Mais reclamações vinda do Condomínio Vila da Rainha

O blog recebeu da senhora Fátima Abreu a mensagem e a foto abaixo que informam e explicam a mobilização dos proprietários de terreno na área. Ainda mais abaixo, o Rony Francisco também envia questionamentos sobre empresa de entulhos e a ausência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como o blog já havia comentado. O blog como sempre faz, desde já, se coloca à disposição para ouvir os citados. Olá Sr. Roberto, saudações! Estamos vendo que o assunto sambódromo de 69 milhões no Parque Vila da Rainha caiu no esquecimento de alguns, mas não no nosso. Ninguém tem falado no assunto mais. Onde vai ser o carnaval de Campos este ano, afinal? O que está acontecendo? O que você sabe? Estou lhe remetendo este para lhe informar as últimas sobre o ICP 116/2007. Nele solicitamos ao MP uma série de providências. 1- Solicitamos em caráter de urgência que seja revogado o Decreto 313/09, sobre a desapropriação de terras do Grupo Othon para a construção do sambódromo ou se preferir CEPOP, isso você já sabe. Estivemos no Ministério Público hoje e até às 17:45 não havia resposta da PROCURADORIA DO MUNICÍPIO ao questionamento do Dr. Marcelo Lessa sobre a referida questão- Decreto 313/09 para fins de desapropriaçao, em caráter de urgência e de utilidade pública. Hoje terminaria o prazo que foi dado a eles e nenhuma resposta até agora.

2- Outra questao referente ao ICP 116/07 é que a FAFIC pediu um prazo de mais 20 dias, à partir do dia 09 de fevereiro, para entregar o relatório sobre o que foi construído ou não pelo Grupo ou pela PMCG (já que a mesma se comprometeu a terminar o loteamento caso o loteador não o fizesse). Este relatório da FAFIC encerra as investigações e abre o Inquérito Cívil Público, já que só faltava isso para o comparativo entre o Memorial Descritivo da época 1979, sobre as promessas do Grupo Othon e o que existe hoje e que foi implementado por eles. Quer dizer: NADA. Não tem escolas, área verde, hotel 5 estrelas, e tudo o que foi prometido, sequer pavimentação, iluminação pública, esgoto, etc. Como é sabido por toda a cidade. A PMCG nem libera a área para constução, nem habites para os que já construíram e é por isso que não existem casas ali. Nós pagamos IPTU, mas não temos o direito de construir e essa é a nossa luta e não vamos nos calar enquanto a justiça não for feita. DIREITOS PARA TODOS! JUSTIÇA PARA TODOS!

Caro, Sr. Roberto peço que toque neste assunto novamente, se possível de forma mais ampla. Em anexo foto atual do ENTULHÓDROMO (como a PMCG, carinhosamente trata o nosso bairro, em doc. ao MP) no Parque Vila da Rainha.

Interessante, não é? Vamos passar de ENTULHÓDROMO para SAMBÓDROMO. Que tal? Este é o futuro que nos prometem, depois de 30 anos de ESPERA?

Grande abraço. Abracem a nossa luta.

Fátima Abreu". Abaixo a reclamação e os questionamentos do Rony Francisco: Caro Amigo Roberto, Hoje, 2 de fevereiro, às 19:45 h quando iamos iniciar uma reunião da AADAVIDAR – Associação de Adquirentes da Vila da Rainha (sociedade civil sem fins lucrativos que tem por objetivo lutar pela defesa e direitos dos adquirentes de terrenos do Parque Vila da Rainha visando o cumprimento de contratos, convênios e outros; a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para a revitalização, reestruturação e melhorias do Parque Vila da Rainha e entorno), da qual sou Presidente, constatei pessoalmente o lançamento de entulho, nos terrenos de nossos associados, pelo mesmo caminhão licença LJJ 2313 de propriedade da NORPLAN, cujas fotografias foram postadas em seu blog (1 & 2) – na hora apareceu uma patrulha da Polícia Civil (veículo gol placa ?ww9853 – não consegui guardar a primeira letra) e os agentes ficaram de “tomar as providências”.

Assim gostaria que vc veiculasse novamente a notícia pois o ato depõe de maneira inequívoca contra a empresa e a trajetoria pessoal de seu diretor: não há interpretação equivocada, é conduta criminosa, mesmo!

Eu me pergunto: Como é que se permite a instalação de empresas deste tipo sem que antes haja toda uma auditoria ambiental e uma licença – amanhã vou levar o assunto ao Dr Renne do INEA – e ela começa a praticar crimes lançando entulhos em qualquer sítio que ache que esteja abandonado aumentando ainda mais o caos desta cidade e o aspecto de terra de ninguem – “O Haiti é aqui”!

A AADAVIDAR vem trabalhando arduamente pelo nossos direitos para resgatar a área para que possamos construir nela as nossas moradias e vemo-nos atropelados pelos mandatários municipais que decidiram construir ali um tal CEPOP (Dec 313/09 – Anexo).

Temos o apoio de todos os Condomínios da área tais como Bouganville, Residencias do Horto, Bosque das Acácias, Privilege, Dr Elias, Remanso do Paraíba, Vale do Paraíba, Palm Spring. Temos tambem o apoio de 9 entidades sindicais e entre elas Sindipetro, Sindsprev, Cedae, Sintproq e Aduenf.

Estamos sob a tutela do MP com o Processo ICP nº 116/07 – 2ª Promotoria, Dr Marcelo Lessa onde protocolamos em 20/01 oficio solicitando ação do mesmo contra a Concorrencia Pública nº 012/09 ligada ao citado decreto:

...” A Prefeitura realizou em 14/01/2010 a concorrência pública nº 012/2009 tendo como objeto a Execução de Obras para a Implantação do Centro de Eventos Populares, incluindo Pavimentação de Ruas, Urbanização, Paisagismo, entre outros - Programa CEPOP com Valor Estimado das Obras de R$ 69.887.961,14 (Sessenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos).

A vencedora foi a empresa Oriente Construção Civil Ltda, que apresentou a melhor proposta para realizar as obras pelo valor de R$ 69.384.766,28

Na Comissão Permanente de Licitação, o membro da Comissão, Jarbas da Fonseca Carneiro, informou que o prazo para a entrega das obras é de 150 dias, a partir da assinatura do contrato entre a empresa e a prefeitura.

Não encontramos em nenhum órgão da Prefeitura Municipal e, ao que sabemos, até o momento, não foi divulgado, o EIV – Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, conforme exigido por lei (Título IV, Capítulo I, Artigos 77, 78, 79, 83 e 84, da Lei nº 7.974 de 31 de março de 2008 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Campos dos Goytacazes).

Vemos o descumprimento do poder publico municipal ao estabelecido no Plano Diretor da Cidade, que declara essa região integralmente residencial.

Os mandatários do poder público municipal não podem agir a margem da lei em flagrante descaso aos anseios dos cidadãos, amplamente documentado nesta Promotoria e, por isso, solicitamos V. pronta ação.”... Agradeço todo o apoio que vc vem dando a nossa causa (inclusive postando entrevista com nossa vice-presidente Fátima Abreu que ficou de lhe enviar mais material hoje) e reforço o pedido para que vc divulgue todo o material que lhe for enviado. Um grade abraço - Rony".