Desapropriação de terras na região do Açu

O caso ainda me causa espécie, pela forma como foi conduzida. Numa análise ainda superficial, pareceu-me que o grupo EBX calçou sua estratégia na aquisição de duas grandes propriedades: Caruara e Saco D’ antas. Uma seria a base para os empreendimentos do grupo, desde a unidade de beneficiamento para exportação do minério de ferro, acrescida da termelétrica a carvão e do porto com toda a sua retro-área destinada aos estoques para as importações e exportações a granel e ainda para a estocagem dos containeres para a movimentação de outros produtos. A segunda propridade rural seria destinada ao distrito industrial para a realização de negócios com outros grupos empresariais, a partir da sociedade com o grupo siderúrgico chinês. O que parece ter mudado esta programação foi a posição do órgão de regulação e licenciamento ambiental (Inea/Feema). Entre as exigências feitas para a liberação do licenciamento ambiental do empreendimento constou a destinação da área desta segunda propriedade, próxima à lagoa de Iquipari, para a constituição de uma Unidade de Conservação Ambiental. A partir daí, parece que o grupo empresarial, depois de adquirir no varejo, algumas pequenas propriedades, a preços bem mais elevados, passou a adular o governo estadual com as demonstrações da pujança do empreendimento e assim, acabou por “convencê-lo”, que seria “justa” a desapropriação a bem do “interesse público”. Difícil compreender onde estaria aí este interesse público. Completando este raciocínio, observando o interesse local, sob a ótica da sustentabilidade ambiental e também social da população desta nossa região, o blog considera que seria desnecessário repetir o que bem observou em seu blog "Economia do Norte Fluminense" o professor da Uenf, morador e defensor do município de São João da Barra, Alcimar das Chagas, que este blog transcreve abaixo para ajudar no debate sobre as causas e conseqüências da desapropriação anunciada pelo governo estadual: “Contribuição à Discussão sobre o Processo de Desapropriação Rural em São João da Barra” “A agricultura em São João da Barra é frágil economicamente, porém é representativa socialmente, em função do seu papel de subsistência e, fundamentalmente, por se tratar de uma atividade com perfil histórico. Os atuais produtores herdaram dos seus ancestrais além das terras, os saberes relacionados ao cultivo e ao modo de vida, próprio dessas comunidades. Isso quer dizer que é incoerente trocar essa atividade por outra, mesmo que, substancialmente, mais rica e competitiva como as unidades industriais que poderão ser implantadas nestas terras. Que venham os investimentos industriais, pois não podemos ignorar o progresso exógeno, porém cuidar dos estoques de recursos tangíveis e intangíveis localmente é dever do poder público, já que a formação de riqueza em consonância com a formação de miséria pode representar grandes riscos ao projeto de desenvolvimento local.

"Essa reflexão deveria constar dos parâmetros que nortearam a decisão sobre o processo de desapropriação de diversas propriedades agrícolas, no quinto distrito de São João da Barra, para dar vida a um distrito industrial. É um caso típico de decisão pontual, sem a observação dos seus reflexos. Afora a questão ambiental tão discutida, outras questões são importantes, como: o futuro da atividade agrícola e das famílias envolvidas e o custo social da desapropriação, afinal os recursos destinados a aquisição deixarão de ser investidos em outras necessidades de ordem pública".

"Entretanto, ainda existe tempo para evitar fortes traumas. A decisão de desapropriar pode ser associada a um projeto de organização produtiva nos moldes de rede de pequenas unidades agrícolas, planejada para integrar as atividades econômicas dos setores primário, secundário e terciário. A organização do setor nos moldes do agronegócio, apoiado pelas instituições governamentais e não governamentais e dotado de um processo de governança profissional, poderá inserir esses trabalhadores tradicionais no novo estágio de modernização tecnológica que está se delineando. Os produtos tradicionais, oriundos dessa atividade, que são consumidos diariamente no município, são importados de outras regiões. A presente estratégia teria como objetivo, substituir importações importantes para gerar trabalho e renda nessas localidades. Esse esforço conjunto seria responsável pela formação de um sistema produtivo de atividades tradicionais, orientadas por inovações e com contornos da necessária sustentabilidade. Só no contexto desse receituário poderemos inserir as atividades de base e seus trabalhadores nesse novo cenário que se inicia”.