Resgatando o indivíduo para resgatar o Estado

O Estado é a concreção da consciência e da intencionalidade do indivíduo, enquanto ser social, na sua tarefa de coexistência. Quando falamos em Estado nos referimos à instituição política e juridicamente organizada que compreende união, estados membros e municípios, sobretudo, - e é o enfoque que queremos dar-, em sua esfera administrativa, parte que nos toca e que podemos tocar, compreendida pelos poderes Executivo e Legislativo. Voltando à reflexão de início, temos que o Estado é convenção humana, contrato social com vias de possibilizar o convívio mútuo já que, empiricamente, percebemos a natureza humana, prioritariamente, como negação do outro. A configuração do Estado, portanto, se perfaz antes de um panorama coletivo, mas de uma idéia, uma concepção de indivíduos posta em perspectiva coletiva. O Estado Democrático de Direito caracteriza-se por ser ficção jurídica de um governo exercido pelo povo que submete, povo e Estado, a uma ordem jurídica que conferirá poderes-deveres ao Estado e direitos, deveres e limites aos seus concidadãos. Ressalta-se que o Estado não é fundamento do Direito ou da democracia, que são, como o próprio Estado, frutos da intencionalidade humana. O intuito de frisar essa premissa é analisar as desvirtudes dos poderes do Estado, originadas, antes de tudo, na desvirtude da consciência individual, deflagrada coletivamente em aperceber-se formadora e transformadora do Estado, tanto por intencioná-lo, quanto por, em fazê-lo, não destituir-se de sua capacidade de indivíduo intencionador e formador. Historicamente é possível analisar a proporcionalidade da maior atuação do Estado concomitante ao esmorecimento das ações dos indivíduos. Qual teria sido a última grande manifestação popular voluntária? E os grupos de controle social do Estado? Onde estão as ONGs mantidas por capital privado? Instituições sem fins lucrativos? E as missões das igrejas? Hoje o problema do desabrigado, da saúde pública e do próprio Estado viraram problemas do Estado. Essa aculturação da infalibilidade e onipresença obrigatória do Estado e a conseguinte perda psicológica por parte do individuo de sua essência, origem formadora, faz referendar o próprio ocaso da prestação estatal. Urge buscar as origens na construção de um ambiente mais cidadão, voluntário e fraternal. Numa próxima postagem falaremos do controle social e exemplos de como e onde isso funciona como medida a tornar mais representativa nossa democracia, bem como mais democrática nossa representatividade. *A presente postagem compreende outras 2 que serão postadas nos próximos dias, tratando de controle social e do projeto AMARRIBO.