Sem royalties, sem dutos!

Esta foi a reação do municípo de Guapimirim à possível redução da receita dos royalties com a aprovação da Emenda Ibsen. Do Globo Online: "Guapimirim cria lei para retirar 30 km de dutos de petróleo" "Rio - A ameaça de reduzir drasticamente os royalties do petróleo, com a lei Ibsen Pinheiro, reduzindo de R$ 26 milhões para R$ 1,4 milhão o repasse, levou o secretário de governo de Guapimirim, Nelson do Posto, com o apoio do prefeito do Município, Júnior do Posto, a criar uma lei municipal retirando os mais de 30 km de dutos de petróleo da cidade, além de interromper obras de tubulação da Petrobras. Segundo o projeto de lei 837, serão canceladas todas as licenças e paralisadas todas as obras em andamento no âmbito do município. O projeto será votado amanhã, no Plenário da Câmara de Vereadores. - Guapimirim, vários municípios e o Estado quebram com essa redução drástica dos royalties. Com a retirada dos dutos, pelo menos, preservo o meio ambiente de qualquer impacto ambiental ou acidente. Afinal, isso faz parte do investimento dos royalties - frisou Nelson do Posto."

Lula diz na saída de Dilma: "misto de prejuízo e esperança"

Do portal do Terra:

"No último evento público da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a saída da pré-candidata petista do Executivo federal é um misto de "prejuízo" pela falta que fará na gestão de programas de governo e de "esperança" pelas perspectivas de vitória no pleito de outubro.

"Não sei quantas vezes a Casa Civil funcionou com a competência que funcionou na sua gestão. Tua saída é um prejuízo para o País, mas tua saída é dentro de uma perspectiva que você seja mais que chefe da Casa Civil. A esperança é a motivação da sua saída", disse Lula ao dar posse a dez novos ministros de Estado."

Vans fazem a festa com a greve dos motoristas de ônibus em Campos

Os motoristas de ônibus no município de Campos estão em greve, desde o primeiro minuto desta quarta-feira. Eles reivindicam uma reposição salarial de 17% e um piso mínimo de R$ 1.316,00. Segundo o sindicato da categoria, o setor teria cerca de 2.800 profissionais entre motoristas e cobradores em Campos. Enquanto um acordo não sai as vans tomam conta do transporte, mais que nunca alternativo. Os empregados reinvidicam uma parcela dos subsídios do governo municipal que contempla as empresas que assim,segundo eles, renova suas frotas, mas precisaria também pagar melhor o trabalhador.

IFF: elegeu ontem dois diretores de campi

Em eleições ocorridas ontem, em dois campi do IFF, o Campus Centro e o Campus Macaé, foram eleitos, respectivamente, os professores Jefferson Azevedo e Marcelo Félix para diretores-gerais, num mandato, até janeiro de 2012, quando novos diretores serão escolhidos, de forma conjunta com a eleição da Reitoria, hoje, dirigente máximo, e de todos os campi do IF Fluminese. Os resultados em Macaé e Campos foram parecidos. Em Macaé, Marcelo Féliz ganhou com 57% contra 43% dos votos da professora Maria Ignez e em Campos, o professor Jefferson Azevedo ganhou de 57,6% contra 42,3% dos votos do professor Hélio Junior. No Campus Centro foram computados os votos válidos de 477 servidores e 2.440 alunos. Ainda hoje, o Conselho Superior do IFF se reunirá para homologar o resultado das duas eleições e definir, provavelmente para a próxima semana, a posse dos eleitos. PS.: Com correções às 15:42.

Hoje é o último dia para os senadores apresentarem proposta de emenda aos projetos de lei sobre o marco regulatório para o pré-sal

Diversos senadores apresentaram propostas. Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES) apresentaram na tarde desta terça-feira (30) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma emenda ao projeto que cria o regime de partilha para exploração do pré-sal e estabelece novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com a proposta, os royalties, que pelo regime atual são divididos entre União, Estados e municípios produtores (que recebem a maior parte) e Estados e municípios não-produtores, iriam apenas para Estados e municípios (tanto os produtores quanto não-produtores). Pela emenda, que se refere apenas às áreas ainda não licitadas, a parcela destinada à União (6,5%) seria convertida num Fundo Especial a ser distribuído entre Estados, Distrito Federal e municípios (5%). Uma pequena parcela seria destinada também ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o desenvolvimento de pesquisas destinadas à indústria do petróleo, e outra parte constituiria um fundo de combate às mudanças climáticas e proteção ao ambiente marinho. Dessa forma, os lucros da União se restringiriam ao pagamento em petróleo pelas empresas exploradoras. A emenda também estabelece as formas de aplicação dos recursos obtidos pela venda do petróleo: 55% iria para a constituição do Fundo Social, 21,5% para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o FPE (Fundo de Participação dos Estados), e 23% para os municípios, de acordo com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Ministro Carlos Minc garante recuperação da Lagoa Imboassica em Macaé

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PT), em visita hoje ao município de Macaé, prometeu utilizar verba do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para a obra do canal extravasor, avaliada em R$ 1,5 milhão e para a implantação do tronco coletor na Lagoa de Imboassica, onde também será necessário outro montante de R$ 1,5 milhão. Minc garantiu a sociedade macaense que a lagoa será recuperada em uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal. Minc .

"Contribuinte indignado"

O blog recebeu a seguinte reclamação: "Quando vai sair a restituição do IPTU, estou há 2 meses esperando. CONTRIBUINTE INDIGNADO."

"Uenf vai usar Enem para todos os cursos"

Do portal da Uenf: "Balanço aponta 90% de preenchimento nas vagas no SiSU" "Com média de 90% das vagas preenchidas nos cursos que utilizaram o Enem, a Uenf decidiu que daqui para frente todos os seus cursos de graduação presenciais vão utilizar o SiSu - Sistema de Seleção Unificada, organizado pelo MEC. Com isso a Uenf se desliga do Vestibular Estadual do Rio de Janeiro, passando a adotar integralmente o Enem como prova de seleção. Única universidade estadual a adotar o SiSU, a Uenf manteve sua adesão mesmo diante das dificuldades decorrentes do furto das provas do Enem, em 2009. E não tem motivos para se arrepender: os sete cursos incluídos no Sistema apresentassem altas taxas de preenchimento das vagas."

Paralisação de 24 horas, no dia 31

O blog recebeu do professor Gustavo Landin Soffiati a convocação abaixo da manifestação de professores da rede estadual de ensino: "Caros Roberto, Segue, abaixo e em anexo, material de divulgação da paralisação organizada pelo SEPE à qual aderiu o Sindicato de Profissionais de Educação da Faetec (Sindpefaetec). Peço que, se puder, divulgue. Obrigado, Gustavo Soffiati." "PARALISAÇÃO DE 24 HORAS" "31 DE MARÇO DE 2010" "COM PASSEATA DA CANDELÁRIA À ALERJ. CONCENTRAÇÃO NA CANDELÁRIA ÀS 10 HORAS" Esclarecimento do SINDPEFAETEC aos alunos e responsáveis, Os servidores da FAETEC realizarão uma paralisação de 24 horas no dia 31 de março e farão uma passeata da Candelária até a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em ato conjunto com o Sepe, em virtude do completo descaso do governo estadual para com os servidores públicos estaduais, que amargam vários anos de perdas salariais e não tem seus direitos respeitados. A FAETEC não faz concurso público para o ensino básico desde 2002, estamos sem Vale-Transporte também há 8 anos e o governador chorão Sergio Cabral Filho não se pronunciou até hoje sobre reajuste salarial para o funcionalismo público, apesar da inflação corroer nossos salários e os preços de todas as mercadorias aumentarem a cada dia ... O governo deu míseros 12% de reajuste salarial em 2007 e 2008, mas nossas perdas são muito maiores do que isso! Queremos 48% de reposição de perdas salariais! Queremos o pagamento dos nossos direitos trabalhistas! Por isso, vamos mostrar ao governo que não está tudo bem e que merecemos respeito! Desrespeitar o servidor público é desrespeitar a população, que utiliza os serviços públicos!"

Correndo atrás!

O jornal O Globo tentando tirar a diferença com o interesse do público em ser mais ativo na leitura e na troca de opiniões, reformulou a editoria de Opiniões com ampliação do espaço para debates, artigos e opinião dos leitores. Primeiro foi a criação de dezenas de blogs no portal do jornal, especialmente para os colunistas e especialistas, com espaço para o troca de opiniões e debates com participação ativa do leitor. Agora, surge mais este exemplo, da forma como a mídia impressa está tentando chegar mais próximo do leitor, que já percebeu os interesses envolvidos nas opções editoriais das suas empresas. Tentam segurar os anéis...

Morre, aos 83 anos, o jornalista Armando Nogueira

Do Globo Online: "Morreu nesta segunda-feira, aos 83 anos, o jornalista e cronista esportivo Armando Nogueira. Ex-diretor da Central Globo de Jornalismo, Armando morreu por volta das 7h em seu apartamento na Lagoa, na Zona Sul do Rio. Ele sofria de câncer no cérebro desde 2007."

Do delegado da PF sobre o processo da compra de votos no distrito de Vila Nova em Campos

O blog dá destaque a uma das informações prestadas pelo delegado da PF em Campos, Paulo Cassiano Junior, ao fazer comentário neste blog, contestando outro comentarista que criticara, o não andamento do referido processo de Vila Nova: " O senhor está muito mal informado sobre a investigação da compra de votos em Vila Nova. O “escândalo” NÃO foi “abafado”. O inquérito policial foi relatado por mim e, diante das provas colhidas, o Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia em desfavor de mais de vinte pessoas envolvidas no esquema. A denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral. Portanto, o caso já está entregue à Justiça, em fase de processo criminal, e a expectativa é a de que haja condenação de todos os réus".

