Entidades lançam Manifesto por um Fórum Permanente para discutir impactos do Porto do Açu

O blog recebeu do Marcelo Saldanha, do Instituto Bem Estar Brasil (OSCIP), a proposta de lançamento, na Audiência Pública da UTE da MPX, empresa do grupo "X", do manifesto abaixo que será divulgado às 18:30 de hoje, no Sesi-Campos:

"Manifesto Público"

"Audiência Pública de Licenciamento da Termoelétrica do Porto do Açu II

Os cidadãos e cidadãs abaixo assinados vêm respeitosamente propor um Fórum Permanente de Discussão sobre os impactos da instalação do Super Porto do Açu, pelas razões que se seguem. Em linhas gerais, este documento procura traduzir uma preocupação aguda e amplamente compartilhada em evitar que tais megainvestimentos tragam como efeitos colaterais indesejados o caos e a barbárie social (favelização, desemprego estrutural para quem está vindo para as obras civis, prostituição adulta e infantil, explosão da violência, degradação ambiental e outros).

Partimos do pressuposto de que a consumação destes efeitos, embora venha a atingir primordialmente amplos segmentos da população local e regional (que são objeto de nossa preocupação primeira), também afetará, secundariamente, os interesses dos investidores. Como se sabe, a circulação global do capital produtivo leva amplamente em conta as condições de estabilidade sociopolítica e segurança física e jurídica na hora de definir os destinos de seus investimentos.

Qualquer espaço territorial abriga uma diversidade de pessoas e instituições que defendem os mais diversos interesses. Dependendo das condições estabelecidas, tais atores podem co-habitar em relativo equilíbrio ou em permanentes conflitos não processados onde poucos ganham, em um cenário de permanente instabilidade.

A Região Norte Fluminense é atualmente um espaço territorial de múltiplos interesses, tanto em escala mundial, nacional, regional e microrregional, graças à especialmente instalação do Super Porto do Açu.

Se de um lado os impactos positivos serão sentidos mais em escala nacional nos setores de mineração, energia, logística portuária e tecnologias de ponta, por outro os impactos negativos sobre o meio ambiente, infraestrutura urbana e organização social serão sentidos em escala microrregional, em curto prazo, mais precisamente em Campos dos Goytacazes e São João da Barra.

Não acreditamos que atualmente as instituições públicas de governança, de normatização e de fiscalização atuantes nestes dois municípios tenham condições de gerenciar esta avalanche de crescimento econômico e transformar este momento em desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

Hoje nosso tecido social e político está profundamente comprometido pela corrupção e pela incompetência. Pouco se vê com lupa pequena algo grande demais como se está planejando para este território, ou seja, não faz sentido deter-ser apenas sobre impactos pontuais quando há todo um tecido social esgarçado.

É possível planejar e investir num plano social, político e ambiental de desenvolvimento regional/microrregional, desde que estruturado com bases em bons projetos, com relações de cooperação público-privada e com lideranças e colideranças responsáveis, competentes e de princípios éticos e morais, além de um modelo de governança/governabilidade para auxiliar esse processo de desenvolvimento.

Queremos que este complexo portuário e industrial traga efeitos positivos maiores que os impactos negativos que não poderão ser evitados. Portanto, oferecemos nossa parceria na construção de estruturas interinstitucionais, a serem mensuradas durante os trabalhos do Fórum Permanente de Discussão, para garantir e alavancar um desenvolvimento regional com tecnologias socioambientais sustentáveis.

Campos dos Goytacazes, 07 de Outubro de 2010.

Nome - Representação"