Mais sobre as calçadas ocupadas em São Fidélis

Do leitor Fábio Stellet Gentil:

"Caro ROBERTO MORAES, Sou munícipe de São Fidélis/RJ, e leitor assíduo do seu blog. De inicio parabenizo-o pela EXCELENTE qualidade do mesmo, dos conteúdos abordados, da LIBERDADE DE EXPRESSÃO, e da imparcialidade/independência que demonstra nos textos muito bem redigidos. Agora há pouco vi a matéria "As calçadas com problemas também em São Fidélis", posted by Roberto Moraes at 15:40. Gostaria de tecer, aqui, mais algus comentários a respeito do tema para que vc os "filtrasse", e, caso entenda conveniente/oportuno, os publique. A situação aqui está caótica! Passear com um bebê no seu carrinho, ou levar um portador de necessidades especiais numa cadeira de rodas no Centro da cidade é um sacrifício! Temos que "disputar" o espaço DENTRO da rua, com carros, motos e bicicletas... pq aqui parece que houve uma verdadeira "privatização" das calçadas!!! Pior de tudo que o Executivo, cuja sede fica no Centro da cidade, não está nem aí para a situação, não usa do poder de polícia administrativo que tem para exigir o cumprimento do Código Municipal de Posturas. Chega-se ao ponto de conceder permissão, via Alvará, para funcionamento de oficina de instalação e manutenção de som automotivo num imóvel residencial (casa), cuja garagem - a céu aberto - comporta apenas 1 automóvel, ficando os demais aguardando manutenção em cima da calçada - numa rua de intenso movimento! -, e em local proibido de estacionar (vide fotos em anexo, DSC 02091 e 02272). O Legislativo, por sua vez, tb queda-se inerte! A situação aqui é tão inusitada que numa esquina a menos de 50 metros na NOVA sede do MP-RJ (e a menos de 100 metros da sede do Executivo e do Poder Judiciário) há um restaurante que ocupa 100% da calçada com mesas e cadeiras para acomodar seus clientes. Sobre o assunto tramita na 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes o ICP n.º 194/2008. Outra questão PREOCUPANTE aqui é o trânsito: a cidade NÃO possui sinalização, acredita?? Pouquíssimas ruas possuem placas indicativas, de contra-mão, etc., MUITO POUCAS msm! Assim que puder vou tirar algumas fotos e te mandar.... Aqui pode-se tudo: andar na contra-mão, estacionar em cima das calçada (sobre isto vide foto em anexo), etc.... NÃO HÁ QUEM MULTE!!! A Guarda Civil Municipal só zela pelo patrimônio público... não tem poder de polícia de trânsito para aplicar multas..... E, salvo engano, o município não tem convênio com o Governo do Estado do RJ para que a PMERJ possa autuar dentro do perímetro urbano... Chegou ao meu conhecimento, através do atual Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Fidélis (que tb é um Guarda Civil), JOEL BARBOSA que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva aí de Campos-RJ o ICP n.º 326/07, sobre a questão do trânsito, e que nos autos do referido ICP já foi assinado um TAC pelo Município comprometendo-se a sinalizar a cidade. Segundo o supracitado Presidente, o prazo já expirou.... e, até o momento, nós, daqui, ainda não vimos uma única placa de trânsito ter sido posta!!!! Sugiro que o sr., na medida do possível, tentasse entrevistar o intrépido Promotor Dr. Marcelo Lessa, e, depois, noticiar se podemos, ou não, ter esperanças de ter dias melhores aqui quanto aos assuntos acima expostos. Parabéns, mais uma vez, pela liberdade de expressão! Envio-lhe, em anexo, mais algumas fotos das calçadas "privatizadas" aqui. Att.,-- Fábio Stellet Gentil".