Lindberg vence prévias e é o candidato do PT ao Senado

O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, venceu as prévias do PT do Rio e assim se tornou o candidato do partido a uma vaga no Senado. O prefeito derrotou a secretária estadual de Assistência Social Benedita da Silva. O resultado anunciado na noite deste domingo pelo presidente do diretório regional do partido, deputado federal Luiz Sérgio indicou 67,1%, ou 18.546 votos para Lindberg, contra 32,9%, ou 9.090 votos para Benedita.

Lançamento do Observatório de Controle Social

Lançamento agora na OAB do Observatório de Controle Social feito pelo Movimento Nossa Campos com a presença de aproximadamente 70 pessoas. Na mesa, sob a presidência do professor Hamilton Garcia, os reitores da UENF e do IFF, Almy Júnior e Cibele Daher e Rodrigo Lira da Ucam Campos.

PS.: Atualizado às 00:44 com texto do jornalista Vitor Menezes do blog Urgente. Aliás, a foto acima foi também produzida online pelo Vitor Menezes.

"Fundado hoje, aniversário de 175 anos da cidade, o Observatório Social de Campos, em solenidade de aclamação da diretoria no auditório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além dos representantes das instituições de ensino que lideraram a criação da entidade, participaram representantes de diversas entidades, partidos políticos e movimentos sociais. A nova organização tem como diretor geral o servidor público Aurélio Lorenz Ribeiro. O Observatório é uma das atividades do Movimento Nossa Campos, entidade criada por meio de Projeto de Extensão da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense). De acordo com o coordenador do projeto, Hamilton Garcia, o observatório se soma a diversas outras iniciativas que a sociedade campista empreendeu ao longo do tempo no sentido de buscar exercer controle sobre as contas públicas, lembrando os papéis exercidos por instituições como o IFF (Instituto Federal Fluminense) e a UCAM (Universidade Candido Mendes). “Nossa intenção é criar novas estratégias que viabilizem o controle social”, disse Garcia, ao explicar a ligação da iniciativa de Campos com outros observatórios brasileiros. O reitor da Uenf, Almy Júnior Cordeiro, afirmou que, embora o principal foco de um observatório de contas públicas em um município seja a Prefeitura, a atuação da nova entidade também poderá estender sua atuação em relação a outras esferas do poder público e seus órgãos, como a própria Uenf. “Esperamos que o Observatório possa contribuir para melhorar as nossas próprias práticas na Uenf”, disse. A reitora do IFF, Cibele Daher, também destacou o papel do observatório na qualificação das políticas públicas. “Nós, gestores públicos, temos interesse em desvendar os nossos gastos”, afirmou. A tradição do Núcleo de Pesquisas em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, da Ucam, foi lembrada pelo professor Rodrigo Lira, ao afirmar que o projeto do observatório está em sintonia com o que já era praticado na instituição. Muitos outros representantes de entidades e instituições foram convidados a falar durante a solenidade. O professor Roberto Moraes, por exemplo, lembrou do papel da internet na difusão das informações e o modo como antigos movimentos encontravam dificuldades em reunir e divulgar informações sobre as contas públicas. Moraes lembrou ainda que atividades como a de um observatório não devem ser olhadas como ameaça pelo gestor público. Pelo contrário, "a fiscalização da sociedade pode ajudar nas boas políticas, e não devem assustar os bons gestores, que devem ter interesse na divulgação das suas contas", argumentou. Representando o Forum das Entidades de Campos, o ambientalista José Francisco afirmou nunca ter visto “a nata da indignação campista” reunida com tanta representatividade como nesta tarde, o que, segundo ele, era um sinal do sucesso do projeto. Cerca de 50 representantes de entidades e instituições estavam no auditório. Se pronunciaram ainda líderes de associações de moradores e empresariais, partidos políticos, sindicatos e órgãos de classe. Não enviaram representantes a Prefeitura de Campos e a Câmara de Vereadores. Nenhum veículo da imprensa local cobriu a fundação do Observatório."

Delegado da PF, Paulo Cassiano Júnior, faz mais esclarecimentos no blog

O delegado da Polícia Federal em Campos fez quatro comentários que o blog resolveu trazer também para este espaço. Além da prisão de um traficante anunciada por ele, o mesmo informa sobre o andamento do processo de compra de votos, que segundo o delegado, depois da sindicância e do inquériro na PF, agora encontra-se em fase de decisão judicial. Abaixo os quatro comentários na íntegra: "Caro(s) Anônimo(s). "Não voltaria a comentar mais o caso, mas, como o senhor dirigiu-se diretamente a mim, faço questão de prestar alguns esclarecimentos. Primeiro: o senhor está muito mal informado sobre a investigação da compra de votos em Vila Nova. O “escândalo” NÃO foi “abafado”. O inquérito policial foi relatado por mim e, diante das provas colhidas, o Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia em desfavor de mais de vinte pessoas envolvidas no esquema. A denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral. Portanto, o caso já está entregue à Justiça, em fase de processo criminal, e a expectativa é a de que haja condenação de todos os réus. Evidentemente, EU SEI quem financiou e determinou a compra de votos. Só não posso falar a respeito porque, lamentavelmente, não foi possível formalizar essa verdade em provas criminais. Isso acontece em diversos casos policiais: conhece-se o fato, mas não se consegue prová-lo. Quase toda investigação sobre compra de votos depende fundamentalmente de prova testemunhal, pois o dinheiro que circula para tal fim não transita em contas bancárias, nem é declarado à Justiça Eleitoral- por óbvio. Daí a dificuldade. Se o senhor souber de alguém que se disponha a declarar tudo o que sabe, trazendo mais luz ao caso, é só me avisar. Sou diretamente interessado na cabal elucidação dos fatos. Seria uma grande contribuição à sociedade campista. A Delegacia de Polícia Federal fica na Rua Barão de Miracema, nº 156. O telefone do gabinete é 2726-8701. Estou aqui todos os dias úteis, no horário comercial. Atenciosamente, Paulo César Barcelos Cassiano Júnior Delegado de Polícia Federal Matrícula 9.610-1ª Classe Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ". "Paulo Cassiano Jr. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Delegado da Polícia Federal comenta no blog sobre ...": "Segundo: o senhor foi extremamente infeliz quando disse que “os contatos de Garotinho com a Polícia Federal continuam fortíssimos”. Apresento aqui o meu completo REPÚDIO a essa afirmação. Só posso imaginar que essa estupidez tenha sido escrita porque o senhor ignora totalmente a seriedade do trabalho que é desenvolvido nesta Delegacia de Polícia. Não há “contato” algum entre a Polícia Federal em Campos dos Goytacazes e o senhor ANTHONY GAROTINHO- nem fortíssimo, nem fraquíssimo. Aliás, não há “contato” algum entre a Polícia Federal em Campos dos Goytacazes e nenhum outro político. Se isso não for verdade, desafio o senhor a apresentar o nome do “contato” do senhor GAROTINHO com esta Delegacia de Polícia. Depois de revelado, EU serei o primeiro a tomar as providências disciplinares e policiais em desfavor desse servidor. Ou então sugiro que o senhor seja mais cauteloso no uso de suas palavras. Atenciosamente, Paulo César Barcelos Cassiano Júnior Delegado de Polícia Federal Matrícula 9.610-1ª Classe Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ" "Paulo Cassiano Jr. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Delegado da Polícia Federal comenta no blog sobre ...": "Terceiro: nos termos do Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa (2ª Edição, Editora Nova Fronteira, página 134), uma das acepções do vocábulo “antro” é “casa ou lugar de perdição, corrupção, vícios”. Portanto, reafirmo o que já disse: o “camelódromo” era um verdadeiro antro da criminalidade. Se algumas pessoas que trabalham no camelódromo são “gente como a gente”, “peixes pequenos” ou “boas praças”, que não tiveram oportunidade na vida, essa é uma avaliação sociológica que um organismo policial não tem condições de fazer. O Departamento de Polícia Federal é uma instituição pública cuja missão constitucional é a de reprimir delitos. E isto foi feito. Considerações de caráter sócio-econômico ou ético sobre o trabalho dos “camelôs” deve ser levado à consideração da Prefeitura Municipal- e não à Polícia Federal-, que, aliás, sempre cuidou do espaço público do “camelódromo” de maneira incompetente. A Prefeitura Municipal tem condições de fomentar emprego e tirar essas pessoas da informalidade e da ilegalidade. Uma coisa é certa: o comércio, seja formal ou informal, não pode andar à margem da lei. O aparato policial montado para a Operação “25 de Março” foi absolutamente adequado para a execução do trabalho, conforme a melhor técnica. O isolamento da área e os desvios do trânsito foram necessários para preservar a população dos riscos que trariam qualquer confronto; os policiais foram escalados em número suficiente para prover segurança aos funcionários da Receita Federal e dar cumprimento ao mandado judicial; as sessenta toneladas de mercadorias teriam que ser transportadas em caminhões mesmo. Portanto, não houve “circo” algum. Não houve prisão porque a Justiça Federal não decretou mandado para isto. Portanto, falar que “prender preto, pobre e favelado é fácil” é ignorância. Mas isto não significa impunidade. A responsabilização criminal de todos os envolvidos acontecerá tão logo a Polícia Federal receba as Representações Fiscais para Fins Penais da Receita Federal, depois da contagem das mercadorias. É como manda a norma. Atenciosamente, Paulo César Barcelos Cassiano Júnior Delegado de Polícia Federal Matrícula 9.610-1ª Classe Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ". Paulo Cassiano Jr. deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Delegado da Polícia Federal comenta no blog sobre ...": "Uma última informação a todos: nessa madrugada do dia 28 de março, tiramos de circulação mais um traficante de drogas da nossa cidade, preso em flagrante com 2,2 Kg de crack (há três semanas, foi feita a maior apreensão de entorpecentes da região nos últimos cinco anos: 50 Kg de maconha e 12 Kg de crack). A Polícia Federal em Campos dos Goytacazes anda com a lei debaixo do braço. Portanto, todas as suas ações, que são absolutamente legais, até agora não mereceram qualquer reparo do Poder Judiciário. Por fim, sugiro que o senhor “Anônimo” se apresente e diga quem é. Fica parecendo que não quer revelar a sua identidade por alguma razão oculta. O debate democrático merece mais transparência. Atenciosamente, Paulo César Barcelos Cassiano Júnior Delegado de Polícia Federal Matrícula 9.610-1ª Classe Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ."

