sábado, maio 15, 2010

Judicialização da política

O termo não é novo. Com alguma frequência ele vem sendo lembrado. A Justiça é o instrumento que deve garantir a democracia e as regras estabelecidas no legislativo pelos representantes da sociedade. Porém, o uso indiscriminado de recursos judiciais por parte de partidos e candidatos objetivando criar dificuldades para o adversário está virando rotina e isto não é bom para a democracia. Os inúmeros casos nos TREs e no TSE mostram, cada vez mais, que além de voto, os candidatos aos cargos de representação popular passam a ser obrigados a ter bons advogados. É quase natural que a oposição busque recursos para enfrentar o poder de quem foi instituído, porém, assim, vai por outro lado, ficando também, quase natural, que aquele que esteja no poder busque se reforçar e se preparar para a defesa do poder conquistado e tudo isso exige recursos financeiros que não são pequenos. Os fatos acima só vêem reforçar a necessidade de mais e mais recursos para estas duas empreitadas: a eleição e a garantia de que os resultados não sejam invalidados pelos inúmeros recursos judiciais. O caso da disputa judicial entre o PSDB e o PT empreendem nas disputas judiciais do que pode que pode ou não ser feito durante o debate junto à sociedade mostra, um terceiro campo de disputa que é também judicial, só que travada durante o período de campannha, ou pré-campanha eleitoral. Enfim, o quadro exposto, sinaliza que não apenas no curto, mas, especialmente, no médio e longo prazos tudo isto não será bom para a democracia brasileira. Melhor seria o debate político franco e aberto das propostas, das prioridades, da forma como pretendem governar, das relações de sustentação política e financeira dos seus projetos para análise e decisão dos eleitores e da sociedade.

7 comentários:

Marcelo Bessa disse...

Se há lei ela tem que ser respeitada. Só há judicialização da política porque há, digamos, "ilegalização" (inventei agora) dos políticos.
Os que desrespeitam escancaradamente a lei (praticamente todos) podem reclamar de judicialização da política?
O Judiciário não quer o papel para o qual tem sido chamado, mas é a ele que cabe colocar freios em quem não tem apego à lei (praticamente todos).
Um abraço.

Anônimo disse...

Concordo com suas ponderações no sentido de que deve ser privilegiado o debate de ideias. Mas se os políticos e governantes de plantão se julgam acima das leis, não resta alternativa, senão o recurso ao poder judiciário. Não nos esqueçamos de que, apesar de terem a legitimidade do voto popular, aos governantes não foi dado pelos eleitores o poder de descumprir as leis. E quando eles descumprem as leis, aquela legitimidade desaparece. Nessa lamentável hora, somente o lento poder judiciário, de acordo com as mesmas leis, é que pode colocar tudo nos trilhos (vale, como exemplo, o caso do caos na saúde). Ou, então, cabe ao povo, nas próximas eleições, eleger políticos que respeitem mais as leis...

Anônimo disse...

Professor,
Justamente, é a falta de propostas e prioridades claras, que fazem isso acontecer. Carecemos de representantes e nossa sociedade precisa repensar a atuação política p o futuro.
Angeline

douglas da mata disse...

Caro Roberto,

Permita-me um pitaco, como de costume:

Há tempos, temos discutido(eu e a rapazeada do outros campos)um fenômeno chamado contra-revolução jurídica.

Seria o estamento jurídico uma reserva conservadora onde se barrariam os avanços pretendidos pela sociedade?

Mas por que a sociedade não dinamiza ela mesma essa estrutura, para que possamos, enfim, convergirmos o avanço sócio-econômico com político, na medida que as Leis são tratados de consenso político?

São questionamentos que devemos nos fazer, sob risco de sempre desembocarmos em situações de antagonismo profundo entre a realidade e a Lei, que pretende discipliná-la.

Essa contradição traz riscos sérios a Democracia, pois a percepção pode trazer uma deslegitimação da solução dos conflitos pela via judicial, na medida que ao invés da pacificação, os tribunais criam mais conflitos.

E os juízes, e promotores, seduzidos pelo "poder" conferido a suas ações parecem, também, terem perdido o equilíbrio que separa as atribuições de cada poder, embora seja desejável uma integração entre eles.

O caso das eleições é clássico, e não é de hoje que parece que o poder político parece em rota de colisão com as leis, embora, paradoxalmente, esse poder político recorra a judicação para resolver os problemas que ele não dá conta nos parlamentos e partidos(na chamada sociedade civil).

