quinta-feira, dezembro 10, 2009
Leitora questiona uso da verba do Fundeb pela PMCG
O blog percebe que cada vez mais a população se intreressa em acompanhar o uso dos recursos públicos e as ações dos gestores em diversos níveis. Isto é muito bom.
Desta forma, por e-mail, o blog recebeu da Rosângela o questionamento abaixo que reproduz, na expectativa de que as autoridades possam se posicionar:
"Roberto Moraes. Parabéns pelo seu blog, uma das páginas de leitura diária obrigatória para mim.
Sou professora da prefeitura de Campos e tenho ouvido alguns comentários sobre a verba do FUNDEB que deveria ter sido compartilhada com os professores desde o início de janeiro deste ano, o q não ocorreu, e que se a prefeitura não repassar a mesma até 31 de dezembro, perderá a verba de 2010.
Fui buscar maiores informações para saber de quanto é a verba e a que deve se destinar.Imagina a minha surpresa ao ver no portal da transparência do Governo Federal, no link
http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaFavorecidos.asp?Exercicio=2009&SelecaoUF=1&CodUF=0&SiglaUF=RJ&NomeUF=RIO DE JANEIRO&ValorUF=&ValorTodosMun=&CodMun=5819&NomeMun=CAMPOS DOS GOITACAZES&ValorMun=691.853.777,90&CodFuncao=28&NomeFuncao=Encargos Especiais&CodAcao=0C33&NomeAcao=FUNDEB&ValorAcao=6.872.014,87 que Campos recebeu R$ 6.872.014,87, do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) e que de acordo com o seu regimento (ver link http://www.mp.rs.gov.br/areas/infancia/arquivos/cartilhafundeb.pdf) 60% dessa verba deve ser reservada para pagamento dos profissionais da educação, o que aumentaria nosso salário mensal. Os outros 40% deveriam ser empregados para melhorar a qualidade da educação básica do município.
Agora eu pergunto:
O QUE FOI FEITO DESSA VERBA? PARA ONDE FOI? QUEM GASTOU? EM QUÊ? SERÁ QUE O MUNICÍPIO VAI PERDER MAIS ESSE INCENTIVO POR MÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?É desgastante assistir todo esse pouco caso, toda essa politicagem do poder público.
Rosângela".
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14 comentários:
Já passou da hora do governo ter que apresentar receita a receita com suas destinações. Pq da forma q divulgam, sequer dá p um cidadão comum interpretar.
Fiquei sabendo que esse dinheiro será repassado como décimo quarto salário.Houve denúncias e a prefeita(Rosinha) tenta agilizar para que não aconteça o que aconteceu em São João da Barra que após denúncias no M.P. a prefeita (Carla Machado)teve que pagar parcelado.Aqui não dará tempo para a nossa prefeita parcelar,então ela dará essa "gratificação", mas tem muita gente ingênua que acreditará que é bondade da "mamãe Noel".
PRA VOCÊS DA EDUCAÇÃO
Caso a prefeitura repasse esse dinheiro do Fundeb a categoria, algumas questões tem que ser levantadas:
Se vier como 14º quem garante que é esse o valor que a categoria deveria receber?
Muita coincidência os valores baterem exatamente com os salários para serem pagos como 14º?
Por ser recurso federal, o MPF que deveria investigar se os recursos foram devidamente repassados ou aplicados?
Esse recurso do fundeb teria que vir especificado no contra-cheque?
Cadê o SEPE para se pronunciar sobre o assunto?
Cadê a professora e vereadora Odisséia para cobrar esclarecimentos junto à prefeitura defendendo a categoria?
Mistério!
a logica da administração publica aqui não é ter educação basica de qualidade e muito menos ter recursos vindos do governo federal pois não os tendo tb não tera que prestar contas.
Aproveitando o assunto "VERBAS" gostaria de saber sobre a verba que está discontando dos cargos DAS na Prefeitura para o partido PR - A prefeita se diz ser do PMDB e a verba de seus cargos de confiaça está indo para o PR estranho isso hein!!! OU NÃO TEMOS PREFEITA E SIM UM PREFEITO POR TRAS DISSO TUDO!!!
