Controle Social do Observatório dá resultados em Londrina

Do Observatório de Gestão Pública de Londrina: "Prefeitura revoga edital de licitação de R$ 53 milhões para iluminação" "A prefeitura de Londrina revogou, nesta semana, o edital de Concorrência Pública 007/2010, no valor de R$ 53.408.074,2453, referente a serviços de iluminação pública no município. A revogação aconteceu uma semana após o Observatório de Gestão Pública de Londrina apresentar à administração municipal pedido de impugnação do edital. A Concorrência 007 era a de maior valor em curso no município e previa prestação de serviços por 60 meses. A decisão foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira. De acordo com parecer do Observatório, o edital continha algumas irregularidades, dentre elas: ausência de cotação de preços e de planilha detalhada de custos; ausência de projeto básico e de projeto executivo; amplitude indevida do objeto; e restrição à concorrência. A decisão de cancelar o edital foi comunicada na última terça-feira ao Observatório pelo secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito. O edital previa a contratação de uma única empresa para realização dos serviços de elaboração de Plano Municipal de Iluminação, Garantia de Funcionamento, Eficientização do Sistema, Call Center, Poda de Galhos e Iluminação de Realce. A abertura das propostas estava marcada para 14 de maio. ``Ficamos satisfeitos com a resposta da administração. Eles se mostraram favoráveis a suspender o processo e evitar o risco de consumar um procedimento com enorme potencial de lesão ao patrimônio público´´, afirmou o presidente do Observatório, Waldomiro Carvalho Grade. De acordo com Grade, o Observatório é favorável a todos os investimentos que dão mais qualidade de vida à população. ``Porém, nos moldes que estavam em curso, a licitação não atenderia ao princípio constitucional da eficiência na administração pública. Acreditamos que um estudo mais aprofundado pode dar lugar a uma licitação mais vantajosa para a população´´, disse. O termo de revogação, assinado pelo secretário de Gestão Pública, Marco Cito, faz referência à realização de novo estudo. TERMO DE REVOGAÇÃO Concorrência Pública nº CP/SMGP-0007/2010 Processo Administrativo n.º PAL/SMGP-0004/2010 Considerando a necessidade de novo estudo para viabilizar o projeto de Gestão do Sistema de Iluminação Pública no Município de Londrina, visando a um menor custo e melhor forma de execução, revogo a presente licitação, de acordo com o princípio da auto-tutela administrativa, especialmente pelo fato de ainda não ter havido a abertura do certame, não gerando quaisquer efeitos jurídicos a eventuais interessados. Dê-se publicidade ao ato na forma da lei, para que surta seus efeitos legais. Londrina, 27 de abril de 2010. Marco Antonio Cito SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA http://home.londrina.pr.gov.br/jornal_oficial/arquivos/jornal1273.pdf ". PS.: Atualizado às 09:06: O exemplo acima mostra que o Controle Social não é só uma crítica à administração, mas ela também pode ser uma grande aliada para a boa gestão da coisa públca, desde que haja boas intenções.