Pudim comunica aprovação na Câmara de projeto do qual foi relator

O blog recebeu da assessoria de imprensa do deputado federal, Geraldo Pudim (PR-RJ), a informação de que o texto final do Projeto de Lei do qual ele foi relator, aprovado nesta quarta-feira (16) pelo Plenário da Câmara Federal, determina que assim como já faz o Governo Federal, estados e municípios também poderão emitir licenças ambientais, dependendo do porte do projeto. A matéria agora seguirá para análise e votação no Senado. Segundo o release: “Durante a discussão em Plenário, o ponto de maior polêmica do texto foi o do artigo 17, dando competência exclusiva ao órgão licenciador para emitir multas por descumprimento da legislação ambiental na obra que incorporou uma emenda assegurando a participação do Conama nas decisões acerca do licenciamento”. Ainda segundo o release: “o texto aprovado determina que a licença ou autorização ambiental a um empreendimento seja dada por uma única esfera de governo (municipal, estadual ou federal), que também autorizará a derrubada de vegetação, se for o caso. Segundo o texto, projetos pequenos serão licenciados pelo município, os médios, são de responsabilidade do estado e os grande, permanecem na tutela do Governo Federal”. Comentário do blog: Não conheço o teor do projeto de Lei. Desconheço também quem é o seu autor. Reconheço apenas a necessidade de nosso país, melhor regular os licenciamentos ambientais dos empreendimentos públicos e privados. Parece boa a ideia de incorporar a possibilidade dos municípios poderem acompanhar e licenciar os empreendimentos de menor porte. Porém, pergunto: será que os municípios estão preparados em termos técnicos e, especialmente de pessoal especializado para esta função? Se balizarmos por Campos dos Goytacazes, que é um município de médio porte e com grande capacidade de investimentos devido aos royalties, não tenho dúvidas em afirmar que não.