Vamos parar de amadorismo, fofocas e coisas do gênero que não levam a nada. Vamos nos informar para poder cobrar. A desinformação, juntamente com a ignorância é que tem dado lugar para essa turma que está no poder e que são os mesmos, todos farinhas podres do mesmo saco!
Cartilha do Fundeb.
M?aiores detalhes no link abaixo
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12407&Itemid=726
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Para exercer o controle sobre os recursos dos Fundos, além da
fiscalização exercida pelos controles internos e Tribunais de Contas, a M.P. n.º
339/06 estabeleceu a criação de conselhos instituídos para esse fim, cujas
atribuições básicas são:
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a) Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos
recursos dos fundos;
b) Supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária
anual.
Os Conselhos, conforme estabelecido no art. 24, § 1º da M.P., serão
criados por legislação específica no âmbito de cada esfera governamental. Nos
Estados e Municípios sua composição deve obedecer aos seguintes critérios:
a) Nos Estados, composto por no mínimo onze membros, sendo:
• Três representantes do Poder Executivo estadual;
• Um representante dos Poderes Executivos municipais;
• Um representante do Conselho Estadual de Educação;
• Um representante da seccional da União dos Dirigentes Municipais
de Educação (UNDIME);
• Um representante da seccional da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE);
• Dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
• Dois representantes dos estudantes da educação básica pública.
b) Nos Municípios, composto por, no mínimo oito membros, sendo:
• Um representante da Secretaria Municipal de Educação ou órgão
equivalente;
• Um representante dos professores da educação básica pública;
• Um representante dos diretores das escolas públicas;
• Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas
públicas;
• Dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
• Dois representantes dos estudantes da educação básica pública.
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Integrarão, ainda, os conselhos municipais dos Fundos, quando
houver, um representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e um
representante do Conselho Tutelar (art. 24, § 2.º da M.P. n.º 339/06)
São impedidos de integrar os conselhos dos Fundos estaduais e
municipais os cônjuges e parentes consagüíneos ou afins, até o terceiro grau, do
governador e do vice-governador, do prefeito e do vice-prefeito, e dos secretários
estaduais ou municipais; tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de
assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração dos
recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consagüíneos ou afins, até
terceiro grau, desses profissionais; estudantes que não sejam emancipados; e pais
de alunos que exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e
exoneração, no âmbito dos órgãos do respectivo poder executivo gestor dos
recursos, ou que prestem serviços terceirizados, no âmbito dos poderes executivos
em que atuam os respectivos conselhos (art. 24, § 5.º da M.P. n.º 339/06).
A atuação dos membros dos conselhos dos Fundos não será
remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse social, e tendo os
seus membros a isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações
recebidas no exercício de suas ações (art. 24, § 8.º da M.P. n.º 339/06).
Roberto Moraes,quinze dias atras fiquei sabendo tb que esse dinheiro seria repassado como decimo quarto, mas hoje ja fiquei sabendo que alguns professres foram se informar a respeito da mesma e que para surpresa deles a resposta foi que essa verba ja esta embutida nos salarios ha muito tempo,isso é que é subestimar a inteligencia do outro, como esta embutida no salario? só se a matematica deles for diferente, agora na minha ignorancia te pergunto se é uma verba federal não teria que vir escrito no contra cheque fundeb?E como se não bastasse disseram ainda que ainda vai ser votada pela camara na terça feira deste, mas o que vai ser votado nesta terça feira não é o PME?(plano de educação municipal),A categoria precisa deixar de ser ingênua e lutar pelos seus direitos.
Fico satisfeito em saber que pelo menos nesse governo tem verba para o povo, nos governos Mocayber/Arnaldo o dinheiro sumiu.Essa prefeita, realmente, é muito competente. Vida longa para ela.
Porque os Servidores (Educação) da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, não fazem uma greve para exigir seus DIREITOS, onde está a verba do FUNDEB???
Vamos acordar Profesores e Pessoal Administrativo é hora de bater de frente com essa corja que estão roubando nosso dinheiro e direitos.
Um abraço.
