quinta-feira, dezembro 02, 2010
Câmara dos Deputados aprova nova fórmula de rateio dos royalties
A decisão da Câmara dos Deputados afeta diretamente os estados e municípios produtores. A casa acabou de aprovar o artigo do projeto do pré-sal que redistribui os royalties do petróleo por todos os estados e municípios brasileiros.
Em votação simbólica, os deputados concordaram com emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que prevê uma distribuição mais equitativa entre os Estados da Federação dos royalties pagos pelas petroleiras.
Além do Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo perdem receitas futuras com a exploração do petróleo em seu litoral.
A expectativa agora tendência é a de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete esta redistribuição dos royalties quando sancionar o projeto do marco regulatório do pré-sal. A conferir!
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2 comentários:
As cláusulas que contrariam a Constituição no que diz respeito aos royalties de petróleo pagos aos Municípios/Estados produtores serão vetadas pelo Presidente pela sua flagrante INCONSTITUCIONALIDADE no que diz respeito aos contratos relativos ao pós - sal.
Se por acaso o Congresso derrubar os vetos o STF joga na lata do lixo essa hidra de 7 cabeças ,o último suspiro de dois políticos decadentes:
IBSEN PINHEIRO e PEDRO SIMON.
Prefiro TIRIRICA.
Rir faz bem à saúde.
vamos levantar a bandeira do ICMS ser cobrado na origem?
Convém não esquecer que os royalties funcionam como compensação informal pelos imensos prejuízos que os estados produtores de petróleo sofrem em virtude de um dos maiores absurdos do sistema federativo brasileiro, que é a forma de cobrança do ICMS: enquanto para todo e qualquer produto vendido no Brasil esse imposto é cobrado na origem, quando se trata de petróleo e energia elétrica (não por acaso, duas coisas que São Paulo não produz, mas consome bastante), a cobrança dá-se no destino. Traduzindo em exemplo prático: quando a Copel vende energia à sua cliente Volkswagen, o ICMS dessa operação é cobrado no destino (São Paulo), e não na origem (Paraná). Mas quando a Volkswagen vende carros a alguma revendedora paranaense, o ICMS é cobrado na origem (São Paulo) e não no destino (Paraná). O mesmo ocorre com o petróleo produzido no Rio, Espírito Santo, Sergipe, Bahia, etc.
Nossa estrutura federativa padece de terríveis distorções quanto à distribuição de recursos. Mas é São Paulo (esse entreposto das transnacionais, essa feitoria colonial) e não o Rio o grande beneficiário delas. Por mim, os royalties poderiam ser até extintos, desde que o ICMS – com os bilhões de reais que movimenta – fosse cobrado de acordo com critérios equitativos.
ENTÃO O RIO DE JANEIRO DEVERIA COBRAR ICMS QUANDO O PETRÓLEO ENTRA
NO ESTADO.
CREIO QUE ASSIM ACABARIA COM A BRIGA DOS ROYALTIES . A PARTE QUE A UNIÃO RESERVA PARA SER REPARTIDA COM OS ESTADOS,MUNICÍPIOS ETC , ESTARIA INTACTA PARA A PARTILHA E O RIO DE JANEIRO TERIA O ICMS SOBRE O PETRÓLEO DE VOLTA E TODOS FICARIAM SATISFEITOS E SEM MAIS BRIGAS FUTURAS. CREIO QUE SERIA O MAIS SIMPLES A FAZER.
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