Movimento Nossa Campos lança hoje, no dia do aniversário da cidade, o Observatório de Controle do Setor Público

O movimento nasceu de um projeto na Pró-Reitoria de Extensão da Uenf (PROEX/UENF), coordenado pelo cientista político e professor da Uenf, Hamilton Garcia. Ele é fruto de uma parceria com o Instituto Federal Fluminense (IFF), Universidade Candido Mendes (UCAM), empresários, líderes comunitários e sindicalistas locais que no ano de 2009 já realizou diversos encontros e cursos e pretende continuar a mobilizar a sociedade campista para o controle social sobre os governos locais. O projeto que agora se transforma no Movimento Nossa Campos (MNC), parte da premissa que o bom governo depende de mecanismos sociais de controle com a participação do cidadão na gestão pública, fiscalizando e monitorando as ações governamentais. O movimento pretende ser um pólo de atração dos diversos setores sociais interessados no controle social e, por tabela, no bom governo. Com este objetivo seus organizadores estão convocando os interessados para participarem hoje, da reunião pública na sede da OAB, rua Barão da Lagoa Dourada, 201, Centro, em frente à Praça do Liceu, às 16h, para a fundação do OBSERVATÓRIO DE CONTROLE DO SETOR PUBLICO (OCSP) que, vinculado ao MNC e inspirado no Instituto da Cidadania Fiscal (ICF), pretende monitorar, progressivamente, os processos licitatórios locais – da divulgação dos editais à entrega das obras –, estimulando a livre concorrência entre as empresas de modo a maximizar o uso dos recursos públicos em prol de toda a coletividade.

Parabéns Campos!

Da Heloísa Crespo os versos em comemoração aos 175 anos da nossa Campos dos Goytacazes: "QUANDO FOI QUE EU NASCI" "Hoje é o meu ‘aniversário’? Então eu tenho o direito de pedir vários presentes, como jovem, que alguns insistem em dizer que estou: 175 anos! Pedirei apenas um: respeito, muito respeito, com a jovem senhora que sou! Pensando bem, eu não peço. Eu exijo, determino que a minha idade, de fato, seja dita e acatada. Perguntem ao Avelino, e ao Jorge Renato também -Ferreira e Pereira Pinto-, qual a minha idade certa que eles sabem tão bem! Não tenho só esse tempo de vida comemorado. Hoje é, apenas, mais um dia que celebra um fato acontecido na vida de Campos dos Goytacazes. Não é o meu nascimento! Eu já existia antes de vinte e oito de março de 1835. A História prova o que eu digo, com marcos, fatos, registros... Quantos anos tem São Paulo? Por que eu só tenho isso? Pensem nisso e acompanhem como tudo começou com o berço dos paulistas e com a terra dos campistas. Perguntem ao Avelino, e ao Jorge Renato também -Ferreira e Pereira Pinto-, qual a minha idade certa que eles sabem tão bem! Campos dos Goytacazes Heloisa Crespo."

Goyta ganhou e o Americano empatou

Pela Segundona, o Goytacaz ganhou de 2 x 1 do Sampaio Correa e continua a brigar pela classificação, entre os cinco, que vão para a fase final a ser disputada, pelos cinco primeiros dos dois grupos da Segunda Divisão.

Já o Americano empatou com o Madureira em 0 x 0 e vai para a última rodada, da primeira divisão, do Campeonato Estadual de Futebol, tentando se livrar das duas últimas posições que vão ser rebaixadas. Abaixo a classificação até aqui do Campeonato Estadual de Futebol:

DataFolha: Serra 36%, Dilma, 27%

Este foi o resultado da pesquida do DataFolha divulgada hoje pelo jornal Folha de São Paulo. Na pesquisa realizada em fevereiro, Serra tinha 32% e Dilma 28%. Ciro Gomes (PSB) ficou com 11% (tinha 12% em fevereiro). Marina Silva (PV) está estacionada e manteve os 8% obtidos no mês passado. Em um eventual segundo turno, o tucano venceria a petista por 48% contra 39%. A pesquisa, registrada sob o número 6617/2010, foi realizada nos dias 25 e 26 com 4.158 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Delegado da Polícia Federal comenta no blog sobre a operação de ontem no Camelódromo em Campos

O Delegado da Polícia Federal na jurisdição de Campos acaba de comentar em nota abaixo sobre a operação policial no Camelódromo em Campos, com um texto que o blog traz para este espaço: "Sou o Delegado chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ e responsável pela Operação "25 de Março", que deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, no Shopping Popular Michel Haddad, na data de ontem. Considero importante que todos entendam que o espaço do chamado "camelódromo", que é público, tornou-se, ao longo de anos de omissão da Prefeitura Municipal, um antro dedicado à criminalidade. A operação de ontem foi realizada depois de um sério trabalho de investigação policial, que durou vários meses. Não foi uma incursão aleatória. No "camelódromo", imperava a sonegação fiscal, a pirataria, o contrabando e o descaminho, dentre outros crimes. Além de caracterizar desrespeito à lei, isso gera desemprego no comércio formal e perda de arrecadação tributária ao Estado. É dever constitucional da Polícia Federal reprimir esses delitos. É verdade que a nossa cidade vive um profundo problema sócio-econômico- pelo que eu, como cidadão campista, lamento muitíssimo-, mas isso não pode servir de desculpa para o funcionamento ilegal do "camelódromo", pois esse mesmo argumento serviria para justificar o tráfico de drogas, por exemplo. Por fim, vale dizer que a Polícia Federal em Campos dos Goytacazes está atenta a todos os crimes de sua atribuição- e não apenas aos praticados no "camelódromo-, como tem sido demonstrado por diversas operações realizadas recentemente. Atenciosamente, Paulo Cassiano Jr. Delegado de Polícia Federal"

Pesquisa Vox Populi no Rio

Nova pesquisa quantitativa realizada pelo Instituto Vox Populi, exclusivamente no estado do Rio de Janeiro, foi feita entre os dias 20 e 22 de março de 2010, com 1.000 entrevistas tem margem de erro máxima de 3,1 pontos percentuais, encontrou os seguinte resultado: 1) Cabral - 38%; 2) Garotinho 20%; 3) Gabeira 18%. Com este resultado o governador Sérgio Cabral fica no limiar para ganhar no 1º turno.

Uai?

O publicitário Hayle Gadelha especulou em seu blog, que uma pesquisa da Vox Populi feita em Minas que estaria circulando, "Dilma já teria 45% contra 29% de Serra, 7% de Ciro e 5% de Marina". Se confirmada a informação estaria explicado o desespero do PSDB para ter Aécio na chapa.

Morre o arquiteto Matoso

Faleceu ontem o arquiteto Carlos Roberto Matoso Ribeiro Gomes, vítima de um AVC, sofrido há cerca de quinze dias em Guarapari. Nossa solidariedade à família e à grande legião de amigos do Matoso.

Responsabilidade da Codenca

A Polícia Federal tomou a decisão depois de apreender as mercadorias ilegais no Camelódromo de Campos, de lacrar os boxes e responsabilizar a partir daí a Codenca (Cia. de Desenvolvimento de Campos) pela legalidade das mercadorias lá vendidas. A Codenca atualmente tem a responsabilidade de gestão sobre a venda de ambulantes e inclusive gerencia as obras da construção de novos boxes sob a Ponte Rosinha.

Sobre a operação no Camelódromo

O blog recebeu dois comentários que traz para este espaço. O primeiro em comentário da nota abaixo e o segundo enviado por e-mail: Do Douglas da Mata: "Professor Roberto, Apenas um comentário provocador:Ótimo que as instituições policiais continuem a sua repressão aos crimes de pirataria, sonegação, contrabando e descaminho.Uma pena que essa eficiência e persistência reproduza o bom e velho corte de classes.REPITO, para que fique claro: tem que reprimir onde o crime estiver.Mas eu duvido que esses crimes se restrinjam ao comércio popular(camelôs). Ali nos shoppings mais chiques é possível comprar "cópias não-autorizadas"(nome chique para pirata)de óculos famosos, dentre outros produtos.E para que não me acusem de querer "proteger" camelôs, não custa lembrar que uma das maiores operações de combate a contrabando e evasão fiscal foi na DASLU. Um abraço." Do Jean Ribeiro - Estudante de comunicação social do quinto periodo. "-Olá a todos, Informações que chegam, informam que a polícia federal está no shopping popular Michel Haddad desde as seis da manha, as ruas que dão acesso ao shopping estão interditadas, cinco caminhões estão no local, em um trabalho de busca e apreensão. E duro ver que mesmo com a aprovação e sanção pelo presidente Lula, da Lei nº 11.898/09 a lei do sacoleiro que retira o comerciante da informalidade, o governo não se fecha em torno de si para finalmente definir o sistema e software de fiscalização, a unica coisa que falta para que se acabe com a informalidade de milhões nesse país. já que o dados e o teto de imposto foi fixado em 25%.É preciso ver tambem que apesar da questão do descaminho, os comerciantes só querem trabalhar, e eu tenho como cidadão medo pois, quando se tira o emprego de um homem e não lhe há alternativas viaveis para o seu ganha pão, se dá a oportunidade para que ele entre numa rota e vá para o caminho errado."

Grande operação da Polícia Federal no Camelódromo

Acontece no Camelódromo de Campos, junto ao Mercado Municipal uma grande operação policial. O comando da operação é da Polícia Federal com a participação de técnicos da Receita Federal que ajudam a identificar os materiais ilegais encontrados nos pontos de venda. Os boxes fechados estão sendo abertos com serra elétrica e todo o material irregular apreendido e guardados em 15 caminhões baús e três ônibus. As ruas ao redor do local foram interditados por mais de 100 policiais que participam da operação. As informações são de que praticamente quase todos os materiais dos pontos de venda estão sendo recolhidos, por não possuírem documetação, sendo assim, considerados ilegais.

