domingo, fevereiro 28, 2010
De novo sobre os royalties
Sobre a questão que está envolvendo a possibilidade da região produtora de petróleo perder o direito exclusivo aos royalties, com a receita sendo distribuída a todos os mais de 5 mil municípios brasileiros, através do projeto de lei prestes a ser votado, no Congresso Nacional, este blogueiro, ao ser entrevistado, na última quinta-feira, pela InterTV sobre o assunto fez três observações:
1) É absurda a tese de tratar a região produtora de forma igual a de outras regiões como propõe o projeto do deputado gaúcho Ibsen Pinheiro;
2) É evidente que toda esta discussão só ganhou corpo pela má utilização destes significativos recursos por parte de diversos gestores públicos dos municípios de nossa região;
3) Há mais de uma década este blogueiro insiste na tese de que era, e continua mais que nunca, necessário, que as comunidades destes municípios, pensem o seu desenvolvimento para a era pós-royalties. Já naquela ocasião falávamos que ela poderia se encerrar muito antes do fim das reservas minerais em nosso litoral. Que município temos, qual o que queremos e o quê as receitas finitas dos royalties poderiam contribuir?
Sempre insistimos na assertiva de que, mesmo se os municípios estivessem utilizando otimamente estes recursos, eles jamais seriam no futuro, na proporção do que são hoje. Mesmo que todo este dinheiro estivesse a serviço de atrair empresas, os impostos e a circulação de dinheiro decorrente deles seriam na mesma proporção dos royalties, entre outras coisas, porque o principal imposto gerado por uma indústria é o IPI que é uma arrecadação federal.
Enfim, o quadro era previsto e todos se fingiam de mortos. Resultado a ameaça agora recai inclusive sobre os “mais vivos”.
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12 comentários:
Esses estados “produtores” já possuem o enorme privilégio dos impactos locais (positivos) causados por instalações de refinarias, de terminais marítimos, de estaleiros, de empresas, de prestação de serviços, etc. Esses impactos, dinamizadores da economia local, com certeza absoluta, todos os estados e municípios brasileiros gostariam de “sofrer”.
Por outro lado, o impacto ambiental (negativo e indesejado) todos sofrem, “produtores” ou não. Não há como circunscrever nos territórios dos “produtores” os males do efeito estufa causados pela queima dos combustíveis fósseis em carros e em indústrias espalhados Brasil a fora. Aliás, esse impacto é planetário.
Constata-se essa grande injustiça presente no marco atual quando se confronta a realidade econômica de municípios litorâneos “produtores” com outros do interior situados no mesmo estado. Para os do litoral, tudo. Para os demais nada.
Santa Catarina, por exemplo, é outro estado injustiçado pelo regulamento atual. Pelos critérios do IBGE, que definem a que estado e município um poço pertence, SC não é “produtor”, embora muitos poços da bacia de Santos se situam nas mesmas linhas paralelas terrestres onde estão alguns municípios da longa costa estadual. Pelos critérios atuais nada recebe de royalties, mas sofre, como qualquer lugar do planeta, os efeitos da estufa formada por CO2 e outros gases originados da queima do petróleo. Além do que, por dividir com os “produtores” as mesmas águas do Atlântico Sul, tem sobre si a constante ameaça de derrame de óleo em suas praias e mangues.
O novo marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal, além de acabar com o atual regime de concessões, tem que corrigir também esse erro da distribuição de royalties só para alguns estados e municípios.
Se o pré-sal é nosso, de todo povo brasileiro, então não deve haver privilégios na distribuição de suas riquezas para cariocas, paulistas, capixabas… Para ninguém.
O petróleo é nosso ou é meu?
A REALIDADE DE MACAÉ:
- a violência que tomou conta da cidade, que tinha 20 mil habitantes em 1978 e hoje tem mais de 200 mil, circulando outras 200 mil de cidades dormitórios próximas, como Rio das Ostras, etc.
