65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.
segunda-feira, março 22, 2010
Lula orienta bancada a alterar emenda Ibsen. Líder do PDT no Senado: "O governador do Rio exagerou por ser um ano eleitoral"
Sobre o assunto no Globo Online:
"Lula pede equlíbrio a senadores aliados e acordo para evitar perdas para Rio e Espírito Santo" Plantão Publicada em 22/03/2010 às 21h54m
Chico de Gois
"BRASÍLIA - Acabou por volta de 21h30 desta segunda-feira a reunião de uma hora e meia comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com nove senadores de oito partidos da base aliada. O assunto era a polêmica da divisão de royalties sobre a exploração de petróleo, parte do projeto que institui o regime de partilha de produção nas áreas do pré-sal.
No encontro, Lula pediu equilíbrio aos governistas e uma saída negociada que evite as perdas impostas aos estados produtores pela chamada emenda Ibsen, que redistribui toda a renda do petróleo e retira do caixa fluminense cerca de R$ 7 bilhões.
O presidente orientou os líderes a conversarem com suas bancadas para auferir a disposição para um acordo e marcou para a próxima semana novo encontro. Caso não vingue o acordo, ganhou força a estratégia de jogar para depois das eleições a discussão da divisão da renda do petróleo, a partir do desmembramento do projeto que institui o regime de partilha, separando a discussão dos royalties.
- O Senado tem condições de melhorar o que saiu da Câmara, que criou um novo conflito federativo. O ano eleitoral não pode prejudicar uma votação tão importante como é o marco regulatório do pré-sal - afirmou o ministro de Relações Insitucionais, Alexandre Padilha, após a reunião de uma hora e meia.
-Vamos trabalhar para um acordo. Se não for possível, vamos desmembrar o projeto. O urgente agora não é como será distribuído o dinheiro. O importante é ter o modelo de como se dará a exploração (do petróleo da camada pré-sal) - afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Além de Jucá e Padilha, participaram do encontro os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Tião Viana (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Osmar Dias (PDT-PR), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF) e João Ribeiro (PR-TO). Estava presente ainda o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Líder do PDT, Osmar Dias disse que a orientação é para que se altere a emenda Ibsen. Mas ele pontuou que a tarefa não é fácil:
- O assunto já tomou conta dos estados. Há pressão não só nos estados produtores mas nos demais. Só o bom senso pode tirar o calor da disputa - afirmou o senador paranaense. - O Rio exagerou. O governador do Rio exagerou por ser um ano eleitoral. Esta opinião é quase unânime entre os senadores."
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GILMAR MENDES - SITE CLAUDIO HUMBERTO HOJE
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse hoje (22) que a “Emenda Ibsen”, sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, é baseada em uma lei que foi considerada inconstitucional pelo STF. Segundo Mendes, a Lei Complementar 62, de 1989, define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e a Emenda Ibsen determina que divisão dos royalties do petróleo deve seguir o FPE. Com isso, os estados produtores poderão ter uma grande perda de arrecadação. Mendes pediu uma “nova forma de redistribuição de recursos entre os Estados”.
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