O petróleo do Pré-sal

O blog recebeu do Wladimir Coelho que é mestre em Direito Historiador e conselheiro da Fundação Brasileira de Direito Econômico o texto sobre o Pré-sal e sobre a "Intervenção do Estado na Economia: o caso do petróleo". A baixo publicamos os dois primeiros parágrafos, se desejar ler o texto na íntegra clique aqui: "Após o anúncio da descoberta do campo de Tupi (bacia de Santos) em 2007 um novo termo passou a ser utilizado nas discussões relativas à exploração do petróleo: O pré-sal. Tratam-se de campos petrolíferos cuja quantidade de petróleo ainda não foi calculada de forma definitiva em uma área de 800 km do Espírito Santo a Santa Catarina. Quando afirmo que a quantidade de petróleo existente no pré-sal ainda não foi definitivamente calculada faço considerando as informações disponíveis na imprensa e órgãos do governo cujo total estimado estaria entre 9 bilhões e 14 bilhões existindo noticias de algo em torno de 70 bilhões de barris. Como resultado desta descoberta não observamos debates em torno da propriedade deste mineral tratado naturalmente como pertencente à União deixando de forma clara que no Brasil não existem dúvidas quanto a propriedade do bem petróleo que desde a Constituição de 1934 pertence à União. Entretanto precisamos observar a dupla dimensão desta condição de “bem” reservada aos minerais de um modo geral dividindo-se este em bem natural enquanto no subsolo e bem econômico a partir de sua exploração."