Sobre a ação do MPF a respeito do Complexo do Açu

Há na cidade e na região, e os comentários em notas aqui do blog refletem isso, um sentimento maniqueísta, em relação à decisão do Ministério Público Federal, em promover uma Ação Civil Pública questionando procedimentos do empreendedor e dos gestores públicos envolvidos, de alguma forma, no licenciamento e liberação para o empreendedor implantar o seu projeto. Na sociedade complexa em que vivemos não cabe mais este tipo de sentimento e atitude. As partes envolvidas sejam os governos, nos seus diversos níveis, seja o empreendedor privado, têm de se acostumar a conviver com as indagações, preocupações, questionamentos e exigências da sociedade, em seus diversos níveis e tipos de exigência. Seja uma demanda de um simples morador situado em meio à área desejada pelo empreendedor, seja o cumprimento de uma complexa legislação ambiental feita, pela sociedade, através de seus representantes eleitos para os parlamentos, elas terão que ser negociadas e arbitradas pela justiça caso não se tenha entendimentos. Neste aspecto não há que se ver no encaminhamento da ACP e na decisão da Justiça Federal nenhum grande problema que poderá demandar mudanças, exigências, paralisações, etc. Qualquer empreendimento, mais ainda se ele tiver o porte do Complexo do Açu, traz oportunidades e ônus para a região e a sociedade. O papel dos governos, especialmente, o local e o estadual é o de regular a forma e as condições em que este empreendimento se efetivará, para que, não só empreendedor e seus sócios tenham resultados e sim toda a sociedade. Neste sentido, não cabe aos governos, nem municipal e nem estadual se colocarem de um ou outro lado da contenda. Cabe sim a estes gestores atuarem como reguladores do empreendimento a favor de toda a sociedade. Assim, a ação do MPF, ao contrário do que alguns podem querer fazer crer, pode trazer espaços para um diálogo mais aberto e participativo da sociedade com o empreendedor e a gestão pública. Para quem imaginava o contrário, podem ir se preparando melhor para as contendas. Gostem ou não disso. Nesta ótica, a sociedade deve exigir transparências nestas negociações e encaminhamentos, porque está se tratando de decisões de interesse público que envolve muita gente e também recursos. Fora daí é exigir subserviência e isto é mais próprio do coronelismo, do que da sociedade moderna, plural e menos desigual que todos dizem defender.