MP abre a merenda escolar para os produtores da agricultura familiar

A Medida Provisória (MP) 455 que foi sancionada na tarde desta terça-feira (16), em Brasília, pelo presidente da República em exercício, José de Alencar. garante que os produtos da agricultura familiar cheguem às escolas brasileiras. "De acordo com o artigo 14º da MP, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Esse percentual (30%) representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o País. Para o secretário de Agricultura Familiar do MDA, mais um importante mercado está se abrindo para a agricultura familiar. “O acesso ao mercado institucional é uma grande oportunidade de geração de renda que poderá beneficiar milhares de famílias agricultoras em todo o País”, destacou. O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que a MP permitirá o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho para mais de 250 mil trabalhadores do campo. De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão, arroz, carne, tomate, frutas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite (de vaca). Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Entre os principais itens produzidos por esse segmento produtivo estão mandioca (84%); cebola (72%); frango (70%); alface (69%), feijão (67%); banana (58%); caju (61%); suíno (60%); leite (56%); melancia (55%); abacaxi (52%); tomate (49%); milho (49%); uva (47%) e batata (44%)”. Está aí uma excelente medida tomada para facilitar também os assentados e pequenos agricultores de nossa região. No seminário sobre Educação no Campo, realizado no mês passado, pela Secretaria Municipal de Educação no Centro de Convenções da Uenf, o MST e a Pastoral da Terra fizeram esta reivindicação ao município de Campos, com a entrega simbólica de seus produtos aos membros da mesa de abertura dos trabalhos.