Voltando à explicação da questão jurídica-eleitoral em Campos

Mesmo tentando superar o assunto, o blog julga que a explicação do caso da prefeitura de Campos, merecia uma explicação menos jurídica (na medida do possível), mais objetiva, suscinta e clara. De todas que o blog viu, esta do blog do publicitário Gadelha, me pareceu a que mais caminha nesta direção. Até que novos capítulos sejam escritos sobre o assunto, o blog, volta ao debate de outros temas: "1) O processo contra Garotinho e Rosinha por abuso de poder econômico e campanha antecipada nas eleições de 2008 foi iniciativa do adversário Arnaldo Vianna junto à Justiça Eleitoral de Campos (1ª instância). 2) Acontece que, depois disso, Arnaldo Vianna foi condenado, e o Juiz considerou que ele não teria mais legitimidade na denúncia – por isso arquivou o processo. 3) Foi feito recurso ao TRE que considerou haver legitimidade e foi além: julgou o caso e concluiu, diante das provas contundentes do processo, que Garotinho e Rosinha deveriam ser cassados. 4) No TSE, o que se discutiu (e aparentemente não poderia ser de outra forma) não foi a culpa ou não do casal Garotinho – mas se o TRE poderia ou não ter feito o julgamento. Três juízes, inclusive o relator, consideraram que o TRE agiu corretamente, enquanto outros três consideraram que o TRE deveria ter devolvido o processo à 1ª instância para que lá, sim, fosse feito o julgamento. O desempate foi feito pelo presidente do TSE a favor da tese da defesa de Garotinho. 5) O primeiro resultado disso foi excluir Garotinho da Lei Ficha Limpa, já que ele não teve condenação proferida por órgão colegiado (TRE, por exemplo). Isso garante que ele tome posse como deputado federal. 6) O segundo resultado foi a possibilidade de Rosinha retornar à Prefeitura, de onde foi afastada por causa de sua condenação (no mesmo processo) no TRE, que agora foi anulada. 7) O terceiro resultado é a óbvia desmobilização da oposição campista, que sonhava em vencer a eleição do próximo dia 6 de fevereiro – que deverá ser cancelada."