O blog Urgente já anunciou a edição de dezembro do boletim Petróleo, Royalties & Região, do Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da UCAM.
Este blog está apenas reforçando o anúncio por compreender a sua importância e qualidade, além de também avaliar que, basicamente, só as pessoas das universidades e da pesquisa se interessam por eles, assim mesmo, de áreas específicas, o que acaba sendo um desperdício, no esforço que deveria ser de mais gente, em se compreender melhor as diversas análises e nuances daquilo que interfere diretamente na nossa economia e logicamente, em nossas vidas.
Neste número, que pode ser copiado por download aqui, há três assuntos ditribuídos ao longo de suas 13 páginas:
1) O primeiro trata de uma proposta conciliadora para os royalties que um comitê ligado à Presidência da República (CAF - Comitê de Assuntos Federativos) estuda para ser apresentado junto do provável veto do prsidente Lula. O texto diz que a perspectiva é de construção de um modelo que amenize as perdas, politicamente irreversíveis, de estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
2) O segundo artigo traz uma análise e o perfil do empresariado do setor de petróleo e gás na região Norte Fluminense, a maior produtora do País. Estudo identifica a presença de novas organizações de empresários e o crescimento da demanda por programas públicos de qualificação profissional.
3) O último texto é atual e ajuda a compreender o que está e irá acontecer com o município de São João da Barra, especialmente no mercado de trabalho formal no Norte do Rio de Janeiro, com o Impacto da implantação do Complexo Portuário do Açu. O gráfico abaixo é um dos muitos do artigo sobre o impacto das obras sobre o emprego no município:
Sobre o primeiro assunto, o blog reproduz abaixo a última parte do texto do Vitor Menezes que fala sobre as perspectivas da negociação a respeito da questão do rateio dos royalties do petróleo.
Pela atualidade e importância do assunto, o texto e, todo o boletim merecer ser lido na íntegra e, para isto é interessante que se imprima o boletim, edição de dezembro de 2010, na íntegra. De qualquer forma, sabendo que na internet, a velocidade e correria das pessoas acaba, na maioria das vezes, deprezando os links, abaixo segue o trecho do texto que o blog considera mais importante. Os grifos são do blog:
"Proposta conciliadora"
"Mais que uma luta a favor ou contra o veto do presidente Lula, o que os municípios que estão nos extremos entre perdedores e ganhadores com as eventuais mudanças travam é uma busca por exercer influência sobre o lugar de onde sairá o novo norte do debate sobre os royalties, em 2011: o Comitê de Articulação Federativa (CAF), ligado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Criado a partir de protocolo assinado em 2003 pelo Governo Federal e por entidades municipalistas, o CAF se consolidou como uma espécie de mesa de negociação entre União e municípios. É para ele que migram as principais reivindicações de movimentos como a marcha anual de prefeitos a Brasília.
O comitê foi institucionalizado por decreto em 2007 (número 6.181), como instância consultiva da Presidência da República, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais. Nele, há representantes de 18 ministérios e o mesmo número de representantes de entidades municipalistas. E é dele que sairá uma proposta que busca estabelecer uma relação mais equilibrada entre os perdedores e os ganhadores da batalha dos royalties do petróleo.
Guardada para ser apresentada no Senado apenas em 2011, após o esperado veto do presidente Lula ao projeto de alteração nos repasses dos royalties neste final de 2010 – e da reação da Câmara ao veto –, a proposta conciliadora acabou vazando, por meio de furo jornalístico do jornal O Globo, na edição do dia 18 de novembro. Oficialmente, o governo afirma que o projeto está em elaboração.
A proposta prevê uma transição de dez anos até que um novo modo de divisão seja integralmente aplicado aos estados produtores de petróleo. A cada ano, 10% do novo cálculo são adicionados à conta: “isso significa que, no primeiro ano de vigência do acordo, a participação do Rio seria formada por 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos. Esta proporção vai se invertendo ao longo da década, de forma que no décimo ano o Rio receberia apenas 10% pelo método atual e 90% pelo novo. No ano 11°, apenas a nova fórmula estaria em vigor”, explicou o jornal, mantendo em sigilo a sua fonte.
Ainda de acordo com O Globo, seria respeitado o princípio constitucional segundo o qual entes federativos produtores têm direito a tratamento diferenciado, por meio da destinação de um percentual diferente de royalties e participações, mas menor do que o que é atualmente praticado. Seria de 5%. Nem os 10% atuais e nem os 3% do Fundo de Participação dos Estados.
Mesmo com a regra de transição, o impacto nas contas do Rio de Janeiro é considerável:
“a arrecadação fluminense, que chegaria a R$ 168,7 bilhões apenas com as áreas já licitadas do pós e do pré-sal, ao fim de dez anos cairia a R$ 75,2 bilhões – uma redução de R$ 93,5 bilhões, se for aplicada a redução escalonada conforme a proposta. Apenas uma parte desta garfada seria compensada pela nova fórmula e pela arrecadação com novas áreas”, registra a matéria.
Em números absolutos, o golpe a ser sentido pelo Rio de Janeiro só não é maior em razão do esperado aumento na produção de petróleo e gás. De acordo com projeções divulgadas pelo jornal, o município do Rio, por exemplo, deverá até dobrar a sua renda, em relação ao verificado em 2009, quando foi de R$ 44,7 milhões.
O que 2010 deixa para 2011 é certeza de irreversibilidade da tendência de mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Afinal, como disse a fonte não identificada de O Globo, “querendo ou não, o parlamento já disse duas vezes que não quer o atual modelo”, para alegria dos prefeitos gaúchos, paraenses e de outros estados que serão incluídos no bolo dos royalties, e apreensão dos prefeitos fluminenses e capixabas."
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