Punições do TRE-RJ

Cesar Maia foi multado em R$ 30 mil pelo TRE-RJ por conta de propaganda irregular no horário de propaganda partidária do Democratas, no dia 22 de abril de 2009. A ação impetrada pelo PMDB foi julgada inicialmente no final de novembro, quando coube ao presidente do TRE dar o voto de Minerva. O TRE-RJ rejeitou por unanimidade as contas do PSDC. A punição é a da suspensão das cotas em sua integralidade, pelo prazo de um ano a contar da publicação da sentença. O Comitê Financeiro Único do município de Macaé do Partido do Movimento Democrático Brasileiro teve desaprovado suas contas em razão de irregularidades quanto à assinatura de parte dos recibos apresentados relativos às contas de 2008. Com a decisão o PMDB perde parcialmente o direito às cotas do fundo partidário.