TSE acompanhará campanha na internet

O Tribunal Superior Eleitoral não quer deixar que a campanha na grande rede seja livre como defende alguns. Na quarta-feira da semana passada, uma minuta de resolução foi preparada contendo uma série de restrições. O direito de resposta estará garantido para casos de ofensa e suspensão de site que descumprir a Lei Eleitoral (nº 9.504) por 24 horas com possibilidades de duplicação do período de suspensão, multas de até R$ 30 mil. O envio de e-mail fora do prazo de propaganda pode levar à multa de R$ 100 por mensagem. Parece um exagero estas restrições, embora seja compreensível o direito de resposta que os blogs normalmente já praticam, em questões não eleitorais. O ministro Arnaldo Versiani, relator do tema no Tribunal afirmou que o TSE discutiu possíveis restrições à campanha de 2008, "mas na época os ministros concluíram que o melhor cenário seria deixar a rede como um campo livre para o embate político". A previsão é que até 5 de março o TSE defina as regras para as eleições de outubro de 2010. Versisni dize que as decisões que o TSE devem firmar jurisprudência para campanhas futuras. Em 2010, as inscrições de candidatos devem ser feitas até o dia 5 de julho. O 1º turno será em 3 de outubro e o 2º em 31 do mesmo mês. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão irá de 17 de agosto a 30 de setembro. Comentário do blog: Melhor seria que o Tribunal regulasse e fiscalizasse apenas as exceções e aberrações. O restante, excluídas as ofensas, deveriam ser intrerpretadas como embate livre, que só a internet com seu caminho de mão dupla permite. É um exagero tentar controlar o que, pelas características, parece incontrolável, o que pode levar a exageros de exceção para quem desejar impedir o debate amplo e democrático. Neste caso, melhor para o país seria pecar por liberdade do que por restrições.