Audiência Pública sobre royalties do petróleo na Câmara Municipal de Campos

Começou por volta das dez horas a audiência pública. Depois da abertura feita pelo presidente da casa, vereador, Nelson Nahim e pela presidente da Comissão Especial de Petróleo e Energia, vereadora Odisséia Carvalho, o Dr. Edson Batista fez, em nome da Prefeitura de Campos uma exposição das receitas e principais despesas do Executivo Municipal na última década. Em seguida, representando o IFF, este blogueiro fez uma exposição na linha do que já havia publicado em nota ontem neste espaço (ver aqui) relacionando ainda esta fala com os dados apresentados pelo Dr. Edson Batista. Nesta linha confirmou-se a informação já dada por este blog, que desde 2006 até 2009, a Prefeitura de Campos gasta cerca de R$ 1 bilhão com pessoal e custeio da máquina pública. Outro dado que impressiona: A receita dos últimos anos com os royalties se aproxima dos R$ 10 bilhões, sendo que apenas R$ 1,8 bi foram destinados a investimentos, sendo o restante consumido em pessoal e custeio da máquina.Em 2009, já sob a administração da atual prefeita, o município de Campos gastou diretamente com pessoal R$ 552 milhões e ainda R$ 383 milhões em "outros custeios" onde tambéms e inclui o pagamento de pessoal, só que terceirizado. De todo o orçamento de 2009, R$ 488 milhões foram para novos investimentos. Em seguida o deputado Geraldo Pudim fez considerações sobre a questão da necessidade de se discutir uma reforma tributária no país, porque não seria aceitável apenas se fazer novo rateio dos royalties do petróleo sem discutir a cobrança do ICMS sobre a exploração de petróelo. Pudim disse ainda não acreditar em acordo político como solução para o impasse da Emenda Ibsen, sendo necessário acompanhar a questão pela via judicial no STF. Vereadores e outros representantes da sociedade ainda estão fazendo suas considerações. Infelizmente tive que me retirar para viajar a Quissamã e Macaé para atender compromissos profissionais do IFF já agendados. Espero que a Audiência Pública traga uma interlocução mais produtiva, tanto para um maior controle do uso das verbas públicas, quanto para o necessário planejamento participativo desde a a elaboração do orçamento, até a execução orçamentária do município. Não se pode aceitar continuar a gastar como se não houvesse amanhã. PS.: Atualizado às 12:14: O blog "Campos em Debate" do advogado Cleber Tinoco está disponibilizando acesso à transmissão pela internet à audiência. Clique aqui e assista.