Royalties do pré-sal

Há muita desconfiança com relação às possibilidades de mudança nas regras de rateio da receita dos royalties do petróleo no país, especialmente em nossa região, onde a incidência do mau uso destes recursos se tornou mais conhecido em âmbito nacional. O comitê interministerial que discute o novo marco regulatório assim como a legislação que deve ser adotada, como modelo de exploração, na camada do pré-sal no litoral brasileiro já estabeleceu que se deve maximizar os ganhos da União, tanto pelo baixos riscos exploratórios, por conta das reservas já abundantes, quanto, pela comparação de que no exterior, a carga tributária para esta exploração chega a 78%, nos países escandinavos, enquanto que, no Brasil com a legislação atual, os royalties somados às participações especiais (PE), imposto de renda e CSLL ficam em 54,8%. Porém, nada ainda foi informado sobre possíveis cortes nos valores a serem repassados a estados e municípios, em relação ao que hoje é pago na exploração realizada no litoral brasileiro. É compreensível que a União fique com uma parcela maior das receitas do petróleo do pré-sal para dar conta das enormes demandas da população brasileira. A possibilidade se aumentar a carga tributária, na exploração da camada de pré-sal, cria condições para esta região produtora, manter as receitas do petróleo extraído dos atuais campos, mas, isso só será possível com uma inversão completa das prioridades de uso destes recursos por parte dos nossos municípios produtores. Nesta linha o blog volta a defender a implantação estratégica de um programa de políticas públicas regional com os recursos dos royalties e PE, que agregue a participação do governo estadual, de forma a contemplar os municípios não produtores da região com projetos e ações regionais e integradoras, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social. O fato levaria a uma defesa de que os royalties estariam corrigindo distorções regionais. Fora daí, podem começar a contabilizar as quedas de arrecadação com esta receita. Porque, de verdade, os royalties não têm chegado à população que vive problemas cotidianos e básicos, semelhantes aos vividos há 20 anos. Temos muito pouco, ou quase nada, para mostrar de boa utilização destes recursos. Enfim, apenas mais uma pitada sobre o pré-sal!