Maioria do Senado defende nova regra de rateio dos royalties só no pré-sal

Do Globo Online: "Emenda Ibsen: maioria dos senadores defende que nova regra só seja aplicada ao pré-sal" Publicada em 24/03/2010 às 23h49m O Globo "BRASÍLIA - Levantamento do site "Congresso em Foco" mostrou que, dos 51 senadores - de um universo de 81 - ouvidos, a maioria defende um texto mais ameno em relação à chamada emenda Ibsen. Ou seja, que uma nova regra seja aplicada apenas à divisão dos royalties do petróleo a ser extraído da camada do pré-sal, para as operações de extração que ainda não estão em andamento. A estimativa é que esse petróleo leve mais de uma década para ser extraído do oceano. Assim, o direito adquirido dos estados produtores de receber os recursos do petróleo pelas regras atuais de divisão de royalties e participações especiais estaria preservado, de forma a evitar uma perda repentina de receita dessas unidades da Federação - notadamente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Apenas nove senadores se manifestaram a favor da integralidade da emenda Ibsen." Mais detalhes sobre o assunto clique aqui.

Americano consegue resultado histórico: 3 x 2 Vasco em São Januário

Assim o time de Parque do Tamandaré, sai da lanterna, da zona de rebaixamento e dá grande passo para se manter na 1ª divisão.

Sem as participações especiais Campos perderia quase 60% da receita dos royalties

Uma das negociações que estão acontecendo em Brasília sobre a divisão dos royalties a retirada do direito da receita das chamadas participações especiais, pagas trimestralmente, com a manutenção das quotas mensais dos royalties. Se isto for efetivado os municípios que sairiam perdendo reduz-se no estado para apenas dez: Campos, Macaé, Cabo Frio, Buzios, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus e São João da Barra. Nos valores rcebidos em 2009 Campos perderia 56% da receita total dos royalties, ou, pouco mais de R$ 500 milhões. O problema é que assim reduz-se o números de perdedores e consequentemente a resistência à mudança. Por outro lado, o estado do Rio de Janeiro, perderia R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 5,3 bilhões.

Projeto Bairro Saudável da FMC concorre a prêmio nacional

Da jornalista Júlia Assis da Ascom da Fundação Benedito Pereira Nunes: "O diretor da Faculdade de Medicina de Campos (FMC), Nélio Artiles, está em São Paulo para acompanhar de perto o anúncio do Prêmio Nacional de Gestão Educacional, promovido pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino. O resultado sai nesta quinta-feira. A FMC concorre com o Bairro Saudável, desenvolvido em Custodópolis. Foram 57 inscritos na categoria Responsabilidade Social e o projeto é um dos três finalistas. A votação é feita durante o VIII Congresso Brasileiro de Gestão Educacional. O projeto Bairro Saudável é resultado de parceria entre instituições de ensino superior de Campos. Também participam Uenf, Fafic, IFF, UFF, Cândido Mendes, Universo e Estácio de Sá. Ele tem como pólo o Centro de Saúde Escola de Custodópolis (CSEC), unidade de atenção básica da FMC, que desenvolve projetos de diversas disciplinas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão para alunos de graduação e pós-graduação. O objetivo é promover o aprendizado na prática e, ao mesmo tempo, atuar em ações de responsabilidade social para ajudar a melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro. O projeto desenvolve diagnóstico sócio-econômico-ambiental de todos os moradores, através da UFF, que também promove extensão com alunos de Serviço Social. A Uenf trabalha com projetos de pesquisa nas áreas de zoonoses e DST/Aids na terceira idade; a Fafic promove estágio para alunos de arte e atividades de extensão em arte-terapia para a terceira idade e a Universo ata em projeto de pesquisa de inquérito domiciliar, além de realizar extensão prática para alunos de Enfermagem. A atuação do IFF é com projeto de pesquisa e extensão do Significarte e extensão com alunos de Arquitetura. Estudantes de Enfermagem da Estácio de Sá também fazem estágio em Custodópolis. A FMC trabalha com ensino e pesquisa para os alunos de Farmácia e Medicina e de pós-graduação em Saúde da Família. — Já nos sentimentos vitoriosos por estarmos entre os três melhores do país. O Bairro Saudável é uma prova concreta de que as instituições de ensino podem contribuir para a construção de uma sociedade melhor, além de confirmar a importância da integração — diz Nélio Artiles, que preside o Fórum Interinstitucional dos Docentes do Ensino Superior de Campos."

Royalties: negociação cada vez mais complexa e difícil!

A negociação em busca de uma solução para a legislação dos royalties, no Senado e fora dele, está cada vez mais difícil. Separar a questão do marco regulatório, onde está questão da partilha x concessão da distribuição dos royalties, não será tarefa simples. As negociações levam a caminhos cada vez mais distintos. Nesta questão, não há uma base, nem do governo e nem da oposição. Há interesses, eleitorais, comerciais, etc. Manter a urgência e votar logo, qualquer que seja a negociação, pode ser uma solução, mas também um problema. Deixar para depois é um risco, além de colocar lenha na fogueira eleitoral com o tema em evidência. Na Justiça, os sinais são trocados, desde a arguição da constitucionalidade ser aceita, a se alterar também o que há hoje... Enfim, o imbróglio é proporcional ao tamanho das reservas do pré-sal.

Presidente do STF reafirma que a Emenda Ibsen tem inconstitucionalidades

Do Globo Online: "O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta terça-feira que há problemas de constitucionalidade na atual proposta de divisão dos royalties do pré-sal, prevista pela emenda Ibsen Pinheiro. Para ele, a questão deverá acabar no Supremo. Pouco depois da aprovação da emenda na Câmara dos Deputados, juristas já haviam dito ao jornal O GLOBO que a emenda cairia se chegasse ao STF. A emenda que está agora no Senado para ser votada redistribui as receitas de participações governamentais de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Com isso, o Rio de Janeiro, o maior produtor de petróleo do país, terá uma perda colossal de receita, de mais de R$ 7 bilhões por ano. " Essa questão chegará ao Supremo de uma forma ou de outra " - Essa questão chegará ao Supremo de uma forma ou de outra (se realmente o Congresso deliberar). Apenas chamei a atenção para o fato de que a chamada Emenda Ibsen assentar-se num critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma legislação dos anos 90, que o Supremo declarou como inconstitucional. Isso pode reabrir todo o debate, a até haver uma conjugação de esforços para que discutamos o novo FPE no contexto também dos royalties do pré-sal - explicou Gilmar Mendes."

Alerta em Macaé?!

O blog recebeu por e-mail de uma funcionária numa das diversas empresas que prestam serviços na área de petróleo a seguinte informação/preocupação: "Recebemos informações de que esta havendo uma forte manifestação , no Bairro da Aroeira, devido a morte de um procurado pela policia do Estado. Provavelmente barricadas serão montadas em alguns pontos impedindo a pasasgem. Dessa forma sugerimos, a todos que normalmente utilizam a Linha Verde (sentido Aroeira), linha Azul e ruas do Bairo Aroeira para chegarem aos seus destinos normais , que evitem estas vias, até que a situação se normalize. Procure utilizar a Praia Campista." PS.: Atualizado às 14:58: Do site MacaéNews: "Morte de Roupinol faz comércio de Macaé fechar as portas" "No ano passado policiais do BOPE procuraram por Roupinol em várias comunidades de Macaé Comerciantes de pelo menos três bairros de Macaé fecharam as portas nesta terça-feira (23) por conta de ameaças de represálias geradas devido à morte do traficante Rogério Rios Mosqueira, 32 anos, mais conhecido como Roupinol. Ele foi morto durante confronto com a polícia numa operação no Morro São Carlos, no Rio Comprido, na Zona Norte do Rio, nesta manhã. O traficante mais famoso de Macaé era considerado pela polícia o maior distribuidor de cocaína do estado do Rio, estava sendo investigado há mais de cinco anos. E era também um dos alvos da Polícia Federal. Logo que a informação chegou ao município dezenas de pessoas passaram por alguns bairros ordenando o fechamento do comércio. No bairro Aroeira, todas as lojas foram fechadas e até algumas escolas encerraram as aulas por medo de represálias. O tenente coronel, comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé, Alnyr Ribeiro, disse que não há motivos para pânico. “Estamos com todas as nossas equipes nas ruas. Não vamos deixar que o medo tome conta de Macaé. A população pode ficar tranqüila”, comentou."

Reclamação sobre vazamento de água em Campos

O blog recebeu por e-mail do Sr. Laert Oliveira:

"Roberto bom dia !!! Ontem foi o dia Mundial da água e a " nossa" Águas do Paraíba nos presenteando com o desperdício de água potável. A rua da Abolição no Parque Aurora encontra-se com sua rede de água potável toda danificada devido ao trânsito pesado que foi direcionado para ela devido a obras na Av. Artur Bernardes. Tem ocorrido com frequência o rompimento da tubulação e o que é realizado após em média 48 horas da solicitação é o reparo paliativo da tubulação. A rede tem que ser toda substituida. A rede antiga de manilha não suporta mais. Tivemos um vazamento no dia 17/03 reparado no dia 19/03 e estamos com outro agora que começou no dia 21/03 e até o momento não foi reparado. Falta água para os clientes enquanto isso sobra água na rua. Ver Fotos em Anexo."