- a disseminação da AIDS que os primeiros migrantes estrangeiros trouxeram e que dizimou boa parte de uma geração, no início dos anos 80.
- o estrangulamento de uma cidade, que por mais que planeje e crie opções de trânsito, escolas, etc, tem sempre migrantes acima do que prevê o IBGE. Para se ter uma idéias, o número de veículos chega a dobrar em 2 anos. Que cidade aguentaria isto?
- a corrupção que os royalties trouxe, pois o volume de recursos é enorme e os políticos só desejam é se apossar deles pra benefíco próprio e de seus parentes,
Isto tudo resultou numa cidade onde os moradores têm medo de sair à noite, o crescimento de favelas foi enorme por invasões de migrantes, o ambiente político é dos piores, e acaba que pouca coisa se salvou de positivo com o petróleo, pois a maioria da população que trouxe está ali apenas temporariamente ( seja por morarem em outras cidades e trabalharem 15 por 15 nas plataformas, ou para ganharem dinheiro e irem embora).
O petróleo que foi visto com grande esperança por moradores de Macaé, hoje é tido pela maioria como uma desgraça. Enfim como dizem os estudiosos do tema: recursos naturais são raras vezes uma benção. Na maioria delas é uma maldição.
Há algum tempo participei aqui na ACS (associação comercial de Santos) de um debate sobre a exploração do pré-sal na bacia de Santos, estavam presentes o presidente do IBGE, o representante da ANP, se não me engano Sr. Ricardo, o Deputado Federal do Paraná que é o autor do projeto de lei para mudança na forma de distribuição, alguns parlamentares.
Da exposição pode se perceber que apesar da insistência do representante da agência nacional de petróleo (ANP), órgão que fica no Rio, como a sede da Petrobrás, de que o critério da marcação das linhas divisórias era técnico, nem mesmo ele acreditava nisso. O mapa mostrando as linhas de divisão é risível, todos riam na sala, pois o favorecimento ao estado do Rio de Janeiro era evidente, por exemplo com um litoral de menos da metade do de São Paulo tinha uma área três vezes maior, mas, ficou claro que o Rio não queria partilhar o seu privilégio e que iria brigar ferozmente para manter a atual forma de partilha.
O potencial do petróleo extraído no mar, das camadas pré-sal, está produzindo uma polêmica curiosa: seria mesmo “espoliação” do direito do Rio de Janeiro – por extensão, de São Paulo e Espírito Santo, até agora – a mudança do modelo atual de distribuição de royalties, que estenderia o benefício a todo o País? Detalhe curioso da polêmica é que ela ocorre à margem da pergunta fundamental que deveria alicerçar a questão: qual é a lógica que credencia Estados e municípios a terem participação na receita do petróleo extraído a dezenas ou centenas de quilômetros de suas praias, onde não existe nem pode existir nenhuma participação de Estado ou município no empreendimento, em extensões oceânicas sequer territoriais brasileiras e, portanto, muito menos territoriais estaduais e municipais – estão apenas sob jurisdição econômica brasileira?
É estranha a pretensão, à revelia de amparo racional, de Estados e municípios se considerarem produtores do petróleo a 100/200/300 km do litoral – uma pretensão sem fundamento objetivo, que estende à imensidão oceânica a concepção territorial federativa, político-administrativa, de inspiração essencialmente terrestre!
O pacto federativo pressupõe autoridade, direitos e deveres.
Que autoridade, que responsabilidades, que encargos legais inerentes aos Estados e municípios são exercidos pelos Estados e municípios ditos produtores de petróleo, nas águas e nas plataformas de produção, naquelas distâncias e nas circunstâncias tão especiais e complexas do empreendimento?
Se ocorrer um vazamento de óleo no mar, distante do litoral, que atuação protetora cabe ao órgão ambiental do Estado e à defesa civil do município? Obviamente nenhuma, nem poderia caber. Tem o Estado ou o município (qual?) o direito de multar a empresa poluidora?
