Álvaro Alvim corre atrás do que lhe é de direito!

A Fundação Benedito Pereira Nunes mantenedora do Hospital Álvaro Alvim e da Faculdade de Medicina de Campos informa ao blog: "Mais um passo no caminho do reconhecimento" "A audiência no MPE/RJ, que contou com representantes da FBPN/FMC/HEAA, Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Enisno, secretarias municipais de Saúde e Governo e Procuradoria Geral do Município, além da representação do Conselho Municipal de Saúde, foi acrescida por documentos enviados pelo ministério da Saúde ao MP e pelo deputado Chico D´Ângelo, membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e ex-aluno da FMC. A audiência teve como resultado, respaldado pelo próprio MPE/RJ, o seguinte: 1 – Pactuação entre FBPN/FMC/HEAA e SMS/PMCG envolvendo as seguintes ações referentes ao período de outubro/2009 a janeiro/2010: a) Pagamento dos meses acima referidos nos mesmos moldes, quantitativos e valores, previstos no convênio anteriormente mantido com a secretaria estadual de Saúde. b) Busca por pendências anteriores ainda não resolvidas de repasses de recursos ao HEAA pela secretaria municipal de Saúde, mediante comprovação das despesas efetivamente realizadas, para que seja concretizado o pagamento até a primeira quinzena de janeiro. 2 – Pactuação visando convênio a partir de fevereiro/2010 até 2012, a ser chancelado pelo MPE/RJ em reunião na primeira quinzena de janeiro/2010, preferencialmente com a presença do ministério da Saúde, com os seguintes desdobramentos: a) Análise e elaboração de proposta concreta, a ser realizada pela SMS/Procuradoria/PMCG e FBPN/FMC/HEAA, de convênio, preferencialmente nos moldes e metodologia preconizados pelo ministério da Saúde, que legitime a especificidade dos hospitais de ensino em relação aos demais, segundo os seguintes parâmetros: estratégia de atenção pactuada entre hospitais de ensino e gestores do SUS, gestão hospitalar, formação e educação, pesquisa e avaliação tecnológica em saúde. b) Apropriação dos quantitativos de procedimentos e qualitativos de média e alta complexidade propostos anteriormente pela secretaria municipal de Saúde, a serem avaliados mensalmente e remunerados na forma de pré-pagamento para média complexidade, pesquisas e ações de educação e pós-pagamento para alta complexidade. Interpretarmos que esse foi um passo decisivo para a resolução do problema, é a pura expressão da realidade. Mas é fundamental termos a consciência de que o posicionamento vigilante, ativo e cidadão de todos (comunidade interna e externa) tem sido e continuará sendo a postura mais eficiente de tratarmos do problema e obter resultados que beneficiem não somente ao Hospital, Faculdade e Fundação, mas principalmente a população e o Sistema Único de Saúde."