Morador de São Fidélis endereça carta aos senadores sobre os royalties

O leitor Rafael Leite de Freitas, morador de Sâo Fidélis, endereçou carta aos senadores e cópia ao blog fazendo sua defesa dos royalties que o blog publica abaixo: "Bom dia nobres senadores. Venho por esse e-mail pedir-lhes que pensem bastante sobre o assunto dos royalties do petróleo antes de tomar as suas decisões. Gostaria de lembrar que o principal argumento do deputado Ibsen é de que o petróleo não se localiza em terra, logo pertencem à União. Mas ele se esquece de um detalhe, e me parece que a maioria dos senhores também: os royalties não são um pagamento pelo petróleo em si. Os royalties são uma indenização para os entes federativos envolvidos na exploração do petróleo, como os municípios e estados localizados geograficamente perto das bacias de produção. Esta indenização é paga para compensar os imensos prejuízos que a exploração do petróleo traz para os locais em seu entorno. Vou repetir para ficar claro, royalties não são pagamentos pelo petróleo, são indenizações. Com isso eu pergunto senhores senadores, qual prejuízo (seja ele social ou ambiental) a cidade São Borja/RS, por exemplo, tem em relação à produção de petróleo? Quais problemas a cidade de Montes Claros/MG tem que enfrentar com a produção de petróleo em Campos ou Vitória? Gostaria de lembrar, senhores senadores, que as cidades no entorno das bacias de produção de petróleo sofrem imensos prejuízos oriundos desta exploração. Peço que os senhores leiam esta página da wikipédia por exemplo: http://pt.wikipedia.org/wiki/Maca%C3%A9 sobre a cidade de Macaé, que antes da descoberta do petróleo na bacia de Campos era uma cidade pequena típica, que sofre hoje com o crescimento repentino causado pela chegada de pessoas de todos os cantos do país. Esse crescimento descontrolado, causa problemas em todas as áreas da sociedade, pois a estrutura da cidade que era voltada para uma pequena população teve que tentar se adaptar vertiginosamente a um grande contigente populacional. Para que os senhores tenham uma idéia, antes do início da exploração do petróleo em 74, Macaé possuía um pouco mais de 50 mil habitantes e, segundo dados do IBGE (2008), hoje possui mais de 200 mil habitantes. Esse aumento populacional é extremamente absurdo para uma cidade em um período de tempo tão pequeno. Para ficar mais claro ainda, as escolas que eram para atender 50 mil pessoas tem agora que atender 200 mil. Ou seja, mais escolas tiveram que ser construídas. Esse raciocínio vale para qualquer outra necessidade básica, seja saúde, infra-estrutura, segurança, geração de empregos e etc. Senhores senadores, faço então uma pergunta: com que dinheiro a cidade pode bancar essas mudanças em tão pouco tempo? Vocês poderiam dizer com os impostos gerados pela produção do petróleo. Porém a exploração de petróleo é a única atividade econômica do país em que o ICMS não é descontando na origem. Ou seja, os municípios e estados produtores não recebem impostos sobre a produção do petróleo. A perda do estado do Rio de Janeiro, causada por essa "estranha" cobrança do ICMS no destino, é maior do que a perda com os royalties, como pode ser visto na seguinte matéria do Jornal do Brasil: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/03/19/e190317093.asp Faço então outra pergunta: com que dinheiro os estados e municípios produtores investem na infra-estrutura das suas cidades para que as mesmas não virem um caos total devido aos problemas causados pela exploração do petróleo? Com o dinheiro dos royalties, ou seja com o pagamento, previsto pela Constituição de 88, da indenização aos mesmos. É com o dinheiro dos royalties que os municípios e estados produtores podem investir na melhora da infra-estrutura. É com esse dinheiro que estes entes federativos podem compensar o prejuízos ambientais e sociais causados pela exploração do petróleo. A aprovação dessa emenda vai resultar no colapso estrutural dos municípios e estados produtores. Além disso, esta emenda é inconstitucional, como já foi dito até pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1540176-5601,00-GILMAR+EMENDA+IBSEN+SE+BASEIA+EM+LEI+INCONSTITUCIONAL.html . Pergunto-lhes então senadores: os senhores vão votar contra ou a favor da redistribuição dos royalties? Só peço que pensam com muito carinho sobre o assunto e não levem em conta questões partidárias, mas somente no bem da sociedade. Lembro que o Senado, segundo a Constituição de 88, deve zelar pela própria Constituição e essa emenda é extremamente inconstitucional. Vou aguardar uma resposta dos senhores. Desde já agradeço pela atenção, Rafael Leite de Freitas São Fidélis - RJ".

E o aeroporto do Farol?

O primeiro atraso no início da construção do aeroporto do Farol, que seria construído quase em frente ao atual heliporto, no balneário campista, foi atribuído a eventuais problemas com licenciamento ambiental. O tempo passou e nada. Hoje, o blog recebe seguidas perguntas sobre a questão. Nesta última semana foi noticiada a visita de técnicos da estatal ao aeroporto de Cabo Frio, com o anúncio de que em maio, alguns vôos de helicópteros para as plataformas da Bacia de Campos, passariam a ser feitos por lá. De outro lado, chegou ao blog a informação de que teria existido uma opção de ampliar a capacidade de passageiros das aeronaves que saem do Farol, o que dimuniria o fluxo de helicópteros, adiando assim, uma demanda que seria urgente por conta do limite do heliporto. Na verdade, muitas destas informações, embora conferidas, não permitem um entendimento sobre o planejamento futuro que previa um aeroporto com capacidade para 18,5 mil passageiros por mês. Pista de 1,5 mil x 30 metros de extensão, grande área de estacionamento, área de espera com 150 lugares, restaurante para 10o lugares, auditório e miniauditórios, pontos de acesso à internet, etc. O uso de aeronaves de capacidades maior no Farol reduz o nº de pouso e decolagens de aeronaves, mas não o de passageiros, onde se pode observar um limite nas condições de conforto, hoje disponibilizadas para passageiros e tripulantes no atual heliporto. Interessante, que o uso do Aeroporto Bartolomeu Lysandro em Campos, que se encontra a uma distância de 40 km, a mais da área das plataformas na bacia de Campos, comparadas à do Farol de Sâo Tomé, mesmo com maior conforto e segurança, nunca é lembrado como alternativa. Enfim, o blog abre o espaço para o debate da questão e para informações de quem as possuir. Ao lado a planta do aeroporto que estava previsto para o Farol de São Tomé. PS.: Correções às 08:40.

O fidalgo do Bessinha

Do A Charge Online.

Lula orienta bancada a alterar emenda Ibsen. Líder do PDT no Senado: "O governador do Rio exagerou por ser um ano eleitoral"

Sobre o assunto no Globo Online: "Lula pede equlíbrio a senadores aliados e acordo para evitar perdas para Rio e Espírito Santo" Plantão Publicada em 22/03/2010 às 21h54m Chico de Gois "BRASÍLIA - Acabou por volta de 21h30 desta segunda-feira a reunião de uma hora e meia comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com nove senadores de oito partidos da base aliada. O assunto era a polêmica da divisão de royalties sobre a exploração de petróleo, parte do projeto que institui o regime de partilha de produção nas áreas do pré-sal. No encontro, Lula pediu equilíbrio aos governistas e uma saída negociada que evite as perdas impostas aos estados produtores pela chamada emenda Ibsen, que redistribui toda a renda do petróleo e retira do caixa fluminense cerca de R$ 7 bilhões. O presidente orientou os líderes a conversarem com suas bancadas para auferir a disposição para um acordo e marcou para a próxima semana novo encontro. Caso não vingue o acordo, ganhou força a estratégia de jogar para depois das eleições a discussão da divisão da renda do petróleo, a partir do desmembramento do projeto que institui o regime de partilha, separando a discussão dos royalties. - O Senado tem condições de melhorar o que saiu da Câmara, que criou um novo conflito federativo. O ano eleitoral não pode prejudicar uma votação tão importante como é o marco regulatório do pré-sal - afirmou o ministro de Relações Insitucionais, Alexandre Padilha, após a reunião de uma hora e meia. -Vamos trabalhar para um acordo. Se não for possível, vamos desmembrar o projeto. O urgente agora não é como será distribuído o dinheiro. O importante é ter o modelo de como se dará a exploração (do petróleo da camada pré-sal) - afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Além de Jucá e Padilha, participaram do encontro os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Tião Viana (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Osmar Dias (PDT-PR), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF) e João Ribeiro (PR-TO). Estava presente ainda o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Líder do PDT, Osmar Dias disse que a orientação é para que se altere a emenda Ibsen. Mas ele pontuou que a tarefa não é fácil: - O assunto já tomou conta dos estados. Há pressão não só nos estados produtores mas nos demais. Só o bom senso pode tirar o calor da disputa - afirmou o senador paranaense. - O Rio exagerou. O governador do Rio exagerou por ser um ano eleitoral. Esta opinião é quase unânime entre os senadores."

Os royalties entraram definitivamente em nosso dicionário...

A palavra royalty no singular, ou royalties no plural, entrou defintivamente no dicionário da população. Mesmo em Campos, onde ela sempre significou $ e muito, a imensa maioria da população desconhecia seu significado. Em passado recente a Ucam-Campos em pesquisa quantificou o fato. O Boletim Petróleo Royalties & Região da mesma universidade publicou resultado de pesquisa de seu Centro de Pesquisas (Cepecam), feita em setembro de 2002, mostrando que a população campista desconhecia, em sua maioria (58%), o que são os royalties do petróleo. A mesma pergunta foi repetida em nova pesquisa, cerca de um ano depois. A maioria seguiu sem saber o que são royalties. Apenas 54% da população se mostrou pouco informada sobre o tema. O que foi considerado uma redução pequena em relação à pesquisa anterior, muito próxima da margem de erro de três pontos percentuais da pesquisa. É próprio do ser humano valorizar o que tem só quando se perde. Para nossa região o susto (e espera-se que seja só isto) pode trazer, pelo menos, isto de benefício. Aliás, é bom lembrar que o fato vale para todo o estado, e até a região metropolitana, que está conhecendo o que significam os royalties, diante das possibilidades de perdê-los, embora por lá, o símbolo mais importante divulgado como perda, seja de algo que ainda não aconteceu: as Olimpíadas de 2016. De toda a sorte agora se sabe o estarago que fazem o "róiti". Ou a sua falta!

