Entrevista com representante da CGU que estará amanhã na 1ª Conferência de Controle Social Local

Amanhã às 18:30 ocorrerá no auditório do IFF a 1ª Conferência de Controle Social Local. Os organizadores do evento, o professor Hamilton Garcia e Rossana Florêncio como petisco para estimular a participação no evento realizou entrevista com mais um palestrante que o blog publca abaixo. Fábio Félix Cunha da Silva é gerente de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social, ligado à Diretoria de Prevenção da Corrupção, Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU). 1) Qual a missão da CGU junto aos municípios e qual a experiência até aqui acumulada na perseguição de seus objetivos? Fábio Félix (CGU): A missão da CGU diz respeito ao zelo pela boa e correta aplicação dos recursos públicos federais, inclusive atuando de forma preventiva, fomentando o exercício do controle social e apoiando os administradores públicos no aprimoramento da gestão. Nesse sentido, com relação aos municípios, a CGU fiscaliza a aplicação de recursos federais pelas prefeituras e tem promovido ações de capacitação, presenciais e a distância, para orientação dos agentes públicos municipais. Além disso, a Controladoria também tem envidado grandes esforços para orientação de conselheiros e cidadãos para que acompanhem e participem da administração pública. Isso se traduz em capacitações (presenciais e a distância), elaboração e distribuição de materiais didáticos (cartilhas, folders, questionários etc.) para mobilização e qualificação da sociedade. Essas ações educacionais são desenvolvidas pela CGU desde 2004 e, diante do impacto e do interesse pelas capacitações e pelo material didático produzido, a CGU segue ampliando a quantidade de conselheiros e cidadãos capacitados e diversificando cada vez mais a quantidade de materiais a disposição da população com orientações para o exercício do controle social. 2) O que você, como Gerente de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social, pode dizer às entidades sociais interessadas em melhorar a gestão municipal por meio de maior controle social sobre seus governos? Fábio Félix (CGU): Que o trabalho que realizam é de fundamental importância para a sociedade brasileira e para o fortalecimento da democracia em nosso país. Não há como o controle dos recursos públicos ser realizado somente pelas instituições do Estado. O controle social complementa o controle institucional e ajuda a melhorar a vida de todos. A atuação de cada uma dessas entidades colabora para que haja mais consciência na diferenciação entre o público e o privado, da necessidade de prestação de contas e da transparência sobre tudo o que é feito com os recursos públicos. Para ampliar o resultado desse trabalho, devem buscar formar uma rede envolvendo outras entidades como sindicatos, associações de jovens, grupos religiosos, grupos de serviço etc. Todos, dentro de sua área de interesse ou atuação, podem colaborar no acompanhamento dos gastos públicos. 3) Quais são as principais causas do atual descontrole da sociedade sobre os governos: a legislação confusa/escassa ou a cultura nacional do favor/subordinação? Fábio Félix (CGU): Ambos os fatores tem peso relevante na atuação da sociedade no controle social. Entretanto, a realidade da maioria dos municípios brasileiros – em que aproximadamente 61% deles possuem menos de 15 mil habitantes e tem na prefeitura um dos maiores empregadores locais – leva os cidadãos a um grau de dependência que dificulta a cobrança do poder público. 4) Como podemos aumentar o grau de transparência na gestão pública sob um sistema político que garante à classe política expressiva autonomia e liberdade frente à opinião pública por meio de partidos fragilizados? Fábio Félix (CGU): Entendo que o grau de transparência na gestão pública pode aumentar com a pressão da sociedade civil, mobilizada e utilizando a mídia tradicional e canais alternativos, como a internet, para pressionar os representantes políticos e cobrar uma postura adequada na gestão da coisa pública. 5) É possível dizer que a maior autonomia municipal na gestão de seus recursos, sob a Constituição de 1988, por si só, contribuiu para a democratização do Estado brasileiro? Fábio Félix (CGU): No meu entendimento, esse é um fator que pode contribuir, na medida em que aproxima as instâncias decisórias da população, uma vez que é no município que se materializam as necessidades da população de saúde, educação, transporte, segurança etc. Entretanto, o fortalecimento do processo democrático depende também da ampliação dos espaços de participação do cidadão na gestão pública, de forma a regular e colaborar com a autonomia concedida.