A Emenda do Simon e o novo quadro jurídico e político do rateio dos royalties do petróleo

O blogueiro passou o dia muito ocupado com compromissos profissionais e não pode acompanhar os detalhes sobre a aprovação da emenda que informou em nota, logo cedo, pela manhã. Ainda não teve tempo de se inteirar de todas as suas nuances e possibilidades. Porém, após uma passagem rápida pelas notícias, vi reações naturais e justificáveis de governadores e prefeitos, em defesa de seus territórios e suas populações e vi também bobagens ditas e defendidas contra capitalização da Petrobras, quanto do sistema de partilha contra o atual de concessão. Uma coisa não tem a ver diretamente com a outra. Com o que já se sabe em termos de reservas em nosso litoral, seria uma aberração, uma eventual decisão de manter o sistema de concessão para a exploração em nosso mar. A chance de encontrar petróleo nas perfurações é sempre muito grande, quase sem riscos e, assim seria entreguismo vil, o de permitir que este sistema continuasse a vingar, como na época em que se desconhecia quase por completo as nossas potencialidades. De outra forma, seria, um absurdo, não dar à empresa que viabilizou todas estas descobertas, quando as estrangeiras que por aqui estiveram negavam estas possibilidades, o direito de se capitalizar e fazer, em nome do país e de nosso povo, aquilo que é necessário e possível ser feito em termos de produção. Saltando então, estas duas questões, pelos absurdos de quem defende o contrário, indo à questão dos royalties, o blog pode estar enganado, mas a leitura primeira, e ainda de passagem, da aprovação desta Emenda, é que ela, em se vingando, depois de passar novamente pela Câmara, como determina o regimento do Congresso, sem possibilidade de ser alterada, ela determinaria uma menor parcela da União e não dos estados e municípios que seriam compensados pelas perdas em relação ao rateio atual. Assim, na prática temos que considerar que a Emenda Ibsen, foi para o espaço. Ela não existe mais foi superada por esta do Simon. Isto não é ruim. Ruim seria sua provação tal como saiu da Câmara. De outro lado, se a União, ou mesmo o STF, considerá-la ilegal, por retirar recursos da União, sem autorização prévia, esta Emenda, agora do Simon, também morre. Se nada disso for considerado nas condições atuais, o presidente Lula tem mais argumentos para vetá-la que antes. Digo condições jurídicas e também políticas. Esta Emenda é mais evidentemente politiqueira e, não discretamente inconstitucional. O blog pode estar errado nesta leitura ainda superficial, e sem sequer ler os detalhes do seu texto, observando principalmente os comentários e as repercussões do foi aprovado nesta madrugada, porém, considera que é tempo de melhor analisar a situação política e jurídica do caso. Isto não elimina a necessidade de mobilização dos estados e municípios produtores, ao contrário. Sem ela, as saídas, tanto políticas quanto jurídicas citadas ficam vulneráveis, com risco de passarem a ser a interpretação que ora está sendo dada. Com esta breve reflexão o blog solicita que seus leitores exponham os seus ponto de vistas, sem aquela visão maniqueísta, de quem é contra ou a favor determinadas posições políticas eleitorais. Até porque, se caminharmos por este lado, ninguém poderá colocar a culpa em Lula pela decisão da oposição encaminhar a emenda do Simon. Mais, se o presidente Lula vetar, que considero a mais provável das saídas, todos, destes dois estados, deverão ficar eternamente agradecidos a ele pela decisão corajosa. Enfim, aguardo opiniões!