Mais argumentos jurídicos contra a Emenda Ibsen

O blog recebeu, por e-mail, do José Ronaldo Saad o texto com que publica na íntegra abaixo, ampliando ainda mais o debate: Caro prof. Roberto Moraes Sobre a ameaça que paira sobre os royalties, parece-me que estamos sustentando argumentações que podem se revelar frágeis para garantir a vitória de Campos nessa briga. Para justificar o nosso direito à parcela preponderante dessa verba, ora alegamos que ela é indenização pelo impacto da produção sobre o meio ambiente, ora que é compensação financeira pelo esgotamento das reservas, ou ainda que seria uma contrapartida concedida pelos constituintes ao estado do Rio face à perda do ICMS do petróleo que diferentemente de todas as demais mercadorias, que pagam ICMS no local onde são produzidas, passou a pagar onde é consumido. Na verdade, nenhum desses argumentos é absoluto para a única tarefa a que, definitivamente, precisamos nos dedicar: demonstrar que a emenda Ibsen é inconstitucional. A situação é muito séria para ser enfrentada com choros de governador, posturas truculentas de deputados, passeatas festivas que terminam em pizza ou argumentos desorientados e vulneráveis que só ficam parecendo desespero de quem sabe que já perdeu. Antes, deveríamos nos preparar para a luta levando em conta, primeiramente, os aspectos legais e políticos contrários ao interesse de Campos, para não fazermos como o avestruz que enfia a cabeça na areia quando há perigo ou ficarmos nos enganando uns aos outros dizendo que estaríamos sendo vítimas de uma covardia orquestrada ou o que é mais insustentável, que sofremos realmente algum impacto da exploração petrolífera off shore. Conversa pra boi dormir! São esses os notórios aspectos desfavoráveis: 1º – O instinto de sobrevivência eleitoral que obrigará os congressistas de 25 estados a atropelar os nossos interesses. 2º – A posição do Presidente Lula, “o amigo do Cabral”, que está agindo como Pilatos. 3º - Em nenhum lugar a Constituição diz que royalties são indenização: Constituição Art. 20. § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. 4º – Onde se encontra o vocábulo indenização é exclusivamente no texto das normas infra-constitucionais (Lei 2.004/1953, Lei 7.453/1985, Lei 7.525/1986, Decreto 93.189/1986, Lei 7.990/1989, Decreto Nº 1/1991, e a vigente Lei 9.478/1997), que embora o utilizem reiteradamente podem, infelizmente para Campos e os outros nove municípios considerados confrontantes pelo IBGE, ser alteradas a qualquer tempo por uma lei nova. 5º - Quando a Constituição diz que royalties são participação ou compensação financeira também não explicita a razão desse pagamento deixando margem ao Supremo para toda e qualquer interpretação. 6º – Além disso, quando os deputados fluminenses defendem que os royalties são uma contrapartida concedida pelos constituintes à perda do ICMS ou estão mentindo ou estão tentando confundir o inimigo porque o artigo transcrito acima é da Constituição de 1988 e o ICMS sobre o petróleo do estado do Rio somente nos foi surrupiado por uma emenda constitucional de 2001, 13 anos após, desmistificada, portanto, essa tal tese de contrapartida. Logo, ainda que tenha havido entendimento nesse sentido no Congresso Nacional, não há nenhum registro constitucional disso e a matéria não receberá contemplação dos congressistas dos outros estados que não serão demovidos dos seus propósitos eleitoreiros em pleno ano de eleição: Constituição, art 155 § 4º inciso I: § 4º Na hipótese do inciso XII, h, observar-se-á o seguinte: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) I - nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o consumo; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) Uma vez que tenhamos ponderado e antecipado esses aspectos passíveis de fortalecer a argüição dos estados adversários, aí sim devemos procurar na Constituição algum mandamento substancial que efetivamente nos possa socorrer, porque só restará a palavra do Poder Judiciário para reverter o apocalipse econômico que vem se anunciando para a região. E essa força de reação deveríamos extrair exatamente da virulência do adversário. Na própria fundamentação do seu discurso. Como fazem os praticantes das artes marciais. E em qual base teórica reside essa justificação? No fato de que sendo o petróleo da Bacia de Campos explorado em alto-mar e sendo ele patrimônio da União, os seus royalties deveriam ser distribuídos entre todos os estados e municípios do país. Ora, em primeiro lugar, os potenciais de energia hidráulica e recursos minerais são bens da União tanto quanto o são os recursos naturais da plataforma continental (art. 20, incisos V, VIII e IX e Art. 176 da Constituição) e nem por isso os primeiros estão sendo objeto dessa disputa. Em segundo lugar, e muito mais importante, é que “Não se presumem, na lei, palavras inúteis” (Cf. Carlos Maximiliano, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 8a. ed., Freitas Bastos, 1965, p. 262). Ou seja, as palavras devem ser compreendidas como tendo alguma eficácia. Se quisesse o constituinte que os royalties fossem distribuídos equitativamente entre a universalidade de estados e municípios brasileiros – como pretende interpretar a emenda Ibsen – bastaria direcioná-los à União porque, através do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM), o rateio entre todos estaria assegurado automaticamente. Mas, ao mencionar expressamente as palavras “Estados” e “Municípios” bem como “órgãos da administração” claro está que desejou privilegiar somente alguns dos “Estados”, “Municípios” e “órgãos” e não todos, sob pena de tornar redundantes, desnecessárias e inúteis tais palavras. A prevalecer esse raciocínio, não mais interessará discutir qual é a rubrica dos royalties, se indenização, compensação ou contrapartida. O único que pode ser discutido é tão somente quais serão as unidades administrativas beneficiárias (Estados e Municípios) jamais o explícito comando constitucional no sentido de compensar exclusivamente um grupo deles. A emenda Ibsen ficaria destruída pelos seus próprios fundamentos. Saudações Jose Ronaldo Saad."

Campanha paulista em defesa da "divisão equilibrada dos royalties"

Sua organização é da Associação Paulista de Municípios e da União dos Vereadores do Estado de São Paulo e será lançada na próxima quarta-feira. A campanha acontecerá durante o 54º Congresso Estadual de Municípios, que começa amanhã, em Serra Negra (SP). O ex-governador e presidente estadual do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, fechou acordo com representantes da entidade para a realização do movimento. A informação partiu de um leitor que remeteu ao blog o link que disponibilizamos aqui para você conferir. A mobilização parece uma defesa disfarçada pelos royalties futuros a que municípios e o estado de São Paulo farão jus.

Adriano faz dois e Flamengo empata com o Botafogo nos acréscimos: 2 x 2

Herrera fez os dois do Botafogo, sendo o 1ºde penalty, no jogo com pequeno público (6,7 mil pagantes) no Engenhão. Abaixo o primeiro gol de Adriano: PS.: Atualizado às 23:40: Abaixo os 4 gols da partida:

Americano vence, sai da lanterna, mas não da zona de rebaixamento

Com a vitória em casa por 2 x 1 sobre o Macaé, o Americano manteve as esperanças de escapar do rebaixamento no Campeonato Estadual. O Americano agora tem 7 pontos ganhos, contra 6 do Resende, o novo lanterna, 8 do Friburguense e 9, do Tigres do Brasil, que são os adversários contra quem o time de Campos disputará as últimas vagas.

Nesta 2ª e 3ª feira, a Uenf matricula 42 candidatos da lista de espera do Sisu/MEC

Os candidatos são para os cursos de Agronomia, Zooteccnia e as licenciaturas em Física, Química, Biologia e Matemática. As matrícula dos candidatos convocados deverão ser feitas na Secretaria Acadêmica da UENF, junto à Reitoria, nesta segunda e terça, dias 22 e 23 de março de 2010, das 9 às 12 e das 14 às 16h. Clique aqui e veja a lista dos selecionados.

O mega-empresário do Complexo do Açu

É sempre bom conhecer mais profundamente a estrutura empresarial e o pensamento daquele que na região terá uma importância cada vez maior, através da implantação de seus negócios, no chamado Complexo do Açu. Apesar da matéria divulgada em duas páginas, na edição do jornal O Globo deste domingo, ser quase propagandística, a entrevista traz informações que devem ser do conhecimento de mais gente pelo Norte Fluminense. A matéria completa está disponível apenas para assinantes, porém, aqui é possível ler parte dela. O blog aproveita e disponibiliza mais uma imagem recente do empreendimento feita pela própria LLX e que mostra o canteiro de obras naquilo que será uma parte da retroárea do porto.

Reclamação do leitor

Do leitor Diogro Abreu por e-mail: "Olá Professor obrigado por postar minha pergunta a respeito da taxa de iluminação publica vamos levar esta questão a frente para conseguirmos também, assim como a do IPTU que teve grande apoio em seu blog, e a população conseguiu reverter a situação. Agora faço uma denúncia a pedido da minha esposa que trabalha com carteira assinada em um estabelecimento comercial devidamente registrado mas onde os patrões estão querendo ficar com o benefício que nossa prefeita Rosinha Garotinho deu para a população a Passagem de 1 Real minha esposa recebe o valor diário de 3,20 mais a uns meses os patrões estão falando que vão pagar somente 2 reais, então minha esposa junto com os outros colegas de trabalho alegam o correto que a prefeita fez este benefício para o trabalhador e não para o patrão o que sobra da passagem é para o trabalhador melhorar a sua alimentação e sua qualidade de vida esta é a proposta do governa o não desonerar o empregador diminuindo o valor da passagem, onde minha esposa trabalha ainda não diminuiram o valor mais em outros comércios da cidade isso é uma realidade, gostaria que o ministério do trabalho, público ou o orgão responsável por isto fizesse uma intensa fiscalização neste sentido, inclusive contadores estão induzindo os patrões a fazer isto que a prefeita e a prefeitura intensifique a propaganda neste sentido para que haja mais denuncias e os empregados saibam disto que o dinheiro é deles e não do patrão. Obrigado."

O que o TCE-RJ fala sobre o controle do uso das verbas dos royalties?

