Mais sobre a escolha dos Conselheiros Tutelares de Campos

Mais um comentário recebido pelo blog sobre o assunto da escolha dos membros dos Conselhos Tutelares no município de Campos dos Goytacazes. Além de solicitar a intervenção do Ministério Público no imbróglio da escolha dos conselheiros, o texto levanta o problema das acusações de assédio sexual contra menores que é uma das atribuições dos referidos conselhos: "Os fatos que ocorrem em nossa Cidade a respeito da escolha dos novos Conselheiros Tutelares, beiram a um caso de polícia. O Presidente da CMPDCA, resolve por conta própria ou para atender interesses escusos, alterar a lista dos Conselheiros aprovados no curso de capacitação, feito por uma Ong que até então por declarações a jornais do próprio Presidente, tinha o seu conceito ilibado. Vale ressaltar que o Presidente desta Ong é também Presidente do Conselho Estadual de Proteção a Criança e ao Adolescente, sendo no Brasil considerado uma das maiores autoridades no assunto. No desenrolar destes tristes acontecimentos nos causa surpresa à anulação pelo Conselho da CMPDCA do curso de capacitação e em conseqüência da listagem produzida pela referida Ong. E nos acendeu o alerta a forma da divulgação desta notícia no site da prefeitura, onde diz... “ressaltar que a atribuição na escolha dos Conselheiros Tutelares é exclusiva do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme consta na Lei 7.083/06,..”. Ou seja para o bom entendendedor um pingo é letra. Eles mais uma vez estão querendo decidir quem assume ou não. O Eca lei federal soberana sobre o assunto diz em seu art.139 que “O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do CMPDCA e a fiscalização do Ministério Público. Uma grande diferença da “Cama de Gato” que estão querendo preparar. Agora vamos aos “finalmentes”. Algumas das coisas que estão em jogo neste processo e que até agora não veio a tona, vão além da conquista por alguns candidatos de um emprego. Alguns nomes foram vetados na lista ofícial, porque são pessoas que não se dobram e estavam atuando no Conselho em um caso escraboso de pedofilia envolvendo vereadores de nossa Cidade. Este caso já foi sitado neste site e também na coluna da Maria Ester no Jornal o Diário. Só que as pessoas não sabem que a recondução de alguns Conselheiros implica em não deixar este caso morrer. Em face destes lamentaveis acontecimentos que beiram ao autoritarismo do século passado, que repudiamos a condução deste processo por este Sr. que me recuso até em sitar seu nome. Esperamos a atuação do Ministério Público, no sentido de colocar as coisas no seu devido lugar, para o bem da nossa Cidade e de nossas crianças que nessessitam da proteção de verdadeiros Conselheiros Tutelares e não de pessoas escolhidas que podem ser facilmente manipuladas pela Prefeitura."