Mais sobre a questão habitacional em Campos

O blog recebeu do professor Luiz Pinedo, algumas considerações acerca do Plano Habitacional do município. Elas aprofundam o debate para além da questão dos custos: "Caro Roberto Moraes, Li a matéria sobre a questão habitacional em Campos dos Goitacazes, acho que cabe uma pequena preocupação, fui Presidente do Conselho Municipal de Habitacão de Santo André e participei neste como representante do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de SP, pude contribuir na elaboração da atual legislação em vigor no município que é uma das mais avançadas. Santo André foi um dos primeiros municípios a ter uma legislação de interesse social, um conselho municipal e um fundo municipal de habitação na década de noventa que possibilitou a construção de políticas habitacionais que foram crescendo no sentido reformular a proposta da primeira lei de Interesse Social de 1992, hoje sua legislação habitacional está na terceira geração, incorporando avanços. Na primeira proposta o ponto central era a urbanização das favelas. Com o passar do tempo foi possível identificar que nem todas as favelas eram possíveis de urbanização pois estavam em áreas de risco, estas passaram a ser classificadas como não urbanizáveis, teriam de ser transferídas. Existiam núcleos que não necessitavam de grandes obras de infraestrutura estas são consolidadas, já outros núcleos necessitavam de obras de infraestrutura. Outro dado importânte é que os moradores de favelas tem renda inferior a 3 salários mínimos, e que a sua renda é insuficiente para arcar com um finaciamento, por isso foi criado o Fundo Nacional de Habitação Interesse Social que visa fundamentalmente financiar este segmento. Aqui está o grande nó do por que existe tanta sub-habitação no Brasil. O mercado imobilário tradicional só atua para quem tem renda familiar acima de 10 SM, isto significa que uma parcela significativa da população tem que atuar na auto construção ou outras formas habitacionais como cortiço, morar no fundo da casa dos pais, ocupar áreas não edificantes ou áreas públicas e etc. Os municípios que atuam com Políticas Sociais na Habitação há mais de 20 anos conseguiram avançar na elaboração de propostas inovadoras que levaram ao surgimento de instrumentos adequados a cada faixa de renda, um dos setores de mais díficil de atuação é o setor de baixa renda que vai de 0-3 SM, pois é o que demanda uma politica municipal bem estruturada com dados desta população e orgão municipal, departamento com técnicos capazes de desenvolverem projetos técnicos de urbanização, e legislação que de suporte institucional. Nestes municípios que tem longa atuação com políticas e instrumentos institucionais conseguiram despertar a atenção para o segmento que vai dos 5-9 SM. Este setor denominado HMP que é Habitação de Mercado Popular. A propria Caixa Econômica tem fomentado através do PAR a produção para esta faixa de renda. Mas a grande contribuição foi através da experiência bem sucessidade de muitos projetos despertar o interesse da produção de mercado voltada para o HMP. O ponto central para construção da forma correta de uma Política Habitacional é delimitar as faixas de renda e os vários tipos de carencias municipais que vão definir as vários segementos de atuação. Nas regiões metropolitanas vamos encontrar um agravante na composição de custos totais e o fator preço da terra, os terrenos disponíveis atigem preços que colocam o custo final da habitação acima de 40 mil reais. No caso Campos não temos uma Política Habitacional de acordo com o Sistema Nacional de Habitação. Temos práticas como está que não está baseada num Plano Municipal de Habitação, mas de ações isoladas. Qual é a política habitacional de interesse social, quais são os núcleos de favela em área de risco, quais são os núcleos urbanizaveis e os não urbanizaveis? Uma cidade do porte médio de Campos não possui uma política Habitacional no sentido de trabalhar com fortalecimento institucional, ter uma legislação municipal que respondas as demandas locais, ter corpo técnico que tenha exeriência nesta demanda e legislação para regularização. Campos tem de definir o que é Habitação de Interesse Social e o que é Habitação de Mercado Popular para a política Habitacional do município, sem estas definições é chover no molhado. Luiz de Pinedo."