O Jornal do Senado também ouviu o TCE-RJ sobre a fiscalização do uso dos recursos dos royalties, falou da participação do cidadão, dos seus limites com o "ato do Plenário do Tribunal de Contas da União que, na Decisão 101/02, proclamou ser de sua competência exclusiva a fiscalização da aplicação dos recursos recebidos, a título de royalties decorrentes da extração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural, pelos estados e municípios, com a consequente exclusão da competência do Tribunal de Contas Estadual" e levantou outras questões, embora, não tenha deixado claro como os problemas vão se sucedendo nestes municípios. Clique aqui e leia na íntegra a posição do TCE-RJ sobre a fiscalização do uso dos royalties.

Gaúchos também fazem manifestação contra Emenda de Ibsen que mexe nos royalties

Parece piada, mas não é. Até no Rio Grande do Sul há quem grite contra a emenda do gaúcho Ibsen Piheiro. Do portal de notícia G1: "Neste sábado (20), moradores do litoral norte do Rio Grande do Sul, região de refinarias de petróleo, fizeram um protesto contra a emenda que muda a distribuição dos royalties. A manifestação reuniu moradores de Tramandaí, Osório, Imbé e Cidreira. Eles reclamam das perdas provocadas pela emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), aprovada na Câmara dos Deputados. Juntas, as cidades ganham R$ 35 milhões de reais em royalties como compensação por danos ambientais. Com a nova distribuição, se a emenda for aprovada pelo Senado, a perda seria de R$ 28 milhões." Abaixo veja a matéria da Globo News sobre o assunto. O pau que bate em Chico também atinge Francisco:

O Controle Social dos royalties no Jornal do Senado

Na última terça-feira, dia 16, o Jornal do Senado, divulgou num Especial Cidadania a importância do Controle Social no uso destes recursos. O professor Hamilton Garcia da Uenf que articula a estruturação e capacitação de um movimento local com este objetivo, enviou para o blog o link para esta matéria (veja aqui na íntegra) que mostra a limitação dos Tribunais Estaduais para o exercício desta fiscialização que não pode ser feita pelo TCU. Diz a matéria: "Controle social é fundamental para fiscalizar royalties" "No momento em que o Senado começa a discutir o polêmico projeto (PLS 5.938/09) que altera os critérios para a distribuição aos estados e aos municípios dos recursos dos royalties do petróleo e da chamada participação especial, o Especial Cidadania foi verificar como se fiscaliza a aplicação desse dinheiro público pelas prefeituras. O resultado foi preocupante. Desde 2003, depois de um acórdão do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança 24.312 impetrado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, a competência para fiscalizar as prefeituras que recebem royalties do petróleo ficou exclusivamente nas mãos dos tribunais de contas estaduais. Por essa decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficou impedido de inspecionar o que os prefeitos fazem com esses repasses aos cofres municipais. A atuação do TCU, segundo técnicos do tribunal, ficou restrita a checar as informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a arrecadação e distribuição dos royalties e das outras participações governamentais, como a especial que é partilhada com estados e municípios."

Se desejar ler na íntegra clique aqui. Abaixo um gráfico com os valores dos royalties, sem a participação especial:

Goyta perde de 2 x 1 do Angra dos Reis

Pela Segundona o Goytacaz perdeu a segunda partida seguida. Agora o Goytacaz enfrenta o Artsul na próxima quarta-feira em Cardoso Moreira, por conta de cumprimento de suspensão de mando de campo.

Conflito de interesses?

Um governador de Minas interferindo no Rio de Janeiro. Este é o caso de Aécio Neves como governador de Minas Gerais que través da estatal Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A.) passou a ser detentota da maioria das ações da Light, concessionária de energia elétrica, na região metropolitana e sul do estado fluminense. Estranho esta possibilidade, não? Assim, como governador mineiro ele pode cortar ou restabelecer a luz em outro estado.

Simbólica e incisiva, tal faca afiada!

A magnífica simbologia é do irrequieto e atuante Douglas da Mata no "BLog do Núcleo": "Imaginem que os royalties sejam como a água fornecida a uma caixa d 'água.A sociedade não pode apenas garantir a entrada de água, mas deve prevenir e consertar os vazamentos.Cabe a ela também, e principalmente, definir o melhor uso da água. Se vamos matar a sede de quem tem, ou encher piscinas de bacanas".

BBC divulga matéria sobre partilha e uso dos royalties

Com uma entrevista com o professor Claudio Paiva da Unesp, a correspondente da BBC de Londres no Brasil entrou no tema que aflige toda a nossa região produtora. Muito do que ele fala, é muito conhecido em nossa região. O interessante é que ele entra na questão do Controle Social, que tanto insistimos e também discorda da emenda Ibsen. Vale sua leitura: "Os royalties do petróleo não têm sido suficientes para melhorar a qualidade de vida da população nos principais municípios produtores, mostra um levantamento que vem sendo coordenado pelo professor Cláudio Paiva, do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Segundo ele, os royalties "trouxeram a corrupção", diante da falta de um marco regulatório sobre a aplicação dos recursos."Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos", diz o pesquisador.Com foco nas principais cidades produtoras de petróleo, entre elas Campos e Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro, o Departamento vem analisando como os recursos do petróleo estão sendo aplicados nessas cidades – e seus efeitos na qualidade de vida. Um dos estudos mostra que, desde 2004, o município de Campos gastou R$ 18 milhões em convênios com quatro hospitais da cidade, mas que o número de internações manteve-se o mesmo no período. Um outro levantamento indica um crescimento elevado nos gastos com Cultura – uma rubrica difícil de ser auditada, segundo Paiva. Em Quissamã, por exemplo, o gasto chega a R$ 618 per capita, enquanto em São Paulo esse valor é de R$ 19.Na avaliação do professor da Unesp, a redistrubição dos royalties para todo o país como aprovado na Câmara "não é solução para o problema". "Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. Como os municípios não têm qualquer forma de planejamento, esse dinheiro vai para o ralo", diz o pesquisador. A seguir, trechos da entrevista. BBC Brasil - Que impacto os royalties do petróleo trouxeram para a região? Claudio Paiva - Nos municípios analisados, sobretudo em Campos e em Macaé, que recebem a maior quantidade de recursos, a gente não viu melhora significativa na saúde, nem na habitação. Há falta de planejamento, desvio de recursos públicos. Vários prefeitos na região foram cassados. Por não ter um controle social adequado, um marco regulatório, o dinheiro dos royalties, na verdade, trouxe com ele a corrupção. Essa é questão-chave. Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos. BBC Brasil - Isso quer dizer que royalties não são sinônimo de desenvolvimento? Paiva - No Brasil, pelo menos, não é. Em outras partes do mundo, é. Nesse momento, temos uma grande chance de ter um novo milagre econômico com os recursos do pré-sal. O fato é que não existe um projeto nacional de desenvolvimento, ou seja, aquilo que o governo federal aponta como foco de investimentos... Isso não tem. Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. A emenda Ibsen, por exemplo, diz: vamos repartir, então todo mundo vai ganhar uma pequena parte dos royalties do pré-sal. No entanto, os municípios não têm qualquer forma de planejamento. Esse dinheiro vai para o ralo. Vai para contratação de funcionários, vai para corrupção, enfim, destinos que não melhoram a situação da população desses municípios. BBC Brasil - O debate sobre a redistribuição está errado? Paiva - É um debate ainda inócuo, de quem ganha e quem perde. O debate é de como os roaylties podem reduzir a desigualdade regional no país. O Nordeste precisa de recursos, sim. Mas não é simplesmente tirar recursos do Rio de Janeiro, que gera um desequilíbrio no pacto federativo. Temos que estabelecer regras de transição. Enquanto ficar nessa briguinha... Fazer um projeto desse, de redistribuição, é justo. Ninguém vai falar que não é justo. Só que isso é incostitucional. Precisa de fato de um plano nacional de desenvolvimento. Só depois a gente pode pensar em redistribuição dos royalties. Me parece precipitado você tentar resolver o problema dividindo isso para todos os municípios. Será que fazer a simples divisão dos recursos para outros municípios vai resolver o problema das desigualdades? Isso precisa de tempo, precisa ser estudado, olhar as experiencias de municípios que já recebem muitos royalties. E também precisamos pensar na manutenção do pacto federativo. Não se pode colocar um assunto desse em votação em ano de eleição. É obvio que os deputados estão preocupados com o que seus eleitores estão pensando. BBC Brasil - O senhor defende o uso dos royalties como ferramenta de redução das desigualdades? Paiva - Já que o recurso é nacional, já que temos uma grande chance, com os recursos do pré-sal, de ter um novo modelo de desenvolvimento, deveríamos pensar em como criar fundos para reduzir as desigualdades regionais. Precisamos olhar para as experiências atuais e tentar compreender o que está sendo feito com os royalties do petróleo. Ou seja, será que as políticas publicas executadas a partir dos royalties têm melhorado a qualidade de vida da população? Eu não tenho certeza se isso melhorou. Pelo contrário, os resultados até agora mostram que a melhora não foi tão fundamental como a gente imaginava. Outros municípios brasileiros têm políticas públicas muito melhores do que a de Campos e Macaé, por exemplo, que são os municípios que mais recebem royalties do petróleo.´ BBC Brasil - Um dos argumentos para uma maior cota dos royalties às cidades produtoras é de que elas precisam ser compensadas pelo fato de que um dia o petróleo vai acabar. Além disso, essas localidades teriam que gastar mais com infraestrutura e proteção ambiental... Paiva - Na verdade, a discussão dos royalties já perdeu relação com o fato de o bem ser finito. Esse é um debate muito complicado. Há 30 ou 40 anos as pessoas falam que o petróleo é escasso. E aí a gente vai descobrindo o pré-sal, outras fontes, e as reservas estão aumentando cada vez mais. O debate não está mais aí. O debate dos royalties é uma compensação financeira, que já foi julgada pelo Supremo, das mudanças feitas pela Constituição de 88, da não cobrança do ICMS na origem dos recursos do petróleo. Isso faz toda a diferença, inclusive para inviabilizar a emenda Ibsen. BBC Brasil - E quanto à compensação em função de um maior risco ambiental? Paiva - Esse argumento não faz sentido. O argumento final é o da compensação pelo ICMS, definido pelo Supremo. No caso da Bacia de Campos, estamos falando de plataformas que estão a 150, a 200 quilômetros da costa. Não é questão de impacto ambiental. Boa parte desses recursos e a totalidade, no caso do pré-sal, vem de alto-mar. O debate não é ambiental, é uma compensação financeira mesmo. BBC Brasil - Mas essas cidades, em tese, têm que lidar com alguns problemas em função da exploração do petróleo, não? Paiva - Não. No caso de Macaé, houve um crescimento explosivo da cidade. E você multiplica muito rapidamente a população. Essa pessoa acaba indo para a periferia, vai ocupando áreas de impacto ambiental. E o prefeito não coibiu. E muitas vezes esses lugares foram curral eleitoral. Todos os municípios da região são dominados por alguns grupos. Claro que falta infraestrutura. Mas todas as coisas que foram feitas para atrair esses investimentos para região, foram investimentos federais. A pesquisa de petróleo é federal. E quem está colhendo os benefícios são essas cidades. Tanto em Macaé, como em Campos, o que se tem é uma falta de planejamento urbano."

