sábado, junho 19, 2010

Presidente da AMB: Maluf, Rosinha e Garotinho serão atingidos pela nova lei

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) Mozart Valadares ao dizer que a Ficha limpa é uma vitória dos brasileiros, tammbém afirmou em entrevista ao jornal O Globo que "apesar da decisão do TSE ter avançado, falando que os casos ainda estão em tramitação, mas que já foram julgados, serão atingidos, nós temos dois casos típicos no Brasil. Nós temos o caso de Paulo Maluf e o casal Anthony e Rosinha Garotinho. Não transitou em julgado, eles ainda podem levar ao TSE, mas o TRE do Rio confirmou um julgamento de Campos por compra de votos. Eles serão atingidos pela nova lei." Leia aqui mais detalhes da reportagem do jornal. E aqui os argumentos do advogado de Garotinho Jonas Lopes que afirmou: "entendemos que, como a inelegibilidade é a pena, e não uma consequência da condenação, ela não pode retroagir. De qualquer forma, o TSE deu seu posicionamento baseado num caso abstrato. Cada caso será avaliado. Em última instância, vamos ao Superior Tribunal Federal, onde já sabemos que temos pelo menos o voto do ministro Marco Aurélio Mello."

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