Caso aconteça um crime numa plataforma, caberá à polícia judiciária estadual investigá-lo e à Justiça estadual julgá-lo?
A situação reflete um caso típico de atribuições constitucionais concorrentes só no papel. Na prática são da União e não poderia ser diferente.
É discutível a afirmação de que Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo “perderão” com a mudança do modelo.
Na verdade deixarão de ganhar tudo que entendem seu, sem considerar um detalhe: ganhariam absolutamente nada se a União não tocasse o empreendimento. E a União é todo o Brasil.
Não entendo o conceito de estado “produtor” se o petróleo está a 10 km de profundidade e no meio do mar. Só por que está na frente do estado?
Os Royalties deveriam ser divididos por todos os estados.
Como habitante do Rio, eu troco tranquilamente os royalties pelo ICMS na origem, que nos foi “tungado” na constiutinte
(1988), sob o comando dos paulistas, com relatoria de Serra!
Adotamos o sistema federativo, formamos uma unidade. Um país uno, etc.
A divisão dos royalties, portanto, deve ser de forma equânime. Desse modo, todas as regiões deveriam se beneficiar.
Como uma maça em crescimento, se uma parte está debilitada, deve-se angariar as formas para torná-la saudável, para o bem do fruto todo. Em outras palavras, para o bem de toda a população. Caso contrário, o que justifica a existência do federalismo?
A questão Roberto, é que quando se trata do montante que recebemos mensalmente, os olhos crescem, os ouvidos se fecham e eles só vêem seus próprios interesses.
E agora, o que vai acontecer com nossa cidade sem essa dinheirama toda que eles vem jogando fora há muito tempo, diretamente no ralo de seus escândalos espetaculares?
A resposta é que a cidade vai ficar muito pior do que está. O que nos parece impossível.
Mas de repente, como os chineses dizem: é na crise que se cresce, não é?
Quem sabe não temos a sorte grande deles irem embora e deixam a cidade pra quem quer governar de verdade, mesmo com parcos recursos. Administrar com pouco é uma arte.
Administrar com muito é uma oportunidade de mostrar a que veio. Isso nenhum deles fizeram, nem farão. Porque seus interesses são outros. Não uma política de interesse social que mude uma cidade pra melhor. Infelizmente pra todos nós. Mas infelizmente pra eles que se arvoram os fazedores de mudança. KD a mudança?
Estamos esperando.
Sentados. Já cansamos há muito tempo.
Agora não cabe ameaçar os pobres coitados de que não vai haver investimento na saúde e na educação. Qual foi o investimento que fizeram?
Basta peregrinar pelas rádios, pelos blogs e ver como a população está reclamando aos quatro cantos. Sem esperança nenhuma de mudança.
Vocês tiveram a chance e não aproveitaram. TCHAU. CAIAM FORA DAQUI. E JÀ VÂO TARDE.
Pré-sal? Em qual estado do Brasil foi localizado? Nenhum! Foi localizado no mar, área Federal e controlada pela Marinha. Se a exploração não der resultado positivo, quem vai pagar a conta?Todos os brasileiros.
Mandou bem Gilberto!
Bicho Possuído
Parabéns ,Gilberto vc mandou bem mesmo,Tem até um arquivo cientifico que comprova isso que vc falou,tem lugares que com poucos recursos estão bem melhor do que nossa cidade com essa dinheirama toda,tb penso como vc,não vejo melhora em nada, saúde aos caos, educação idem, etc,etc,mas tb tenho visto melhoras,gente que só tinha uma bicicleta ta de carro zero,e outras aberrações que não preciso citar aqui, mesmo porque se assim o fizesse teria que ficar aqui sentada em frente ao pc os 365 dias, mas preciso trabalhar pra ganhar um mísero salario pois tenho que sobreviver.
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