65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.
quinta-feira, setembro 10, 2009
Maioria na Câmara de Vereadores de Campos
Não há dúvidas que o governo municipal está apreensivo sobre o possível aumento da bancada de vereadores no município de Campos. Quanto mais vereadores, mais apoiadores ele precisa ter para manter a maioria.
Hoje a maioria depende de 9 dos 17 vereadores. Para ter a maioria de 2/3, o Executivo Municipal precisa de 12 votos. Com 23 vereadores para ter maioria ele precisará ter mais 3 vereadores que a atual maioria de 9 vereadores. Para ter 2/3 com a nova e possível composição de 23 vereadores, o Executivo precisará de 16 vereadores.
Observando este cenário, a atual composição da Câmara e a lista dos 6 que podem vir a assumir seus mandatos na Câmara Municipal de Campos quem apostaria na torcida da prefeita Rosinha?
Para facilitar sua reposta o blog expõe as duas listas:
1) Os vereadores já com o mandato: Nahim, Altamir Bárbara, Rogério Matoso, Da. Penha, Abdu Neme, Papinha, Pastor Vieira, Dante, Magal, Ederval, Marcos Bacellar, Jorginho Pé no Chão, Renato Barbosa, Gil Vianna, Albertinho, Kelinho e Jorge Rangel.
2) Os seis que podem vir a assumir: Geraldo Venâncio, Odisséia, Alciones de Rio Preto, Marcos Potchan, Edson Batista e Marcus Alexandre.
PS.: Atualização às 10:16: Comentário do Marcelo Bessa Cabral feito no espaço abaixo que o blog resolve trazer para a capa pela sua pertinência:
"Roberto:
caso a alteração realmente seja incorporada à nossa Constituição, só pode valer a partir de 2012. Vejamos:
O art. 16 da Lei Maior estabelece o "princípio da anualidade eleitoral": a regra do jogo ou muda um ano antes da eleição ou não se aplica.
Como essa mudança implicaria em alteração do quociente eleitoral, alguns Vereadores (em todo o Brasil) deixariam de sê-lo e muitos suplentes passariam a Vereadores, o que também afronta os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.
Por ser uma modificação com efeitos retroativos, a inconstitucionalidade seria evidente, embora muitos prefiram não vê-la (a impressão que tenho é que querem forçar a barra e depois dizer que a culpa é do Judiciário, em atitude que, para mim, é pouco republicana).
O que demonstrei aqui não é uma simples interpretação ou opinião pessoal: é o entendimento do TSE e do STF.
Grande abraço."
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3 comentários:
Eu acredito que além de Edson que é natural, Alcione iria por ser do PSB e ja ter tido onversa com o ex governador, acredito tb no Potchan por ter como presidente o Robson Colla que é diretor no Cidac. Vamos aguardar, e tem aqueles casos a serem analisados do tipo ou entra p o poder e vira governo e fica na oposição e manda a conta alta quando precisar de maioria.. Nada melhor que o tempo.
Roberto:
caso a alteração realmente seja incorporada à nossa Constituição, só pode valer a partir de 2012. Vejamos:
O art. 16 da Lei Maior estabelece o "princípio da anualidade eleitoral": a regra do jogo ou muda um ano antes da eleição ou não se aplica.
Como essa mudança implicaria em alteração do quociente eleitoral, alguns Vereadores (em todo o Brasil) deixariam de sê-lo e muitos suplentes passariam a Vereadores, o que também afronta os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.
Por ser uma modificação com efeitos retroativos, a inconstitucionalidade seria evidente, embora muitos prefiram não vê-la (a impressão que tenho é que querem forçar a barra e depois dizer que a culpa é do Judiciário, em atitude que, para mim, é pouco republicana).
O que demonstrei aqui não é uma simples interpretação ou opinião pessoal: é o entendimento do TSE e do STF.
Grande abraço.
Uma PEC deveria ser no sentido de prestar um serviço à sociedade. A partir do momento em que o grande problema das Câmara de Vereadores não é a quantidade e sim a qualidade dos edis... quase sempre submissos aos executivos e deixando em segundo planto os interesses dos eleitores....
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