Programa de passagem a R$ 1,00 tem orçamento superior ao de 21 secretarias

O orçamento anual de aproximadamente R$ 40 milhões só para o programa de passagem a R$ 1 real é superior aos orçamentos da maioria das secretarias do município de Campos dos Goytacazes, para este ano de 2009. As exceções ficam com as secretarias de Saúde R$ 355 milhões; Administração R$ 253,1 milhões; Obras e Urbanismo R$ 200,6 milhões e Educação com R$ 192 milhões. Passagem a R$ 1,00 tem dotação equivalente a todo o orçamento da área de Promoção Social Todas as demais secretarias municipais em Campos têm orçamento inferior ao do programa da passagem a R$ 1 real. Considerando a conta feita pela Ascom da PMCG o programa com dotação mensal próximo de R$ 3 milhões, podendo ser ampliado fechará doze meses (x 12 = R$ 36 milhões). Prevendo uma contigência de maior uso no mês de dezembro, o que seria natural, não é difícil supor que o fechamentoanual possa alcançar a cifra dos R$ 40 milhões. Este valor seria maior que toda a dotação da Secretaria (e Fundo Municipal) de Promoção e Assistência Social que tem dotação em 2009 de R$ 36,3 milhões. Na prática, por comparação, o fato mostra o tamanho do gasto de custeio para o referido programa. Veja o orçamento de outras secretarias: Limpeza Urbana – R$ 40 milhões; Comunicação Social – R$ 15,3 milhões; Gabinete da Prefeita – R$ 18,2 milhões; Agricultura - R$ 10,7 milhões; Meio Ambiente – R$ 10 milhões; Transportes – R$ 8,4 milhões; Planejamento – R$ 8,3 milhões; Indústria Comércio e Turismo – R$ 5,7 milhões; Secretaria de Governo – R$ 1,3 milhão; Há ainda que se condiderar que como estes valores foram fixados na previsão total de arrecadação de R$ 1,54 bi, e hoje na prática, se trabalha com valores em torno de R$ 1,2 bi de orçamento total, não é difícil compreender que muitos dos orçamentos por secretarias acima devem estar sendo revistos para baixo, o que aumenta, proporcionalmente, a proporção dos recursos utilizados neste programa. Apesar de todas estas evidências, o blog não propõe o seu fim. O que não se pode aceitar é que não haja debates sobre este programa, tanto por parte da prefeitura, a executora do programa, quando pelo legislativo que autorizou tal despesa e tem a obrigação constitucional de fiscalizar o seu uso. Por tudo isso, o programa merece um debate maior por parte da sociedade, que também necessita ter maior controle sobre estes valores repassados. O blog solicitou à Ascom da PMCG, e não foi atendido em seu pedido, o detalhamento dos valores repassados à cada uma das empresas que operam o transporte público no muncípio de Campos. Pelo valor total informado é de supor que a que recebeu maior valor deve ter ficado próximo de R$ 1,5 milhão.