Regulamentação sobre o zoneamento ecológico-econômico será debatido na Alerj

Da Ascom da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro: "A regulamentação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado do Rio de Janeiro, a cargo da Secretaria Estadual do Ambiente, vai ser tema de debate na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na próxima quarta-feira (10/06), às 10h, no Auditório da Escola do Legislativo (Rua da Alfândega, nº8, 7º andar, Centro). A reunião, sugerida pelas entidades que compõem a Câmaras Setoriais de Agronegócio e de Desenvolvimento Sustentável do Fórum de Desenvolvimento do Rio, vai ser conduzida pelo presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB), e tem o objetivo de cobrar a sua regulamentação. Foram convidados a subsecretária estadual do Ambiente, Elizabeth Lima, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Luiz Firmino. "Desde que a lei 5067/2007 foi sancionada, os produtores rurais aguardam as novas normas para adequar suas propriedades e planejar investimentos", constata Picciani. Para ele, essa vai ser a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos setores que dependem do ZEE para desenvolver suas atividades de forma lucrativa e em conformidade com as políticas ambientais mais modernas. "O Zoneamento Ecológico-Econômico do Rio de Janeiro está alinhado com o esforço nacional de identificar, mapear e classificar as terras do país. Isso é fundamental para que possamos crescer de forma lucrativa e sustentável, aumentando as riquezas e preservando o meio ambiente ao mesmo tempo", completa o deputado. O Zoneamento Ecológico-Econômico prevê a classificação e mapeamento de todo o território fluminense, determinando as atividades permitidas em cada região. O trabalho tem o duplo objetivo de garantir que permaneçam intocadas as regiões preserváveis (principalmente áreas como reservas hídricas, matas nativas e zonas de proteção de diversas categorias) ao mesmo tempo em que torna mais ágil e transparente o processo de concessão de licenças ambientais para atividades econômicas, como instalação de indústrias e demarcação de áreas agrícolas. A regulamentação do ZEE é um dos requisitos para silvicultura em terrenos de mais de 200 hectares, o que tem sido um entrave para implantação da atividade no estado".