PMCG repassa R$ 5,26 milhões às empresas de ônibus

A informação foi prestada pela jornalista, Débora Batista, depois de um questionamento do blog feito à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos. Para ser mais exato, até nos centavos, a conta do repasse de maio e junho foi de R$ 5.269.527,16. Em valores mensais, maio R$ 1.352.692,60, junho de R$ 3.916.834,56. A explicação para esta diferença foi assim explicada: “Pela lei 8.078 de 17 de abril de 2009, que regulamenta o projeto, o repasse deve ser feito de forma antecipada. O valor de R$ 3,9 milhões no repasse do segundo mês não se refere exclusivamente ao subsídio de junho. A antecipação do primeiro subsídio, de acordo com a lei, teve como base na média de 2008, totalizando R$1.352.692,60. Este foi o repasse referente ao mês de maio. A lei já previa que qualquer acréscimo ou decréscimo necessário fosse realizado na parcela seguinte. O número de passageiros aumentou em grandes proporções devido ao novo valor das passagens (R$1). Ao fechar a contabilidade das catracas e talonários de empresas, chegou-se ao exato valor referente ao primeiro mês (maio): R$ 2.634.763,58. Houve, portanto, necessidade de efetuar a complementação no pagamento seguinte, de R$1.282.070,98. Por esta razão, o repasse de junho que totalizou R$ 3.916.834,56". Sobre estes valores Débora diz que: “antes de implantar o benefício da passagem a R$1, a prefeita Rosinha Garotinho já havia anunciado que o programa representaria mensalmente, para os cofres públicos, cerca de R$ 3 milhões, que seriam injetados na economia através das empresas concessionárias, contribuindo diretamente para o ordenamento do trânsito e alívio financeiro de tantas famílias, sobretudo de localidades mais distantes, cujo valor da passagem é maior”. Quanto aos recursos injetados nas empresas concessionárias não há dúvidas, ainda mais com as informações acima, mas, quanto ao ordenamento do trânsito é difícil de acreditar. Apesar de se dizer que estes valores estão dentro do previsto, o blog considera-os muito altos. Sobre o ISS e a fiscalização A jornalista da Secom disse: "O ISS das empresas está sendo descontado direto na fonte, sobre o valor bruto, o que é um bom trabalho contra a sonegação. Uma equipe foi nomeada pela EMUT através da Portaria de Controle n. 38/2009 para atuar como operadores de roleta. Estes funcionários controlam as catracas. Todas receberam lacre personalizado do governo. A EMUT ainda realiza anotações diárias dos números iniciantes e encerrantes da semana e do mês. Nas linhas distritais, onde a catraca não funciona, o controle é feito através das roletas e dos talonários de passagem. Já houve, sim, duas tentativas de fraude. Mas nossos fiscais estão atentos e praticaram apreensão do veículo com multa para a empresa". Analisando os resultados e os custos desta política pública percebe-se que ela carece de discussão. Não se trata de ser ou não a favor do trabalhador e das pessoas que mais precisam do poder público. A grande maioria das políticas públicas é, ou deveria ser, voltada exatamente para esta parte da população, então o que se trata é de avaliar resultados diante dos seus custos. O blog pode garantir que os recursos anuais que estão sendo gastos, tomando em consideração o que foi até aqui pago, fechará entre R$ 36 e R$ 40 milhões ao longo de uma ano. O blog repete é uma quantia muito grande, considerando os benefícios que geram. Ou não? PS.: Atualizado e corrigido o título da nota às 12:40. A anterior era "PMCG repassa em apenas dois meses R$ 5,26 milhões às empresas de ônibus". Como deve pode haver ainda mais um repasse neste final de junho, porque no acordado (?) o repasse é sempre anterior ao mês, o título pode ficar confuso e/ou ultrapassado.