Nº de celulares no Brasil

Números divulgados pela Anatel referentes ao final de fevereiro: 1) 176 milhões de celulares; 2) 146 milhões (82,5%) são pré-pagos; 3) A operadora Vivo é a líder com 52,9 (29,9%) milhões de linhas, depois vem a Claro com 25,5%; TIM 23,6% e por último a Oi com 20,5%. Comentário do blog: Embora se saiba há tempos que os pré-pagos são maioria, o percentual de 82% é superior, e em muito, ao que se poderia imaginar.

Perfil do emprego no Norte Fluminense

O economista Alcimar das Chagas Ribeiro da Uenf, aqui em seu blog "Economia do Norte Fluminense" divulgou, ontem e hoje, uma análise da situação nos municípios do Norte Fluminense, no mês de fevereiro. A análise está divida em duas partes, nos municípios com população acima e abaixo de 30 mil habitantes. Sobre os de população acima de 30 mil habitantes, ele escreveu: "A trajetória do emprego nos municípios com mais de 30 mil habitantes na RNF" "A movimentação de emprego nos municípios com mais de 30 mil habitantes na Região Norte Fluminense indica a manutenção de dificuldades no contexto da dinâmica econômica. Apesar da contribuição positiva de Campos dos Goytacazes em fevereiro, pela geração de 298 novas vagas, o saldo acumulado em 2010 foi negativo para os quatro municípios. Macaé ampliou o número de vagas destruidas, em função dos resultados negativos nos dois meses deste ano, assim como, São Fidélis e São Francisco de Itabapoana. O bom resultado de Campos em fevereiro, se deu por conta do saldo positivo na construção civil, onde foram criadas 274 novas vagas, na indústria de transformação, onde foram criadas 115 vagas e nas atividades de serviços, onde foram criadas 86 novas vagas. Em Macaé, as ocupações que pesaram no saldo negativo foram: construção civil com menos 275 vagas, indústria de transformação com menos 230 vagas e comércio com menos 16 vagas. Em São Fidélis, a cosntrução civíl, a indústria de transformação e o comércio, constribuiram para o saldo negativo, enquanto em São Francisco de Itabapoana, as ocupações responsáveis pela desemprego foram a construção civil e a agropecuária. Pelo apresentado nos dois primeiros meses deste ano, a trajetória de problemas com emprego de 2009 pode continuar em 2010 na região".

AEPET divulga nota em defesa dos royalties para o Rio

A Associação dos Engenheiros da Petrobras divulgou hoje, em seu informe, uma nota de apoio à luta do estado do Rio de Janeiro em favor dos royalties. "ERRO GRAVE DE GOVERNADORES PREJUDICA RIO DE JANEIRO E O BRASIL" Fernando Siqueira Quando o Presidente Lula enviou os quatro projetos de mudança do marco regulatório do petróleo, ele pretendia corrigir um erro crasso do Governo FHC: a Lei 9478/97, que, em seu artigo 26 estabelecia que, através do contrato de concessão, 100% do petróleo seria de quem o produzisse. Dizia mais: o dono do petróleo só teria que dar, no máximo, 40% do lucro líquido, ou seja, no máximo, 25% da produção total, em dinheiro, para a União Federal. No mundo, os países exportadores ficam com a média de 84% da receita de produção. Ora, o petróleo é hoje o bem mais estratégico do planeta. Entregar esse poder enorme para empresas estrangeiras em detrimento do povo brasileiro foi mais um crime de lesa-pátria do Governo FHC, que exige correção. A proposta do Governo Lula deixava a discussão dos royalties para um segundo tempo. E era correta. Afinal se estava tentando recuperar a maior parcela possível da propriedade do nosso petróleo. Os royalties, eram somente de 5% a 10%. Nessa segunda discussão, o Rio poderia colocar na mesa, como um grande trunfo, o fato de lhe ter sido tirado, na Constituição de 88, o direito de ficar com o ICMS da produção, distorção que representa perdas de cerca de R$ 8 bi por ano, segundo cálculos do secretário Julio Bueno. Era um trunfo extraordinário que permitiria que o Rio, fazendo justiça aos demais estados, não fosse prejudicado. E ainda teria a chance de reivindicar o ICMS, que lhe havia sido tomado. Ocorre que os Governadores Sergio Cabral e Paulo Hartung, deliberadamente, desviaram a discussão do tema principal. A intenção deles ficou clara quando dois secretários de Cabral (Julio Bueno e Joaquim Levi), o presidente da Cedae, Wagner Victer, alem do Senador Francisco Dornelles, defenderam publicamente a continuidade da Lei 9478/97, de FHC, a antinacional. Essas pessoas não iriam ter essa postura sem o aval do Governo que representam. A luta pelos royalties não pode passar pela concessão a empresas estrangeiras. Nessa postura desastrosa, os governadores reivindicavam os mesmos percentuais no pré-sal que seus estados vinham recebendo. Ou seja, mais de 50% dos royalties e Participação Especial. Criaria um ABU-DHABI no Rio e deixaria o resto do País a ver navios (e plataformas). Eles chegaram a dizer que não tinha sentido o Piauí e outros estados do nordeste receberem royalties. Esqueceram que, se esses estados continuarem pobres, exportarão esses pobres para o Rio e S. Paulo para povoar as favelas. Num encontro da bancada do Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, todos os discursos eram que os royalties do pré-sal deveriam ter o mesmo percentual das reservas atuais para o Rio. Na época, ponderamos que o pré-sal era uma riqueza superior a R$10 trilhões, pois tem reserva de petróleo oito vezes maior que a atual, e não seria defensável o Rio querer tudo para si, junto com S.Paulo e Espírito Santo. Essa postura poderia gerar uma reação nacional contra o Rio. Infelizmente, eu estava certo: a emenda do deputado Ibsen Pinheiro foi um movimento dos outros estados contra a arrogância dos dois governadores, Mas, na ânsia de os calar e beneficiar os demais estados, os deputados não analisaram com o devido cuidado o efeito tão maléfico da emenda aos dois estados. Outro fato, ainda mais grave, ocorreu na tramitação dos projetos: uma emenda desastrosa que o Deputado Henrique A lves introduziu no projeto do Governo. É o § 2° do artigo 42: ele estabelece que o consórcio receba de volta, em petróleo, o valor que vier a pagar pelos royalties. Ou seja, além de não pagar esse imposto, o consórcio ainda recebe de volta um bem altamente estratégico. Não existe esse absurdo em nenhum lugar do mundo. Temos aí duas lesões graves ao povo brasileiro: 1) o consórcio não paga os royalty, que é um imposto. Quem paga é a União, que deixa de ficar com esses 15%; 2) Esse reembolso em petróleo, o bem mais estratégico do planeta, representa abrir mão de um enorme poder de negociação geopolítica do Brasil. Estamos no limiar do pico de produção mundial e os paises do primeiro mundo estão numa grande insegurança energética. EUA, Europa, Ásia e as empresas que formam o cartel internacional do petróleo não têm reservas, logo, precisam desesperadamente do petróleo. E quem o tiver terá cada vez maior poder e, com ele, obter inúmeras vantagens com a sua negociação. Como pode o Brasil abrir mão desse poder, sem qualquer retorno? O pré-sal pode transformar o Brasil num país rico e respeitado, desde que ele exerça a sua soberania com dignidade. Os Governadores Cabral e Hartung, com sua ação equivocada, criaram um grande problema para seus estados e para o Governo Lula. Se houver veto à emenda, irá contrariar os interesses de 24 estados brasileiros, que irão derrubar o veto. Seria um desgaste gigantesco do Governo em pleno ano eleitoral. O que podemos fazer? Temos que tirar proveito desta situação inusitada. Se a Câmara admitiu mexer nos contratos e penalizou o Rio e o Espírito Santo, sob o argumento de fazer justiça aos demais estados, muito mais licito é rever as concessões já efetivadas para explorar os 28% de blocos do pré-sal, já licitados. Essas concessões dão vantagens absurdas às multinacionais. E isto é para fazer justiça a todo o povo brasileiro. Há suportes jurídicos para tal. Exemplo: 1) se as condições contratuais mudaram - a lei vigente previa altos riscos e pesados investimentos, com baixo retorno - o pré-sal não tem riscos e tem altíssimo retorno. Não se aplica a Lei feita em outras condições, logo é licito mudarem-se os contratos já assinados; 2) a Constituição prevê que o direito coletivo prevalece sobre o individual (no caso as contratantes estrangeiras). Portanto, propomos: - O fim dos leilões por serem injustificáveis; - O cancelamento da emenda absurda do relator Henrique Alves que prevê o ressarcimento, em petróleo, dos Royalties pagos pelo consórcio produtor. - Revisão da emenda Ibsen Pinheiro, mantendo o ganho dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sem deixar de contemplar os demais estados e municípios da Federação. O pré-sal dá para todos. Vamos respeitar a Constituição Brasileira Fernando Leite Siqueira Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras-AEPET ". VAMOS RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. Fernando Leite Siqueira Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás-AEPET"