 de março de 2012, que autorizou a realizar obra de construção do “Centro de Tratamento de Resíduos de Campos dos Goytacazes, constituído por aterro sanitário, unidade de tratamento de resíduos de saúde e unidades de apoio, com tanque de acúmulo de percolato e leite de secagem, entre outras, na BR-101, Km 30,5, Fazenda Nova Gaivota, em Conselheiro Josino, processo nº E-07/202145/2008. A licitação em que a Vital foi vencedora na prestação deste serviço público foi à época bastante questionada, tanto pelo valor quanto pelo tempo de concessão. Está aí uma boa oportunidade de se discutir tanto isto quanto as exigências prevista na execução do contrato. Seria desejável, e o blog já bateu bastante nesta tecla, que as concessões públicas, de qualquer natureza e de quaisquer dos três níveis de governo, fossem acompanhadas de um conselho de usuários que, junto com o órgão público responsável pela fiscalização e controle (regulação) das ações, metas e resultados previstos no contrato público. A sua não observância permite a desconfiança natural de todo e qualquer munícipe sobre eventuais interesses outros existentes na relação contratante-contratado. O Aterro Sanitário e demais ações previstas nesta licença constavam do contrato, portanto, ainda é tempo de se fazer, o que precisa ser feito.