Eu concordo chega de fofoca e suposições é hora da classe se unir o prazo da prefeita ja acabou e agora eu quero exclarecimentos e tudo que for meu de direito!
A FAVOR DA PARALIZAÇÃO !
Professores, não esperem pelo SEPE, vão voces mesmo ao ministerio publico fazer a denuncia,não desistam de seus direitos!Força nessa luta!!!
Aproveito para disponibilizar aos professores o manual de fiscalização do FUNDEB da CGU.
www.cgu.gov.br/publicacoes/cartilhaolhovivo
Atentem para o paragrafo:Orientações quanto a aplicação dos recursos do FUNDEB, onde começa assim:ALEM DA REMUNERAÇÂO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÂO, os recursos do fundeb......o resto voces mesmo leiam ok? Vale salientar que o não cumprimento das disposições legais relativas ao FUNDEB acarreta sanções administrativas,civis e ate penais, aos estados e municipios e aos chefes do poder Executivo(prefeitos e governadores),caso a aplicação do recurso publico seja destinado a gastos diferentes dos autorizados ou permitidos por lei.
Sei que voces ja sabem disso,mas so pra relembrar.
Destinação dos recursos do FUNDEB
60%para remuneração de professores e profissionais do magisterio(percentual minimo de aplicação)
40%para manutenção e desenvolvimento do ensino basico(percentual maximo de aplicação).
Gostaria de saber o que aconteceu com o nosso contra-cheque do mês de novembro. O que significa: FUNCIONÁRIO PAGO 100% COM FUNDEB? Será que o nosso salário é pago com os recursos do governo federal? O que cabe a PMCG? Nada?! Se alguém tiver respostas, por favor me esclareçam.
Gostaria de saber o que aconteceu com o nosso contra-cheque do mês de novembro. O que significa: FUNCIONÁRIO PAGO 100% COM FUNDEB? Será que o nosso salário é pago com os recursos do governo federal? O que cabe a PMCG? Nada?! Se alguém tiver respostas, por favor me esclareçam.
POIS É...MUITA FALTA DE RESPEITOB COM NÓS PROFESSORES DA REDE. E QUE HISTÓRIA É ESSA DE ESTAR 100% FUNDEB NO CONTAR CHEQUE??? ENTÃO QUER DIZER QUE NOSSSO SALÁRIO VAI DIMINUIR QUANDO CHEGAR EM 2020??? QUE É QUANDO A VERBA DO FUNDEB ACABA. É UMA VERGONHA ISSO...NÓS TEMOS QUE LUTAR...É DIREITO NOSSO...
A PREFEITURA TEM QUE VALORIZARA OS SEUS EDUCADORES!!!
VEJA O EXEMPLO DE USO DO FUNDEB:
SÃO JOÃO DA BARRA VAI PAGAR 14º SALÁRIOS A PROFESSORES E GRATIFICAÇÃO A DEMAIS SERVIDORES
A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou o pedido da prefeita Carla Machado para pagamento do 14º salário aos professores da rede e gratificação aos demais funcionários celetistas. A bonificação natalina deveria ter sido paga junto com a segunda metade do décimo terceiro, no dia 20 deste mês, mas como os vereadores atrasaram para enviar a autorização à prefeitura, a gratificação vai ser depositada na conta dos servidores no próximo dia 30.
No ano passado a prefeitura contemplou 1572 funcionários com a gratificação natalina de 150 reais, mesmo valor do cartão alimentação. Foram contemplados os funcionários que recebiam até 668 reais. Neste ano, a gratificação vai ser de 180 reais aos servidores que recebem até 850 reais, e para os professores a bonificação é de um salário base, pois vai ser paga com a verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
De acordo com o Secretário de Educação, Antônio Neves, cerca de 350 professores vão ser contemplados com o 14º.
- Todos os professores celetistas da rede municipal vão ser contemplados. É importante ressaltar que a gratificação é diferente do restante dos funcionários municipais, pois vai ser paga com a verba do FUNDEB, que é própria para a educação básica, explicou, completando que a bonificação é mais uma medida de valorização do funcionário público promovida pela prefeita, finalizou Antônio Neves.
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