Sobre os royalties: é preciso encontrar espaço para negociação!

É natural na democracia o projeto do deputado gaúcho, Ibsen Pinheiro, e também a manifestação dos municípios (não necessariamente suas comunidades) em defesa do que foi conquistado em 1985, consolidado em 1988 e depois 1996. Como já se falou bastante nos últimos dias, a discussão da chamada compensação é, de certa forma contraponto de uma questão tributária, que é a não cobrança do ICMS na origem para a extração de petróleo. É evidente que a primeira questão entrou na ordem do dia, por conta da descoberta do pré-sal e do justificado regime de partilha. Já a oportunidade (para os outros) de rediscutir isoladamente a redivisão é fruto do espaço da política, amplificada, não apenas pelos justificados, olhos gordos de quem busca recursos, como do mau uso difundido exaustivamente em casos sucessivos, em que Campos, queiramos ou não, gostemos ou não, excedeu a todos os limites possíveis, impossíveis e acima de tudo, inimagináveis! Pois bem, visto isso, um grito aqui, outro acolá, nos diversos municípios do litoral norte do estado, em nada produzirá mudanças, se não for construída uma alternativa que até aqui não foi negociada. Todos já sabem dos limites políticos e legais de um veto total ou parcial no Congresso Nacional. Por conta disso, não dá mais - e o blog fala disso há tempos - que, se for necessário (e é), melhor seria entregar os anéis, a parder os dedos, de ambas as mãos e ainda da dupla de pés. Só quem esteve perto do quadro pior pode saber a importância do menos ruim. Insisto que é preciso uma solução negociada. Nos últimos dias, surgiu uma nesga de possibilidade. Diz-se em Brasília, que alguns deputados que defendem a emenda de repartição total para todos os municípios brasileiros, do deputado Ibsen Pinheiro, sabem que há risco, de também ficarem sem nada, com uma eventual decisão do STF, favorável à manutenção da atual situação, por conta da questão da arguição da constitucionalidade. Em sendo assim, nada mais propício, do que se entabular uma negociação em que, quem esperava aganhar tudo, fique com algo, e quem corria o risco de perder tudo, mantenha parte do seu quinhão. Feito isso, com habilidade que só a política pode viabilizar, o trauma pode ainda deixar um saldo positivo: o de ter permitido à população regional compreender a importância do exemplo do bom uso deste dinheiro, assim como, da sua real finitude, não apenas por conta da exaustão das jazidas, mas, por uma nova e não tão eventual assim, mudança dos ventos na política. Para um desfecho deste tipo, resta que as disputas sejam postas, mesmo que parcial e temporariamente de lado, caso contrário... a Inês será morta! Reflitamos mais profundamente sobre o caso em busca de uma negociação. Atos públicos, manifestações e reinvindicações só fazem sentido, se houver algo ou algum instrumento de negociação.