Mudanças dos royalties apenas para a camada pré-sal

A comissão ministerial que elabora as regras de exploração do petróleo na camada do pré-sal vai repassar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa política de definir a destinação da renda auferida com a produção em águas ultraprofundas. Como mostra reportagem publicada na edição desta sexta-feira do jornal O Globo, caberá a Lula decidir, primeiramente, se a parcela entregue pela empresa operadora dos blocos à União será partilhada com estados, municípios e o Distrito Federal. A tendência é não haver divisão do bolo, acabando na prática com a chamada Participação Especial (PE) - que representa hoje 51,7% da renda diretamente obtida nos campos. “O pagamento de royalties continuará, pois é obrigação constitucional. Mas o presidente terá que dizer se a alíquota será maior, igual ou menor do que os 10% que vigoram hoje". "As mudanças vão valer apenas para a exploração do pré-sal. Não haverá alteração nas regras para os campos já concedidos e os que serão explorados sobre o regime de concessão, que estão na camada do pós-sal . A polêmica potencial está sobre a expectativa frustrada de estados e municípios, que esperam receber muito mais dos novos campos". "Nitroglicerina pura, às vésperas de ano eleitoral, a discussão sobre a divisão da renda do petróleo será alvo de disputa no Congresso e de chiadeira de governadores e prefeitos. A decisão de Lula importa para as 27 unidades da federação, pois o pré-sal vai gerar números bilionários em riquezas”.