"Meio termo" na questão dos royalties?

O Globo Online publica hoje, uma versão de um estudo sobre as compensações aos estados e municípios produtores pela mudança no critério de rateio dos royalties do petróleo gerada pela mudança no modelo de concessão para o de partilha. Leia abaixo a matéria: "Proposta do governo federal muda distribuição do pré-sal em dez anos" Publicada em 17/11/2010 às 23h49mGustavo Paul "BRASÍLIA - O governo está finalizando uma proposta alternativa para a distribuição de royalties e participações especiais de petróleo, que reduz gradualmente o percentual de receita destinada aos estados e municípios produtores - principalmente o Rio de Janeiro e suas cidades -, mas mantém para cada um deles uma porção diferenciada desses recursos. Ao mesmo tempo, os demais estados e municípios brasileiros vão ter elevação gradativa em sua arrecadação, garantindo maior participação no bolo. Discutida no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF), ligado à Presidência da República, a proposta prevê um período de transição de dez anos - haveria o convívio de duas formas de remuneração por uma década. Os estados receberiam, desta forma, parte da compensação pelo modelo atual e parte pelo novo. Os entes com compensação diferenciada perderiam um décimo de sua participação atual por ano. Isso significa que, no primeiro ano de vigência do acordo, a participação do Rio seria formada por 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos. Esta proporção vai se invertendo ao longo da década, de forma que no décimo ano o Rio receberia apenas 10% pelo método atual e 90% pelo novo. No ano 11, apenas a nova fórmula estaria em vigor - incluindo um tratamento diferenciado, conforme a Constituição determina. Vantagem a cidades populosas e pobres Estudo que observa as projeções de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios entre 2011 e 2020 dá uma ideia da magnitude da perda imposta pelo modelo. A arrecadação fluminense, que chegaria a R$ 168,7 bilhões apenas com as áreas já licitadas do pós e do pré-sal, ao fim de dez anos cairia a R$ 75,2 bilhões - uma redução de R$ 93,5 bilhões, se for aplicada a redução escalonada conforme a proposta. Apenas uma parte desta garfada seria compensada pela nova fórmula e pela arrecadação com novas áreas. O modelo, que está sendo elaborado por técnicos de vários ministérios, sob a supervisão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o acompanhamento de entidades municipais, prevê a aplicação da nova metodologia nos casos de royalties destinados aos estados e municípios confrontantes e cidades com operações de embarque e desembarque; e da Participação Especial (PE) para os estados e municípios. Os demais estados e municípios que não têm receita alguma hoje passarão, de acordo com a proposta, a receber recursos. A distribuição não seguirá os critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE) e (FPM), mas um índice que mensura a relação entre a renda e a população municipal: cidades mais populosas e mais pobres receberiam mais do que as demais."