65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.
segunda-feira, janeiro 31, 2011
Ainda sobre o reajuste dos pedágios na BR-101: hora de pressionar por resultados!
É o segundo reajuste desde o início da concessão. O valor inicial era de R$ 2,50, depois R$ 2,60, e agora, a partir da quarta-feira, R$ 2,80. (Veja aqui a nova tabela de pedágios) Os serviços iniciais são insuficientes. O processo de licenciamento ambiental para a duplicação é lento, e isto parece interessar à empresa concessionária, a Autopista Fluminense S.A.
As prefeituras das cidades cortadas pela BR-101 da ponte Rio-Niterói até à divisa com o Espírito Santo, com raras exceções, parecem adormecidas. Algumas, aparentemente, satisfeitas com as receitas de ISS (mposto Sobre Serviços) pagos mensalmente e estão caladas. O governo do estado também não se posiciona.
O blogueiuro defendeu em todas as instâncias, desde que se decidiu pela concessão do trecho à iniciativa privada, que existisse um Conselho de Usuários que pudesse acompanhar, os prazos das obras, as receitas, a possibilidade de antecipação de algumas obrigações, em função do aumento de fluxo e do consequente aumento de receita com os pedágios, mas a proposta foi solenemente ignorada, tanto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes terrestres), quanto pelas prefeituras que poderiam reforçar a reivindicação.
Portanto, agora, assiste-se os desdobramentos sem ação. Ainda assim, a sociedade há que se manifestar. Espera-se que os vereadores e as Câmaras Municipais acordem e, de forma conjunta, se articulem para exigir explicações, tanto da concessionária, quanto da ANTT.
A região merece respeito. Ninguém tem dúvidas que, pelo aumento do movimento a arrecadação com os pedágios é bem maior do que as previsões dos estudos de modelagem feita para a concessão.
O fato dos pedágios aqui serem bem menores do que a maioria feita antes, e do que aconteceria se a concessão estivesse sido feita em 2000, não explica o descaso. A sociedade exige que a empresa venha a público divulgar o quanto arrecadou até aqui, o plano de intervenção, o processo de licenciamento ambiental, etc.
Até que esta resistência da sociedade aconteça, o blog solicita (com esta nota, numa espécie de representação) que o Ministério Público Federal, instalado em Campos dos Goytacazes, argúa a empresa concessionária e se for o caso, a Justiça Federal pela divulgação e transparência do índice de acidentes, das receitas, das despesas e do planejamento de intervenção, nestes 320 quilômetros da BR-101, em nossa região. É hora de ir à luta!
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3 comentários:
AUMENTO DA TARIFA DA AUTOPISTA PARA R$ 2,80... UM ABUSO!!!
A Autopista está em maus lençóis: apresentou um PLANO MIRABOLANTE para inviabilizar economicamente as cidades que são cortadas pela rodovia a ser duplicada, e a licença ambiental do IBAMA não saiu (nem vai sair) naquelas condições.
Do outro lado, a pressão para melhorar a pista, para justificar a cobrança.
No meio, a União, através da ANTT, co-autora do embuste municipal, que deveria estar impedindo esta extorsão, proibindo reajuste até as melhorias.
Panela véia é qui faiz comida booooooaaa.
Mauro Goulart
Cadê o Procon?
Saudade de Franklin Cherene. Esse sim lutava pelos consumidores.
Realmente é um absurdo.
Se a duplicação ainda não pode ser feita, por falta de autorização ambiental, os valores dos pedágios deveriam ficar congelados, ou mesmo serem reduzidos, pois o equilíbrio contratual (muito alegado pelas concessionárias quando defendem seus direitos)não está prevalecendo.
No preço dos pedágios está incluído o custo da duplicação da pista e se essa duplicação não está sendo feita, está havendo um enriquecimento sem causa da Auto Pista. Está recebendo um valor que não está sendo gasto na duplicação, e aplicando o dinheiro, fazendo-o render. E os usuários (que pagam os pedágios) sendo feitos de trouxas, sendo enganados, e tudo apoiado pela ANTT.
Pelo contrato de concessão, a duplicação o trecho entre Rio Bonito e Rio Dourado já teria que estar sendo concluído (três anos a partir da conmcessão, no início de 2008) e as obras nem começaram. O que fez a ANTT? Prorrogou o prazo por mais três anos, com os valores dos pedágios sendo mantidos e agora aumentados.
Um grandessíssimo absurdo!!!
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