Nosso caso, na planície lamacenta, é um exemplo raro: desde 2004, a sombra da ruptura institucional nos ronda, sem descanso, e parecemos ignorar que precisamos entabular uma profunda modificação em nossos hábitos políticos, e enfrentar os problemas sem hipocrisias, sem falsos moralismos, mas sem abrir mão dos valores que devem nortear a busca pelo bem comum.

Não há dúvidas que a judicialização da política é conservadora, na medida que os tribunais(em sentido amplo da palavra)são conservadores(conservam o status quo, até que alterações mudem esse status).
A renovação, inclusive desse estamento, é sempre política, e nunca ao contrário, a não ser que queiramos uma contra-revolução, ou uma ditadura de toga.


Como seu texto bem observou, e aqui faço uma pobre metáfora:

Estamos nos acostumando a ficar balançando os pés na beira do abismo.

Um abraço

Anônimo disse...

JUDICIALIZAÇAO DA POLITICA,MUITO BOM O COMENTARIO E A IMPORTANCIA DO ASSUNTO.TENHO 58 ANOS E APENAS O 2º GRAU,PORTANTO NAO TENHO NENHUM CONHECIMENTO TECNICO EM RELAÇAO AS COISA JURIDICAS".POREM SE FALANDO EM POLITICA,CHEGO A CONCLUSAO,ESSA TEMA ABORDA COM MUITA PROPRIEDADE,A POLITIVA E OS POLITICOS DE CAMPOS.PORQUE NINGUEM CONSEGUE GOVERNAR EM CAMPOS?NADA MAIS É DO QUE A "JUDICIALIZAÇAO". EM CAMPOS É UM TAL DE ENTRA E SAI PREFEITO E VEREADOR...TUDO COM BONS ADVOGADOS,OU SEJA,PESSOAS COM PROBLEMAS(GRANDE MAIORIA DOS POLITICOS DAQUI),ACREDITANDO NA "JUSTIÇA"...ORA,QUANDO IRÁ MUDAR?QUANDO PESSOAS DE BEM(PERA AÍ NAO FINANCEIRAMENTE,PARA CONTRATAR BONS JURISTAS).COM CARATER,PROPOSITOS REAIS E CONVICTOS PARA EXERCER UM MANDATO TRANQUILO.AFIANL DE UNS ANOS PARA CÁ,NINGUEM CONSEGUE GOVERNAR CAMPOS...3ª VIA JÁ!

Roberto Torres disse...

Acho que um problema mais grave quanto a judicalizacao é que os partidos comecam a montar estratégias e expectativas de ganhar nos tribunais. Vemos isso, agora,sobretudo por parte da oposicao. Nao sei porque o PT nao entrou na justica contra a programa do PSDB que foi mera propagando de Serra e Aécio, assim como foi o do PT com Dilma.

O outro problema, ja abordado pelo post e pelo Douglas, tem a ver com a formacao das expectativas dos operadores da lei: comecam a incorporar a expecativa de que, além de operadores da lei, sejam cruzados morais da sociedade. Fiquei espantado quando vi o Marco Aurélio de Melo dizendo que vivemos uma "inversao de valores". Acho que esse é o problema maior: quando a justica toma a prerrogativa de julgar o comportamento como um todo dos políticos. Foi assim que ocorreu com Zelaia em Honduras. Outro exemplo: esses dias o presidente do TSE (nao me lemnbro se o novo ou o antigo) entrou numa de condenar o personalismo dos partidos brasileiros, de denunciar que "projetos de poder" sao anti-republicanos. Só faltou dizer que um governo de dois mandatos nao deveria disputar nova eleicao.

Deve o judiciário ou os "apegados a lei" emitir julgamentos públicos sobre o apego a lei? Isso é claramente política, e politica conservadora.

Marcelo Bessa disse...

Com o perdão das redundâncias:
Se a opinião dos "apegados à lei" for favorável ao que pensam os "desapegados" ela serve...
Devem os "desapegados à lei" emitir julgamentos públicos sobre o desapego à lei?
Isso é claramente política e politica reacionária, que acha que só o aplauso é democrático: qualquer opinião contrária é tida como golpista e, por não ser conveniente, deve ser pulverizada. É isso que fazem com a mídia que não aplaude A, B ou C.
Repito: é o descaramento de alguns que leva a Justiça a intervir. E quer saber? O Judiciário ainda tem sido muito permissivo.
Se alguns não têm medo de achincalhar a lei alguém tem que chamá-los à realidade. Isso não é ser "cruzado moral": é ter vergonha na cara.