Princípios da urbanidade

Na linha de relembrar o que já foi escrito e ainda guarda alguma atualidade, o blog traz este outro texto produzido há quatro anos, quando se esboçava a discussão do novo Plano Diretor do município de Campos dos Goytacazes. Passada a sua aprovação com alguns bons debates e diversas ideias abandonadas pelo caminho, sinto que a maioria dos princípios ali sugeridos e elencados continuam distantes na realidade de uma cidade de rico orçamento e pobre capacidade de se transformar: "Princípios para o Plano Diretor" "É uma pena que tenhamos perdido um bom tempo por conta da indefinição política da cidade que hoje, reduz enormemente o tempo desejável de discussão para elaboração do novo Plano Diretor. Porém, melhor pouco, do que nada. Muita gente ainda não sabe que, o motivo que levou o estatuto da Cidade, a obrigar que a sua feitura, ou, a reformulação do Plano Diretor fosse, “obrigatoriamente” participativa, não foi o desejo louvável de democracia na construção do planejamento da cidade que se deseja, mas, na possibilidade e na ânsia de que, esta participação na sua elaboração oferecesse conhecimentos e pistas que permitissem a sociedade atuar, de forma mais significativa, tanto na sua implantação, quanto, especialmente no controle dos abusos que se quer impedir sobre a cidade. Por isso, considero que todo o esforço de dividir conhecimentos sobre o planejamento da cidade é a fórmula mágica que pode, não apenas num futuro longínquo, mas num presente próximo, ampliar a intervenção da sociedade que assim, além de participar da escolha dos seus representantes políticos, poderá passar a intervir de forma semelhante ao que se chama de democracia direta. Falamos de ideal ou de possibilidades? Tanto faz, cada um traça os ideários que desejar. Nesta linha, pretendo com este artigo defender alguns princípios que julgo interessante constar no conjunto de leis e normativas que o Plano deve apontar. É semelhante àquilo que os juristas chamam de cláusulas pétreas de uma Constituição. São itens que não podem ser alterados e devam ser lembrados, todas as vezes que se pretender implantar projetos e ações para verificar se eles estão de acordo com os princípios estabelecidos. Vamos a eles: Artigos: 1) A valorização do coletivo em detrimento do individual; 2) A valorização do cidadão em detrimento do espaço e do território; 3) A valorização do público em relação ao privado e a definição deste como parceiro e não como cliente; 4) A opção pela inclusão social; 5) A opção da área de lazer e convívio sobre os espaços de locomoção; 6) A preservação do ambiente como investimento; 7) A prevalência da importância do trânsito de pessoas e depois de ciclistas sobre o de veículos; 8) O transporte coletivo sobre o individual; 9) A garantia do acesso; 10) No aspecto da divisão social, a busca permanente da redução das desigualdades acompanhada do direito à (boa e salutar) mistura sobre a apartação social cada vez mais comum nos condomínios de moradias; 11) O direito ao convívio e às relações sociais sobre os negócios e os lucros; 12) A preservação da memória e das tradições com a valorização do patrimônio e das culturas regionais em detrimento do consumo irrestrito de eventos. Sei que alguns destes artigos serão considerados como ideologia. Neste caso, eu perguntaria, então para que servem estas, senão, para serem expostas em momentos como este, em que imagino, se deseje pensar num ambiente em que se quer viver, e, viver melhor? Mais do que verdades, estes princípios quer apenas, como sugere o nome, iniciar um debate de assuntos para além dos incêndios do cotidiano. Substitua ou escreva você mesmo outros artigos."